Execução Fiscal 0008281-59.2005.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2006

Valor da Causa

R$ 78.363,62

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

SABINO OLIVEIRA INDUSTRIAS SA

CNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO PINHEIRO GASPAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WANG YI RAN

OAB/MA 9847·CPF·Representa: Réu

ANTONIO JOSE COSTA BRITTO

OAB/MA 3062·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

05/07/2024, 15:03

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:45

Juntada de petição intercorrente

23/12/2023, 14:21

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2023, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2023, 14:04

Juntada de Certidão

05/12/2023, 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2023, 14:04

Conclusos para decisão

12/05/2023, 09:14

Juntada de petição intercorrente

11/04/2023, 19:42

Juntada de petição intercorrente

16/03/2023, 22:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 14:48

Juntada de Certidão

10/03/2023, 14:47

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2023, 14:47

Outras Decisões

10/03/2023, 14:47

Conclusos para decisão

29/09/2022, 08:54

Todas as movimentações(164)

Conclusos para decisão

05/07/2024, 15:03

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:45

Juntada de petição intercorrente

23/12/2023, 14:21

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2023, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•05/12/2023, 14:04

Decisão

•10/03/2023, 14:47

05/12/2023, 14:04

Juntada de Certidão

05/12/2023, 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2023, 14:04

Conclusos para decisão

12/05/2023, 09:14

Juntada de petição intercorrente

11/04/2023, 19:42

Juntada de petição intercorrente

16/03/2023, 22:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 14:48

Juntada de Certidão

10/03/2023, 14:47

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2023, 14:47

Outras Decisões

10/03/2023, 14:47

Conclusos para decisão

29/09/2022, 08:54

Juntada de Certidão

29/09/2022, 08:53

Juntada de mandado

22/03/2022, 16:30

Decorrido prazo de SABINO OLIVEIRA INDUSTRIAS SA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:25

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PINHEIRO GASPAR em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 07:08

Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008281-59.2005.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: SABINO OLIVEIRA INDUSTRIAS SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 21:01

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 21:01

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 21:01

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 21:01

Juntada de volume

06/07/2021, 21:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/07/2021, 14:37

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

02/07/2021, 14:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

15/12/2020, 11:04

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

15/12/2020, 09:57

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

13/08/2020, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2020, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2020, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2020, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2019, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2019, 17:39

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 19/07/2019

18/07/2019, 10:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/07/2019, 11:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

04/04/2019, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

15/03/2019, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2019, 13:35

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2019, 15:14

OFICIO EXPEDIDO

07/12/2018, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2018, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2018, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2018, 14:43

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicite-se a devolução de Mandado(s) Pendente(s) de cumprimento(s) à CEMAN.

14/09/2018, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2018, 17:23

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicite-se a devolução de Mandado(s) Pendente(s) de cumprimento(s) à CEMAN.

12/07/2018, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2018, 16:23

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicite-se a devolução de Mandado(s) Pendente(s) de cumprimento(s) à CEMAN.

24/05/2018, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2018, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/02/2018, 14:03

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/10/2017, 19:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/06/2017, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2017, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2017, 14:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2016, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2016, 10:39

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA P/DIA 27/05/2016

25/05/2016, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

12/02/2016, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2015, 14:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

11/12/2015, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CONSIDERADO COMO DATA DA PUBLICAÇÃO O DIA 10/12/2015

07/12/2015, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP DIA 10/12/2015

07/12/2015, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2015, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2015, 11:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA

28/04/2015, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2015, 17:24

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PGF PARA DIA 27.03.2015

26/03/2015, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2015, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2015, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2014, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

11/09/2014, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2014, 13:39

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 04/07/2014

03/07/2014, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2014, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/06/2014, 17:59

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

24/01/2014, 09:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/02/2013, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2013, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2013, 11:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2013, 11:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem interposição de recurso da decisão

02/10/2012, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA NO E-DJF1 N. 80, DE 25/04/2012

25/04/2012, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2011, 10:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2011, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

16/09/2011, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2011, 11:51

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 08/04/2011

07/04/2011, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/04/2011, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2011, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2011, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2011, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

02/03/2011, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2010, 13:24

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 12/11/2010

11/11/2010, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2010, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P DIA 05/11/2010

04/11/2010, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2010, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO

04/11/2010, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2010, 18:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2010, 18:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2010, 18:10

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

03/09/2010, 13:26

OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.006/2010 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

08/07/2010, 15:00

OFICIO EXPEDIDO

08/07/2010, 12:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/07/2010, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2010, 08:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2010, 11:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2010, 11:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2009, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2009, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2009, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2009, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO EXEQUENTE

08/06/2009, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

29/05/2009, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2009, 12:04

CARGA: RETIRADOS AGU

23/04/2009, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL

31/03/2009, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2009, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2009, 17:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/03/2009, 17:43

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL PUBLICADO NO DIARIO ELETRONICO Nº 014/2006

29/01/2009, 14:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

22/01/2009, 09:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/01/2009, 09:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/01/2009, 09:45

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/11/2008, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2008, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2008, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

03/09/2008, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/08/2008, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA CARTA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

29/07/2008, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/07/2008, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/05/2008, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2008, 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2008, 13:37

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/11/2007, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA CARTA CITAÇÃO EXPEDIDA

09/11/2007, 11:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO EXCDO

08/10/2007, 17:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/09/2007, 15:17

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/08/2007, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2007, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2007, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO EXEQUENTE REQUER A CITAÇÃO DO DEVEDOR

06/06/2007, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/03/2007, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO À CVM, PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO(A) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA

22/02/2007, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/02/2007, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2007, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2007, 17:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2007, 17:15

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2006, 16:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2006, 16:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2006, 16:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2006, 09:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2006, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2006, 16:34

INICIAL AUTUADA

14/02/2006, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindos da distribuição

14/02/2006, 15:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

25/01/2006, 17:02

Decisão

•10/03/2023, 14:47