Execução Fiscal 0018020-36.2017.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2017

Valor da Causa

R$ 1.332.349,22

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CENTRO DE MEDICINA E DIAGNOSTICO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2026, 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2026, 14:34

Conclusos para decisão

04/09/2024, 12:09

Juntada de petição intercorrente

17/05/2024, 16:53

Juntada de certidão de dívida ativa - cda

17/05/2024, 14:20

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2024, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2024, 14:16

Juntada de Certidão

16/05/2024, 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2024, 14:16

Conclusos para decisão

08/04/2024, 09:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:22

Juntada de manifestação

23/11/2023, 20:41

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2023, 14:17

Juntada de Certidão

22/11/2023, 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2023, 14:17

Todas as movimentações(73)

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2026, 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2026, 14:34

Conclusos para decisão

04/09/2024, 12:09

Juntada de petição intercorrente

17/05/2024, 16:53

Juntada de certidão de dívida ativa - cda

17/05/2024, 14:20

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 14:34

Decisão

•16/05/2024, 14:16

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2024, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2024, 14:16

Juntada de Certidão

16/05/2024, 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2024, 14:16

Conclusos para decisão

08/04/2024, 09:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:22

Juntada de manifestação

23/11/2023, 20:41

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2023, 14:17

Juntada de Certidão

22/11/2023, 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2023, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2023, 14:17

Conclusos para despacho

26/07/2023, 12:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:20

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 15:01

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2023, 13:45

Outras Decisões

09/03/2023, 13:45

Juntada de mandado

26/09/2022, 09:24

Conclusos para decisão

14/09/2022, 19:18

Juntada de manifestação

29/07/2022, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 11:08

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 11:07

Juntada de mandado

23/06/2022, 10:39

Juntada de certidão

25/04/2022, 11:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:27

Decorrido prazo de CENTRO DE MEDICINA E DIAGNOSTICO LTDA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:23

Juntada de manifestação

08/07/2021, 08:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018020-36.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRO DE MEDICINA E DIAGNOSTICO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO DE MEDICINA E DIAGNOSTICO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 21:20

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 21:20

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 21:19

Juntada de volume

06/07/2021, 21:19

Juntada de volume

06/07/2021, 21:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/07/2021, 13:54

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

02/07/2021, 13:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

15/12/2020, 10:35

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/06/2020, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2020, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2019, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 22/11/2019

21/11/2019, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/11/2019, 15:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/11/2019, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2019, 15:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/10/2019, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2019, 16:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/07/2019, 13:43

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/04/2019, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA AOS CORREIOS

27/11/2018, 11:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/08/2018, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2018, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2018, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 23/02/2018

22/02/2018, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2018, 16:16

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

19/02/2018, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2017, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2017, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2017, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

04/09/2017, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2017, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2017, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2017, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2017, 15:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/05/2017, 16:13

INICIAL AUTUADA

19/05/2017, 16:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/05/2017, 16:48

Decisão

•22/11/2023, 14:17

Despacho

•09/03/2023, 13:45

Ato ordinatório

•23/06/2022, 11:07