Execução Fiscal 0002921-68.2009.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2009

Valor da Causa

R$ 136.320,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

MODELO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2022, 09:19

Juntada de Certidão

06/06/2022, 11:01

Decorrido prazo de MODELO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - ME em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:20

Juntada de petição intercorrente

07/03/2022, 16:43

Publicado Sentença Tipo B em 03/03/2022.

04/03/2022, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 05:25

Juntada de Certidão

25/02/2022, 12:49

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 12:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2022, 12:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2022, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 12:49

Declarada decadência ou prescrição

25/02/2022, 12:49

Conclusos para julgamento

24/02/2022, 16:15

Juntada de petição intercorrente

28/01/2022, 12:49

Juntada de petição intercorrente

20/01/2022, 18:57

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

13/06/2022, 09:19

Juntada de Certidão

06/06/2022, 11:01

Decorrido prazo de MODELO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - ME em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:20

Juntada de petição intercorrente

07/03/2022, 16:43

Publicado Sentença Tipo B em 03/03/2022.

Documentos

Sentença Tipo B

•25/02/2022, 12:49

Ato ordinatório

•17/01/2022, 12:56

04/03/2022, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 05:25

Juntada de Certidão

25/02/2022, 12:49

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 12:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2022, 12:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2022, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 12:49

Declarada decadência ou prescrição

25/02/2022, 12:49

Conclusos para julgamento

24/02/2022, 16:15

Juntada de petição intercorrente

28/01/2022, 12:49

Juntada de petição intercorrente

20/01/2022, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 12:59

Juntada de ato ordinatório

17/01/2022, 12:56

Processo Desarquivado

11/01/2022, 12:20

Arquivado Provisoramente

23/11/2021, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 21:02

Decorrido prazo de MODELO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - ME em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 07:04

Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002921-68.2009.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: MODELO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MODELO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 22:17

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 22:17

Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 12:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/06/2021, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2021, 13:17

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2014, 20:16

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO

03/04/2014, 14:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/04/2014, 12:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO JANEIRO 2014

16/01/2013, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2013, 12:09

CARGA: RETIRADOS PGF

10/01/2013, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

17/12/2012, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

17/12/2012, 09:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2012, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2012, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2012, 17:57

CARGA: RETIRADOS AGU

08/06/2012, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

01/06/2012, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2012, 15:54

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANALISE DE PETIÇÃO

17/05/2012, 20:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2012, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2012, 17:35

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO EZEQUIAS.

08/03/2012, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

05/03/2012, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFERIDO

05/03/2012, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇÃO

29/02/2012, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2011, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2011, 18:10

CARGA: RETIRADOS AGU

01/12/2011, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/12/2011, 12:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2011, 12:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO NOVEMBRO 2011

25/05/2011, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2011, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2011, 17:45

CARGA: RETIRADOS AGU

12/05/2011, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

11/05/2011, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2011, 10:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/05/2011, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2011, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2011, 17:42

CARGA: RETIRADOS AGU

03/03/2011, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIENCIA DE DESPACHO

25/02/2011, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DFJ. N. 37 DE 24/02/2011

24/02/2011, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/02/2011, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇAO PARTE EXEQUENTE

14/02/2011, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2011, 09:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2011, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2010, 08:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2010, 08:28

CARGA: RETIRADOS AGU

04/11/2010, 19:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/10/2010, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2010, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2010, 13:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/10/2010, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2010, 18:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2010, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2010, 18:33

CARGA: RETIRADOS AGU

02/07/2010, 21:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

21/05/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

21/05/2010, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/05/2010, 09:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2010, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - NO DJF DA 1ª REGIÃO Nº 046, DE 10.03.2010 (IMPRENSA NACIONAL)

10/03/2010, 15:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - NO MURAL DA 3ª VARA.

10/03/2010, 15:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/03/2010, 17:05

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/03/2010, 15:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2009, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2009, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2009, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ANP

06/10/2009, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2009, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

06/10/2009, 10:58

CARGA: RETIRADOS AGU - 30D RETIRADOS P/ SERVICOR JOSE FERNANDES SOBRINHO.

25/09/2009, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/09/2009, 12:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2009, 11:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N°0847/2009

06/08/2009, 11:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Nº0847/2009

10/07/2009, 11:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2009, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2009, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2009, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2009, 10:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/05/2009, 14:57

INICIAL AUTUADA

13/05/2009, 14:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/05/2009, 13:38

Despacho

•23/11/2021, 21:02