Execução Fiscal 0009900-67.2018.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2018

Valor da Causa

R$ 2.562,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

CNPJ

Autor

EDUARDO DE SOUSA SILVA

CPF

Reu

ENILSON CARNEIRO SILVA

CPF

Reu

FARMACIA HORA CERTA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL MOREIRA LIMA SAUAIA

OAB/MA 10014·CPF·Representa: Autor

SYLVIA FERNANDA FERRO DE SA

CPF·Representa: Autor

ANDRE MARTINS MACIEL

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

14/09/2022, 19:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 10:32

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2022, 13:00

Proferida decisão interlocutória

07/02/2022, 13:00

Conclusos para decisão

13/12/2021, 21:33

Juntada de outras peças

16/11/2021, 17:01

Juntada de Certidão

16/11/2021, 14:56

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 14:56

Juntada de outros documentos

16/11/2021, 13:15

Juntada de documentos diversos

15/10/2021, 09:48

Juntada de procuração/habilitação

15/10/2021, 09:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:28

Todas as movimentações(47)

Conclusos para decisão

14/09/2022, 19:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 10:32

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 11:47

Decisão

•09/02/2026, 11:47

07/02/2022, 13:00

Proferida decisão interlocutória

07/02/2022, 13:00

Conclusos para decisão

13/12/2021, 21:33

Juntada de outras peças

16/11/2021, 17:01

Juntada de Certidão

16/11/2021, 14:56

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 14:56

Juntada de outros documentos

16/11/2021, 13:15

Juntada de documentos diversos

15/10/2021, 09:48

Juntada de procuração/habilitação

15/10/2021, 09:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:28

Decorrido prazo de FARMACIA HORA CERTA LTDA - ME em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009900-67.2018.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA e outros POLO PASSIVO: FARMACIA HORA CERTA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FARMACIA HORA CERTA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 20:31

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 20:31

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 20:31

Juntada de volume

06/07/2021, 20:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/07/2021, 12:25

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

02/07/2021, 12:25

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicite-se a devolução de Mandado(s) Pendente(s) de cumprimento(s) à CEMAN.

31/05/2021, 13:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2021, 13:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2020, 14:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2020, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2019, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2019, 11:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA CONSELHO DE FARMÁCIA

26/09/2019, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/08/2019, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2019, 13:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/07/2019, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2019, 16:29

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

25/03/2019, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA AOS CORREIOS

27/11/2018, 11:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/10/2018, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2018, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2018, 14:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/04/2018, 15:18

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

30/04/2018, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2018, 15:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/03/2018, 11:20

INICIAL AUTUADA

15/03/2018, 11:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/03/2018, 14:40

Despacho

•06/11/2023, 11:08

Despacho

•11/01/2023, 08:39

Decisão

•07/02/2022, 13:00

Ato ordinatório

•16/11/2021, 14:56