Execução Fiscal 0002953-72.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 33.181,46

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

NATTIVANE IND E COM DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 23:34

Baixa Definitiva

01/08/2025, 10:09

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025

01/08/2025, 10:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

15/07/2025, 01:41

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025

23/06/2025, 12:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025

18/06/2025, 02:10

Declarada decadência ou prescrição

17/06/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

17/06/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025

17/06/2025, 14:54

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

10/02/2025, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

10/02/2025, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Falar sobre prescrição intercorrente

05/02/2025, 09:26

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 09:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/10/2024, 11:12

Todas as movimentações(133)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 23:34

Baixa Definitiva

01/08/2025, 10:09

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025

01/08/2025, 10:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

15/07/2025, 01:41

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025

Documentos

SENTENÇA

•17/06/2025, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2025, 09:26

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/06/2025, 12:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025

18/06/2025, 02:10

Declarada decadência ou prescrição

17/06/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

17/06/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025

17/06/2025, 14:54

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

10/02/2025, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

10/02/2025, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Falar sobre prescrição intercorrente

05/02/2025, 09:26

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 09:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/10/2024, 11:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 10:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALESSANDRO FERREIRA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NATTIVANE IND E COM DE CONFECCOES LTDA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/07/2021, 10:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/07/2021, 09:55

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 07:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002953-72.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALESSANDRO FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALESSANDRO FERREIRA NATTIVANE IND E COM DE CONFECCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002953-72.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALESSANDRO FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALESSANDRO FERREIRA NATTIVANE IND E COM DE CONFECCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 19:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 19:09

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 19:06

Juntado(a) - Juntada de volume

06/07/2021, 19:05

Juntado(a) - Petição Inicial

06/07/2021, 18:35

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

27/02/2019, 15:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO PELA PROPRIA PROCURADORIA

30/01/2019, 16:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2019, 16:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2019, 10:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2019, 13:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2018, 17:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

26/06/2018, 17:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2018, 16:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À FASE ANTERIOR. CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 04/06/2018

29/05/2018, 16:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/05/2018, 13:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/05/2018, 14:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2018, 13:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTACAO

10/11/2017, 11:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2017, 08:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2017, 11:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2017, 11:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2017, 15:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/05/2017, 15:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2017, 13:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2017, 16:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2016, 15:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2016, 15:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/07/2016, 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2016, 11:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2016, 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À FASE ANTERIOR. CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 02/05/2016.

28/04/2016, 17:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/03/2016, 14:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2016, 14:04

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

04/03/2016, 13:55

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

04/03/2016, 13:54

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF 1ª REGIÃO - BRASILIA

18/09/2012, 17:18

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

11/09/2012, 18:10

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/09/2012, 18:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2012, 13:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2012, 07:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2012, 10:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2012, 13:11

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

29/06/2012, 13:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2012, 11:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

31/05/2012, 15:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

31/05/2012, 08:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/05/2012, 08:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2012, 10:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/05/2012, 08:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/04/2012, 08:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2012, 11:41

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

09/11/2011, 17:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2011, 15:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2011, 08:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/09/2011, 09:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/09/2011, 08:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/06/2011, 13:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2011, 13:58

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

27/04/2011, 13:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2011, 13:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2010, 12:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

24/09/2010, 11:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

15/09/2010, 08:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

13/09/2010, 12:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

25/08/2010, 18:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - SENTENÇA REGISTRADA ELETRONICAMENTE NO CVD. ACOLHIDA EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE

25/08/2010, 18:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2010, 08:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2010, 14:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2010, 11:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2010, 08:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/03/2010, 08:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/03/2010, 13:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/03/2010, 16:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2009, 09:17

Recebidos os autos - RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - PROFERIDA NO AGRAVO N. 2007.01.00.025126-5

24/06/2009, 14:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA DECISÃO DE AGRAVO

25/08/2008, 09:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

22/08/2008, 15:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2008, 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/07/2008, 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/07/2008, 14:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/06/2008, 17:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2007, 12:32

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

22/08/2007, 19:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2007, 12:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

24/07/2007, 17:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/07/2007, 10:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/07/2007, 14:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/07/2007, 15:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2007, 14:47

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

26/06/2007, 18:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2007, 16:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/06/2007, 16:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/06/2007, 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/06/2007, 12:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/05/2007, 13:12

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - exceção de pré-executividade rejeitada

28/05/2007, 19:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2007, 15:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2006, 10:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SEBASTIAO VIEIRA / THIAGO

24/08/2006, 12:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2006, 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2006, 16:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2006, 16:20

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2006, 11:11

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2006, 11:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2006, 11:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2006, 15:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

16/03/2006, 13:50

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/03/2006, 17:04

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/02/2006, 15:37