Execução Fiscal 0029059-59.2019.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2019

Valor da Causa

R$ 2.646,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

CNPJ

Autor

DROGAPOPULAR LTDA

Terceiro

S DOS S JORGE EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL MOREIRA LIMA SAUAIA

OAB/MA 10014·CPF·Representa: Autor

ANDRE MARTINS MACIEL

CPF·Representa: Autor

PEDRO YTAQUARAN SILVA SOEIRO

CPF·Representa: Autor

LUIS FELIPE DE SOUSA PORTO VALERIO

CPF·Representa: Autor

FABIO SANTANA CORREIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:27

Juntada de petição intercorrente

02/02/2026, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 13:27

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 13:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 09:56

Juntada de Certidão

15/10/2025, 09:56

Desentranhado o documento

03/10/2025, 11:47

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2025, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 16:23

Conclusos para decisão

06/08/2024, 13:53

Juntada de Certidão

06/08/2024, 13:53

Decorrido prazo de S DOS S JORGE EIRELI - ME em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2024, 15:35

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2024, 11:18

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:27

Juntada de petição intercorrente

02/02/2026, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 13:27

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 13:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em 27/11/2025 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•30/01/2026, 13:26

Despacho

•01/08/2025, 16:23

28/11/2025, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 09:56

Juntada de Certidão

15/10/2025, 09:56

Desentranhado o documento

03/10/2025, 11:47

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2025, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 16:23

Conclusos para decisão

06/08/2024, 13:53

Juntada de Certidão

06/08/2024, 13:53

Decorrido prazo de S DOS S JORGE EIRELI - ME em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2024, 15:35

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2024, 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 10:37

Juntada de documentos diversos

28/04/2023, 23:03

Conclusos para decisão

07/11/2022, 10:30

Decorrido prazo de S DOS S JORGE EIRELI - ME em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 01:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2022, 23:16

Juntada de diligência

26/09/2022, 23:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2022, 17:10

Juntada de impugnação

12/09/2022, 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2022, 08:40

Expedição de Mandado.

13/05/2022, 22:31

Juntada de certidão

13/05/2022, 22:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:26

Decorrido prazo de S DOS S JORGE EIRELI - ME em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 07:10

Juntada de documentos diversos

07/07/2021, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029059-59.2019.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA e outros POLO PASSIVO: S DOS S JORGE EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S DOS S JORGE EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 22:21

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 22:21

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 22:21

Juntada de volume

06/07/2021, 22:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/07/2021, 09:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/05/2021, 11:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) RENAJUD

24/02/2021, 15:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/06/2020, 11:58

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

03/02/2020, 14:41

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

03/02/2020, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2020, 14:07

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/01/2020, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2020, 15:49

RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

08/01/2020, 10:22

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

18/12/2019, 17:37

CONCILIACAO NAO REALIZADA

18/12/2019, 17:34

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO

18/12/2019, 17:33

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

25/10/2019, 12:06

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - MUTIRÃO

22/10/2019, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORMAÇÃO AR CORREIOS

21/10/2019, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ENVIADA AOS CORREIOS

04/10/2019, 11:43

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - E INTIMAÇÃO

27/09/2019, 15:21

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - MUTIRÃO CONCILIAÇÃO

27/09/2019, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2019, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2019, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2019, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2019, 11:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/07/2019, 15:47

INICIAL AUTUADA

03/07/2019, 15:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/07/2019, 15:06

Decisão

•06/02/2024, 11:18