Execução Fiscal 0000680-67.2018.4.01.3822 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2018

Valor da Causa

R$ 1.024,72

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARCOS RUBIO

Terceiro

LUCIMAR PEDRO FELIX

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO JOSE STARLING

OAB/MG 50792·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

WANDER HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA

OAB/MG 44782·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 21:24

Baixa Definitiva

01/09/2022, 21:24

Arquivado Definitivamente

30/03/2022, 16:16

Juntada de Certidão

30/03/2022, 16:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:00

Decorrido prazo de LUCIMAR PEDRO FELIX em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:14

Publicado Intimação polo passivo em 13/12/2021.

13/12/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2021

11/12/2021, 01:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2021, 08:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2021, 08:37

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 08:26

Processo devolvido à Secretaria

08/12/2021, 12:03

Extinto o processo por desistência

08/12/2021, 12:03

Conclusos para julgamento

08/11/2021, 18:18

Todas as movimentações(90)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 21:24

Baixa Definitiva

01/09/2022, 21:24

Arquivado Definitivamente

30/03/2022, 16:16

Juntada de Certidão

30/03/2022, 16:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 09/03/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo C

•08/12/2021, 12:03

Decisão

•06/05/2021, 15:31

10/03/2022, 01:00

Decorrido prazo de LUCIMAR PEDRO FELIX em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:14

Publicado Intimação polo passivo em 13/12/2021.

13/12/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2021

11/12/2021, 01:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2021, 08:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2021, 08:37

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 08:26

Processo devolvido à Secretaria

08/12/2021, 12:03

Extinto o processo por desistência

08/12/2021, 12:03

Conclusos para julgamento

08/11/2021, 18:18

Juntada de petição intercorrente

23/09/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 10:33

Juntada de Certidão

15/07/2021, 07:37

Juntada de Certidão

01/07/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 09:01

Juntada de Certidão

24/05/2021, 08:36

Juntada de Certidão

14/05/2021, 11:36

Outras Decisões

06/05/2021, 15:31

Conclusos para decisão

04/05/2021, 12:22

Juntada de Certidão

04/05/2021, 12:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:43

Decorrido prazo de LUCIMAR PEDRO FELIX em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 03:22

Juntada de petição intercorrente

12/02/2021, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000680-67.2018.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: LUCIMAR PEDRO FELIX PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIMAR PEDRO FELIX Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000680-67.2018.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: LUCIMAR PEDRO FELIX PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIMAR PEDRO FELIX Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 09:33

Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 09:33

Juntada de volume

29/01/2021, 09:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/01/2021, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/01/2021, 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2020, 15:16

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSOS PARA DIGITALIZAÇÃO PGF JUIZ DE FORA

14/09/2020, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/03/2020, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/03/2020, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/01/2020, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2020, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Documento do BacenJud.

09/01/2020, 13:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/01/2020, 13:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/01/2020, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2019, 12:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/12/2019, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2019, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2019, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2019, 10:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ENFERMAGEM

18/11/2019, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2019, 10:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2019, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/11/2019, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2019, 13:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

22/10/2018, 19:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2018, 19:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/10/2018, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2018, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2018, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2018, 18:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - COREN

21/09/2018, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/09/2018, 09:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2018, 18:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/09/2018, 18:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2018, 09:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2018, 09:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2018, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2018, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2018, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2018, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2018, 11:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

16/07/2018, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/07/2018, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2018, 18:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2018, 18:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2018, 15:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2018, 15:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/04/2018, 09:04

CITACAO: ORDENADA

20/04/2018, 09:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2018, 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2018, 08:56

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/04/2018, 08:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/04/2018, 09:15

CITACAO: ORDENADA

04/04/2018, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2018, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2018, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2018, 08:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/03/2018, 17:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/03/2018, 18:26