Execução de Título Extrajudicial 0000989-23.2005.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2005

Valor da Causa

R$ 114.980,72

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

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JOSE RIBAMAR DE SOUSA RIBA RABELO

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Reu

Advogados / Representantes

ITAMARY DE FATIMA CORREA LIMA MARQUES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/10/2025, 12:05

Juntada de Informação

16/10/2025, 12:00

Juntada de contrarrazões

14/10/2025, 08:43

Publicado Ato ordinatório em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2025, 09:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2025, 09:32

Juntada de Certidão

03/10/2025, 09:32

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 09:32

Juntada de Certidão

03/10/2025, 09:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 16:06

Juntada de apelação

08/04/2025, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 15:26

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2025, 10:25

Todas as movimentações(172)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/10/2025, 12:05

Juntada de Informação

16/10/2025, 12:00

Juntada de contrarrazões

14/10/2025, 08:43

Publicado Ato ordinatório em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

Documentos

Ato ordinatório

•03/10/2025, 09:32

Ato ordinatório

•03/10/2025, 09:32

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07/10/2025, 00:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2025, 09:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/10/2025, 09:32

Juntada de Certidão

03/10/2025, 09:32

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 09:32

Juntada de Certidão

03/10/2025, 09:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 16:06

Juntada de apelação

08/04/2025, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 15:26

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2025, 10:25

Declarada decadência ou prescrição

31/03/2025, 10:25

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 09:41

Juntada de petição intercorrente

24/11/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2023, 09:42

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 09:41

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE SOUSA RIBA RABELO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2023, 13:07

Juntada de certidão de devolução de mandado

17/08/2023, 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2023, 12:19

Juntada de Certidão

01/08/2023, 11:22

Expedição de Mandado.

01/08/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 10:51

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2023, 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2023, 14:09

Conclusos para decisão

26/05/2023, 14:20

Juntada de petição intercorrente

28/03/2023, 10:57

Juntada de petição intercorrente

26/03/2023, 22:37

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2023, 12:34

Juntada de Certidão

07/03/2023, 12:34

Juntada de petição intercorrente

30/01/2023, 11:21

Juntada de petição intercorrente

19/09/2022, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 12:41

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 12:37

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE SOUSA RIBA RABELO em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2022, 13:17

Juntada de certidão de devolução de mandado

28/06/2022, 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2022, 14:17

Juntada de certidão

10/05/2022, 09:49

Expedição de Mandado.

10/05/2022, 08:02

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE SOUSA RIBA RABELO em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 19:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000989-23.2005.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: JOSE RIBAMAR DE SOUSA RIBA RABELO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RIBAMAR DE SOUSA RIBA RABELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 21:06

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 21:06

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 21:06

Juntada de volume

06/07/2021, 21:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/06/2021, 10:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/06/2021, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2021, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2021, 09:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/01/2021, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/01/2021, 11:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/02/2017, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2017, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2017, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2017, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2016, 09:39

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA P/DIA 16/09/2016

15/09/2016, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/09/2016, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2016, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2016, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2016, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

16/11/2015, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2015, 13:23

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA P/DIA 09/10/2015

08/10/2015, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

16/06/2015, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2015, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2015, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2014, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

19/11/2014, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2014, 16:31

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA P/DIA 19/09/2014

18/09/2014, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/09/2014, 15:39

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

26/03/2014, 15:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/03/2014, 11:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

08/01/2014, 13:20

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

08/01/2014, 13:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1054

20/11/2013, 15:16

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/06/2013, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2013, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2013, 10:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2013, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA DE OFÍCIO

30/10/2012, 15:33

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/09/2012, 14:48

OFICIO DISTRIBUIDO

06/08/2012, 14:31

OFICIO EXPEDIDO

04/06/2012, 15:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/05/2012, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDÃO/REUNIÃO

24/05/2012, 10:33

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA - xerox

23/05/2012, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2012, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2012, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2012, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDÃO DE APENSAMENTO

02/05/2012, 13:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/05/2011, 17:29

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

16/12/2010, 13:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/12/2010, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA PRECATORIA EXPEDIDA

02/09/2010, 11:31

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - TERMO DE PENHORA SOBRE COTAS SOCIAIS DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA

04/08/2010, 12:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) À COMARCA DE TURIAÇU

04/08/2010, 12:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - À COMARCA DE PINHEIRO

04/08/2010, 12:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/01/2010, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2010, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2010, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2009, 19:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/08/2009, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2009, 19:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2009, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2009, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2009, 11:07

CARGA: RETIRADOS AGU

26/03/2009, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/03/2009, 08:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2009, 08:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2009, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2008, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE.

16/12/2008, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2008, 13:17

CARGA: RETIRADOS AGU

13/11/2008, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/11/2008, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2008, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2008, 12:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/09/2008, 15:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/08/2008, 08:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABINTE COM DECISÃO

27/08/2008, 08:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2008, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2008, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

21/08/2008, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2008, 14:55

CARGA: RETIRADOS AGU

17/04/2008, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/01/2008, 09:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2008, 09:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/01/2008, 09:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

15/10/2007, 10:26

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

15/10/2007, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

21/08/2007, 15:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITAÇÃO DO EXECUTADO

07/08/2007, 15:36

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/06/2007, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2007, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2007, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, REQUER A CITAÇÃO DO EXECUTADO, NO ENDEREÇO DESCRITO ÀS FLS...

30/05/2007, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2007, 14:59

CARGA: RETIRADOS AGU

11/10/2006, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - PARA IMPULSIONAR O FEITO

11/10/2006, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/10/2006, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2006, 08:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2006, 08:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/08/2006, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2006, 16:53

CARGA: RETIRADOS AGU

20/01/2006, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/12/2005, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2005, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2005, 14:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/12/2005, 14:53

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

05/10/2005, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA PRECATORIA EXPEDIDA

01/09/2005, 17:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

09/08/2005, 17:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/06/2005, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2005, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2005, 17:40

INICIAL AUTUADA

24/05/2005, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2005, 16:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/05/2005, 09:12

Sentença Tipo B

•31/03/2025, 10:25

Ato ordinatório

•17/11/2023, 09:41

Decisão

•05/07/2023, 14:09

Ato ordinatório

•07/03/2023, 12:34

Ato ordinatório

•07/03/2023, 12:34

Ato ordinatório

•08/08/2022, 12:37