Execução Fiscal 0000582-40.2016.4.01.3309 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 10.681,09

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(56)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

CERAMICA SAN FRANCISCO LTDA

CNPJ

Reu

RAIMUNDO CARLOS DA SILVA

CPF

Reu

CELIA REGINA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2022, 11:04

Juntada de certidão

12/09/2022, 16:25

Juntada de certidão

09/09/2022, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2022, 15:31

Proferida decisão interlocutória

09/09/2022, 15:31

Conclusos para despacho

07/04/2022, 14:46

Juntada de petição intercorrente

20/01/2022, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2022, 15:02

Decorrido prazo de CERAMICA SAN FRANCISCO LTDA - ME em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:23

Decorrido prazo de CELIA REGINA DA SILVA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO CARLOS DA SILVA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 07:02

Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 10:37

Todas as movimentações(74)

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2022, 11:04

Juntada de certidão

12/09/2022, 16:25

Juntada de certidão

09/09/2022, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2022, 15:31

Documentos

Decisão

•23/04/2025, 12:13

Documentos Diversos

•11/04/2025, 09:53

Proferida decisão interlocutória

09/09/2022, 15:31

Conclusos para despacho

07/04/2022, 14:46

Juntada de petição intercorrente

20/01/2022, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2022, 15:02

Decorrido prazo de CERAMICA SAN FRANCISCO LTDA - ME em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:23

Decorrido prazo de CELIA REGINA DA SILVA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO CARLOS DA SILVA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 07:02

Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000582-40.2016.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: CERAMICA SAN FRANCISCO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CERAMICA SAN FRANCISCO LTDA - ME CELIA REGINA DA SILVA RAIMUNDO CARLOS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000582-40.2016.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: CERAMICA SAN FRANCISCO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CERAMICA SAN FRANCISCO LTDA - ME CELIA REGINA DA SILVA RAIMUNDO CARLOS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000582-40.2016.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: CERAMICA SAN FRANCISCO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CERAMICA SAN FRANCISCO LTDA - ME CELIA REGINA DA SILVA RAIMUNDO CARLOS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 19:09

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 19:09

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 19:09

Juntada de volume

06/07/2021, 19:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/06/2021, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2021, 13:16

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA EM 09/06/2021 (CARGA ADMINISTRATIVA)

08/06/2021, 13:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - PORTARIA 10744812 / URL: HTTP://WWW.JFBA.JUS.BR/PROCESSOS/PORTARIASJBA20AVARA10744812.PDF

04/08/2020, 07:06

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 16:19

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

24/10/2019, 16:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/10/2019, 16:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA ENCAMINHADA VIA MALOTE DIGITAL

28/08/2019, 16:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/08/2019, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2019, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2019, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/04/2019, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/02/2019, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/01/2019, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

07/01/2019, 18:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Em ralação a executada Célia Regina da Silva

08/11/2018, 17:46

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

18/09/2018, 08:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/09/2018, 08:00

EXTRACAO DE CERTIDAO

15/06/2018, 14:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA ENCAMINHADA VIA MALOTE DIGITAL

14/05/2018, 14:31

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/02/2018, 16:44

CITACAO: ORDENADA

19/02/2018, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2018, 12:33

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

16/11/2017, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2017, 15:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/08/2017, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2017, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2017, 14:50

CARGA: RETIRADOS PGF

17/05/2017, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/04/2017, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2017, 15:08

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

05/04/2017, 15:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/04/2017, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2017, 14:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/03/2017, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2017, 14:37

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/03/2017, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CP 129/2016/SEXEC

14/12/2016, 16:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/12/2016, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2016, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2016, 17:58

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

05/10/2016, 11:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2016, 15:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITAÇÃO DO EXECUTADO

01/07/2016, 10:53

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/06/2016, 13:52

CITACAO: ORDENADA

09/06/2016, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2016, 13:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2016, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2016, 14:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/03/2016, 14:28

Decisão

•05/03/2024, 10:07

Decisão

•09/09/2022, 15:31