Execução Fiscal 0001312-12.2016.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2016

Valor da Causa

R$ 3.765,71

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2021, 17:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:37

Publicado Sentença Tipo C em 15/04/2021.

15/04/2021, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001312-12.2016.4.01.3807. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: COMERCIAL TONDINELI & CARNEIRO LTDA - ME SENTENÇA Sentença Tipo C - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MONTES CLAROS 3ª VARA FEDERAL CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal movida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS contra COMERCIAL TONDINELI & CARNEIRO LTDA - ME. Sucede que o exequente requereu a extinção da execução em virtude do cancelamento do crédito inscrito na dívida ativa que fundamenta a presente, de forma a retirar o pressuposto processual de exigibilidade previsto no art. 783 do CPC. Diante do exposto, declaro extinta a presente execução fiscal, a teor do art. 26, da LEF c/c art. 485, IV, do CPC. Publique-se. Intime-se. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos. Montes Claros, data da assinatura. (documento assinado digitalmente) MARCO FRATTEZI GONÇALVES Juiz Federal

14/04/2021, 00:00

Juntada de Certidão

13/04/2021, 11:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2021, 11:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2021, 11:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2021, 11:34

Decorrido prazo de COMERCIAL TONDINELI & CARNEIRO LTDA - ME em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 03:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 03:33

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

19/05/2021, 17:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:37

Publicado Sentença Tipo C em 15/04/2021.

15/04/2021, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001312-12.2016.4.01.3807. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: COMERCIAL TONDINELI & CARNEIRO LTDA - ME SENTENÇA Sentença Tipo C - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MONTES CLAROS 3ª VARA FEDERAL CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal movida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS contra COMERCIAL TONDINELI & CARNEIRO LTDA - ME. Sucede que o exequente requereu a extinção da execução em virtude do cancelamento do crédito inscrito na dívida ativa que fundamenta a presente, de forma a retirar o pressuposto processual de exigibilidade previsto no art. 783 do CPC. Diante do exposto, declaro extinta a presente execução fiscal, a teor do art. 26, da LEF c/c art. 485, IV, do CPC. Publique-se. Intime-se. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos. Montes Claros, data da assinatura. (documento assinado digitalmente) MARCO FRATTEZI GONÇALVES Juiz Federal

14/04/2021, 00:00

Juntada de Certidão

13/04/2021, 11:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2021, 11:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2021, 11:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2021, 11:34

Decorrido prazo de COMERCIAL TONDINELI & CARNEIRO LTDA - ME em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 03:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001312-12.2016.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: COMERCIAL TONDINELI & CARNEIRO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL TONDINELI & CARNEIRO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001312-12.2016.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: COMERCIAL TONDINELI & CARNEIRO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL TONDINELI & CARNEIRO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001312-12.2016.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: COMERCIAL TONDINELI & CARNEIRO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001312-12.2016.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: COMERCIAL TONDINELI & CARNEIRO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 09:32

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 09:32

Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 09:31

Juntada de volume

29/01/2021, 09:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2021, 09:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/09/2017, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2017, 12:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/09/2017, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/09/2017, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2017, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2017, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2017, 16:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA FEITA POR LUCAS AUGUSTO NOBRE SILQUEIRA

06/07/2017, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/06/2017, 09:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/03/2017, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2017, 19:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/02/2017, 11:12

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/01/2017, 12:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

02/12/2016, 15:09

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/11/2016, 08:48

CITACAO: ORDENADA

19/09/2016, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2016, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2016, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2016, 14:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/06/2016, 14:40

INICIAL AUTUADA

23/06/2016, 14:40

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CLASSE ANTERIOR ERRADA

13/06/2016, 11:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/06/2016, 11:30

Documentos

Sentença Tipo C

•13/04/2021, 11:34