Execução Fiscal 0034088-04.2007.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 4.885,82

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SOCIEDADE MINEIRA PROTETORA DOS ANIMAIS

CNPJ

Reu

VANJA SOARES FARIA

CPF

Reu

WILMA FERNANDES BRANDAO

CPF

Reu

FRANKLIN SOARES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

BRENDA LIMA COSTA SAMPAIO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 05:18

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 12:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/07/2024, 12:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/01/2024, 12:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2024, 16:09

Declarada decadência ou prescrição

12/01/2024, 15:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/01/2024, 15:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

12/12/2022, 15:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/07/2022, 16:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/07/2022, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2022, 09:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 09:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/06/2022, 15:30

Todas as movimentações(87)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 05:18

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 12:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/07/2024, 12:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

SENTENÇA

•12/01/2024, 15:24

OUTROS

•29/06/2022, 15:30

17/01/2024, 12:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2024, 16:09

Declarada decadência ou prescrição

12/01/2024, 15:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/01/2024, 15:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

12/12/2022, 15:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/07/2022, 16:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/07/2022, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2022, 09:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 09:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/06/2022, 15:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 15:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/05/2022, 17:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/08/2021, 10:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANKLIN SOARES DE OLIVEIRA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WILMA FERNANDES BRANDAO em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VANJA SOARES FARIA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/07/2021, 18:03

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 07:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 07:06

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 07:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 07:06

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 07:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034088-04.2007.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOCIEDADE MINEIRA PROTETORA DOS ANIMAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034088-04.2007.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOCIEDADE MINEIRA PROTETORA DOS ANIMAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034088-04.2007.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOCIEDADE MINEIRA PROTETORA DOS ANIMAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 19:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 19:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 19:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 19:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 19:28

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 19:28

Juntado(a) - Petição Inicial

20/05/2021, 21:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2021, 18:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2015, 11:17

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

28/05/2015, 15:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2015, 15:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2015, 15:38

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2011, 14:17

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

26/05/2011, 08:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2011, 08:13

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - retif. autuação conf. portaria 006/24v/2008.

31/01/2011, 09:52

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI 11457/2007 E PORTARIA 006/24V/2008.

31/01/2011, 08:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2011, 12:56

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2011, 14:48

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

19/11/2010, 15:43

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/11/2010, 15:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2010, 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/11/2009, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2009, 14:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2009, 17:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2009, 10:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2009, 13:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2009, 16:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2009, 16:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

09/02/2009, 10:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2009, 15:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2009, 15:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2009, 11:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RET DPU - P/ RAFAEL AGUIAR SANTOS - MG 13.963.751

06/11/2008, 16:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/10/2008, 18:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/10/2008, 13:57

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 4 executados

02/10/2008, 13:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2008, 15:20

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2008, 15:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2008, 11:04

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/02/2008, 12:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2008, 10:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2008, 14:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

13/02/2008, 11:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/12/2007, 14:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2007, 14:26

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 28.DE ACORDO COM DETERMINACAO DA JUIZA FEDERAL DA 24A. VARA.

18/12/2007, 16:03

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

14/12/2007, 15:24

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

28/11/2007, 13:01

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

28/11/2007, 13:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2007, 18:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2007, 18:14

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/11/2007, 13:59

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

05/11/2007, 13:59

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

31/10/2007, 16:54