Execução Fiscal 0000055-87.2009.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2009

Valor da Causa

R$ 11.150,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 02ª - Porto Velho

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

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CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 11:28

Juntada de Certidão

06/06/2022, 10:59

Decorrido prazo de RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA - ME em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:17

Juntada de petição intercorrente

08/03/2022, 20:14

Publicado Sentença Tipo B em 08/03/2022.

08/03/2022, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 03:47

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2022, 15:01

Juntada de Certidão

04/03/2022, 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2022, 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2022, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 15:01

Declarada decadência ou prescrição

04/03/2022, 15:01

Conclusos para julgamento

25/02/2022, 09:42

Juntada de petição intercorrente

08/02/2022, 17:02

Juntada de petição intercorrente

04/02/2022, 11:55

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 11:28

Juntada de Certidão

06/06/2022, 10:59

Decorrido prazo de RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA - ME em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:17

Juntada de petição intercorrente

08/03/2022, 20:14

Publicado Sentença Tipo B em 08/03/2022.

Documentos

Sentença Tipo B

•04/03/2022, 15:01

Ato ordinatório

•16/01/2022, 18:26

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/03/2022, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 03:47

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2022, 15:01

Juntada de Certidão

04/03/2022, 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2022, 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2022, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 15:01

Declarada decadência ou prescrição

04/03/2022, 15:01

Conclusos para julgamento

25/02/2022, 09:42

Juntada de petição intercorrente

08/02/2022, 17:02

Juntada de petição intercorrente

04/02/2022, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2022, 18:27

Juntada de ato ordinatório

16/01/2022, 18:26

Processo Desarquivado

11/01/2022, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 21:00

Arquivado Provisoramente

23/11/2021, 21:00

Decorrido prazo de RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA - ME em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 07:04

Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000055-87.2009.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 21:31

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 21:31

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 10:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/06/2021, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2021, 10:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2012, 13:14

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

04/06/2012, 10:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO MAIO 2012

09/05/2011, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2011, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2011, 16:59

CARGA: RETIRADOS AGU

28/04/2011, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIENCIA DE DESPACHO

25/04/2011, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2011, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO

15/04/2011, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2011, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2011, 17:20

CARGA: RETIRADOS AGU

07/04/2011, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/04/2011, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2011, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2011, 10:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/01/2011, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/10/2010, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2010, 17:22

CARGA: RETIRADOS AGU

08/10/2010, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - Prosseguimento do Feito

01/10/2010, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2010, 16:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO SETEMBRO 2010

02/09/2009, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2009, 09:09

CARGA: RETIRADOS AGU

28/08/2009, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIENCIA DE SUSPENSAO

25/08/2009, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

25/08/2009, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2009, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2009, 17:19

CARGA: RETIRADOS AGU - JOSE SOBRINHO

06/08/2009, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/08/2009, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2009, 16:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/08/2009, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 101 - 16 JUNHO 2009

16/06/2009, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

12/06/2009, 14:37

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/06/2009, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2009, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2009, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

01/06/2009, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2009, 10:34

CARGA: RETIRADOS AGU

22/05/2009, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/05/2009, 12:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2009, 12:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

15/05/2009, 12:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Nº 0019/09

05/05/2009, 14:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DA EXECUTADA

23/01/2009, 15:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DA EXECUTADA

23/01/2009, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2009, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

12/01/2009, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2009, 11:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/01/2009, 14:45

INICIAL AUTUADA

09/01/2009, 14:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

08/01/2009, 14:52

Despacho

•23/11/2021, 21:00