Procedimento Comum Cível 0000731-91.2012.4.01.3821 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara Cível e JEF Adjunto de Muriaé

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Muriaé-MG

Partes do Processo

ANA SEVININI CARNEIRO

CPF

Autor

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ELEOTERIO SEVENINI CARNEIRO

CPF

Autor

LINDOLFO SEVENINI CARNEIRO

CPF

Autor

ANGELINA CARNEIRO SEVENINI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO RODRIGUES COURI

CPF·Representa: Autor

ZELIA RODRIGUES COURI

CPF·Representa: Autor

SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ

CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

03/04/2026, 05:24

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

30/03/2026, 07:36

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

29/03/2026, 13:36

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

27/03/2026, 10:24

Juntada de Dossiê Previdenciário

24/03/2026, 03:38

Juntada de Dossiê Previdenciário

24/03/2026, 01:51

Juntada de Dossiê Previdenciário

24/03/2026, 00:24

Juntada de Dossiê Previdenciário

23/03/2026, 23:13

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/03/2026, 21:19

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 16:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/01/2024, 11:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 10:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/01/2024, 10:41

Juntado(a) - Juntada de Documento Precatório

10/01/2024, 10:40

Todas as movimentações(156)

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

03/04/2026, 05:24

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

30/03/2026, 07:36

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

29/03/2026, 13:36

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

27/03/2026, 10:24

Juntada de Dossiê Previdenciário

Documentos

OUTROS

•13/10/2021, 07:55

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24/03/2026, 03:38

Juntada de Dossiê Previdenciário

24/03/2026, 01:51

Juntada de Dossiê Previdenciário

24/03/2026, 00:24

Juntada de Dossiê Previdenciário

23/03/2026, 23:13

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/03/2026, 21:19

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 16:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/01/2024, 11:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 10:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/01/2024, 10:41

Juntado(a) - Juntada de Documento Precatório

10/01/2024, 10:40

Juntado(a) - Certidão

10/01/2024, 10:40

Processo Suspenso por Convenção das Partes

10/10/2023, 10:56

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/10/2023, 16:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/10/2023, 16:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/10/2023, 10:47

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal

03/10/2023, 10:47

Juntado(a) - Certidão

03/10/2023, 10:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/10/2023, 10:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/05/2023, 07:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/05/2023, 20:44

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 20:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2023, 20:44

Juntado(a) - Processo Desarquivado

03/05/2023, 20:42

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

30/10/2022, 17:06

Juntado(a) - Juntada de Documento Precatório

30/10/2022, 17:06

Juntado(a) - Certidão

30/10/2022, 17:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/06/2022, 19:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/06/2022, 19:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 18:18

Juntado(a) - Expedição de Documento Precatório.

17/06/2022, 18:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 18:18

Juntado(a) - Certidão

17/06/2022, 18:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/04/2022, 15:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/03/2022, 10:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 01:05

Juntada de Petição - Juntada de outros documentos

14/03/2022, 13:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/02/2022, 11:21

Juntada de Petição - Juntada de outros documentos

22/02/2022, 14:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 16:55

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 14:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/10/2021, 20:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 12:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 07:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 07:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/10/2021, 15:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA SEVININI CARNEIRO em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANGELINA CARNEIRO SEVENINI em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LINDOLFO SEVENINI CARNEIRO em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELEOTERIO SEVENINI CARNEIRO em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 11:21

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 07:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000731-91.2012.4.01.3821. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Muriaé-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Muriaé-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ELEOTERIO SEVENINI CARNEIRO e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELEOTERIO SEVENINI CARNEIRO ANA SEVININI CARNEIRO ANGELINA CARNEIRO SEVENINI LINDOLFO SEVENINI CARNEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MURIAÉ, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000731-91.2012.4.01.3821. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Muriaé-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Muriaé-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ELEOTERIO SEVENINI CARNEIRO e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELEOTERIO SEVENINI CARNEIRO ANA SEVININI CARNEIRO ANGELINA CARNEIRO SEVENINI LINDOLFO SEVENINI CARNEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MURIAÉ, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000731-91.2012.4.01.3821. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Muriaé-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Muriaé-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ELEOTERIO SEVENINI CARNEIRO e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELEOTERIO SEVENINI CARNEIRO ANA SEVININI CARNEIRO ANGELINA CARNEIRO SEVENINI LINDOLFO SEVENINI CARNEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MURIAÉ, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000731-91.2012.4.01.3821. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Muriaé-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Muriaé-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ELEOTERIO SEVENINI CARNEIRO e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELEOTERIO SEVENINI CARNEIRO ANA SEVININI CARNEIRO ANGELINA CARNEIRO SEVENINI LINDOLFO SEVENINI CARNEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MURIAÉ, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 19:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 19:48

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 19:48

Juntado(a) - Juntada de volume

06/07/2021, 19:48

Juntado(a) - Petição Inicial

03/06/2021, 04:58

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

02/06/2021, 09:21

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

02/06/2021, 09:21

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

21/07/2016, 16:04

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

21/07/2016, 16:03

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MRE 0054028

19/07/2016, 17:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2016, 14:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - carga realizada em 11/07/2016

08/07/2016, 11:07

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

24/06/2016, 16:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2016, 12:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/06/2016, 12:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

13/06/2016, 12:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

09/06/2016, 15:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

07/06/2016, 18:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/06/2016, 18:38

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

07/06/2016, 18:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

31/07/2015, 15:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2015, 15:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

20/05/2015, 14:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/05/2015, 16:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MRE2015003797199

15/05/2015, 09:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2015, 14:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/05/2015, 17:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2015, 09:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/04/2015, 13:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/04/2015, 12:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/04/2015, 12:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2014, 15:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO MPF

13/06/2014, 14:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO AUTOR

13/06/2014, 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2014, 14:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - mpf

24/04/2014, 12:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2014, 10:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/03/2014, 18:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/03/2014, 18:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2014, 18:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação INSS

10/02/2014, 16:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2013, 18:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

13/11/2013, 13:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/11/2013, 18:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO CURADOR

08/08/2013, 15:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2013, 16:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/08/2013, 11:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2013, 09:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/08/2013, 10:38

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICAÇÃO REALIZADA

17/05/2013, 11:11

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

13/05/2013, 14:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/05/2013, 14:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2013, 14:09

Ato ordinatório praticado - INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

13/05/2013, 14:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2013, 17:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2013, 17:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

21/03/2013, 13:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/02/2013, 10:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/02/2013, 10:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/02/2013, 10:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2013, 19:40

Ato ordinatório praticado - PERICIA FIXADOS HONORARIOS / ORDENADO DEPOSITO - PARA O PERITO DESIGNADO

18/12/2012, 19:18

Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO - Laudo socioeconômico pericial

10/12/2012, 10:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2012, 16:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

03/09/2012, 14:45

Ato ordinatório praticado - PERICIA FIXADOS HONORARIOS / ORDENADO DEPOSITO - PARA O MÉDICO DESIGNADO DR. PAULO SÉRGIO

27/08/2012, 18:50

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PAGAMENTO DE PERITO

24/08/2012, 14:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2012, 10:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2012, 15:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

12/07/2012, 13:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

10/07/2012, 16:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/07/2012, 10:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2012, 10:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2012, 17:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

15/06/2012, 09:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/06/2012, 13:48

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/06/2012, 17:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/06/2012, 08:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/06/2012, 10:53

Juntado(a) - PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

04/06/2012, 13:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/06/2012, 13:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/06/2012, 13:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2012, 14:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2012, 11:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

18/05/2012, 10:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2012, 11:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

02/05/2012, 08:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/03/2012, 18:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/03/2012, 18:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

28/03/2012, 18:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2012, 18:47

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/02/2012, 17:13

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/02/2012, 14:50