Execução Fiscal 0003236-67.2007.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2007

Valor da Causa

R$ 101.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 02ª - Porto Velho

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

J. F. DA SILVA BORRACHARIA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2022, 11:15

Juntada de Certidão

06/06/2022, 10:59

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:20

Decorrido prazo de J. F. DA SILVA BORRACHARIA - ME em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 05:25

Publicado Sentença Tipo B em 03/03/2022.

04/03/2022, 05:25

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 12:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2022, 12:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2022, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 12:50

Juntada de Certidão

25/02/2022, 12:50

Declarada decadência ou prescrição

25/02/2022, 12:50

Conclusos para julgamento

24/02/2022, 16:19

Juntada de petição intercorrente

26/01/2022, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 13:08

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

11/07/2022, 11:15

Juntada de Certidão

06/06/2022, 10:59

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:20

Decorrido prazo de J. F. DA SILVA BORRACHARIA - ME em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

Documentos

Sentença Tipo B

•25/02/2022, 12:50

Ato ordinatório

•17/01/2022, 13:07

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/03/2022, 05:25

Publicado Sentença Tipo B em 03/03/2022.

04/03/2022, 05:25

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 12:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2022, 12:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2022, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 12:50

Juntada de Certidão

25/02/2022, 12:50

Declarada decadência ou prescrição

25/02/2022, 12:50

Conclusos para julgamento

24/02/2022, 16:19

Juntada de petição intercorrente

26/01/2022, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 13:08

Juntada de ato ordinatório

17/01/2022, 13:07

Processo Desarquivado

11/01/2022, 12:20

Arquivado Provisoramente

23/11/2021, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 21:02

Decorrido prazo de J. F. DA SILVA BORRACHARIA - ME em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 07:11

Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003236-67.2007.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: J. F. DA SILVA BORRACHARIA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J. F. DA SILVA BORRACHARIA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 22:29

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 22:29

Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 12:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2021, 14:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2014, 13:22

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

29/01/2014, 11:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/01/2014, 11:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO JANEIRO 2014

22/11/2012, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2012, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2012, 13:55

CARGA: RETIRADOS PGF

08/11/2012, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

08/11/2012, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2012, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

06/11/2012, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/10/2012, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2012, 13:19

CARGA: RETIRADOS PGF

25/10/2012, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/10/2012, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2012, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2012, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2012, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2012, 18:01

CARGA: RETIRADOS PGF

16/08/2012, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

15/08/2012, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2012, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2012, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2012, 13:46

CARGA: RETIRADOS AGU

23/05/2012, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

22/05/2012, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2012, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2012, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2012, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2012, 11:16

CARGA: RETIRADOS AGU

12/04/2012, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

03/04/2012, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2012, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2012, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2012, 10:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2012, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/12/2011, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/12/2011, 14:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - JANEIRO/2012

19/01/2011, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2011, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2010, 19:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2010, 19:19

CARGA: RETIRADOS AGU

21/10/2010, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/10/2010, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2010, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2010, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2010, 18:09

CARGA: RETIRADOS AGU

05/08/2010, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/07/2010, 11:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2010, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2010, 11:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2010, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

17/05/2010, 10:31

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANALISE DE PETIÇAO

13/05/2010, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2010, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2010, 12:47

CARGA: RETIRADOS AGU

03/03/2010, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/02/2010, 12:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2010, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2010, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2010, 15:28

CARGA: RETIRADOS AGU

29/01/2010, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

21/01/2010, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE

21/01/2010, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

05/11/2009, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2009, 12:06

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO SEU SOBRINHO.

08/10/2009, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ATUALIZAR VALOR DIVIDA

05/10/2009, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE

05/10/2009, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2009, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2009, 12:26

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO SEU SOBRINHO.

03/09/2009, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/09/2009, 12:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2009, 12:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/09/2009, 12:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO AGOSTO 2009

05/09/2008, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

05/09/2008, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

04/09/2008, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2008, 17:03

CARGA: RETIRADOS AGU

28/08/2008, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIENCIA DE SUSPENSAO

28/08/2008, 11:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE

28/08/2008, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR

28/08/2008, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

28/08/2008, 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2008, 08:56

CARGA: RETIRADOS AGU

22/08/2008, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/08/2008, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2008, 16:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DE EDITAL

20/08/2008, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - NO E-DJF1 115, DE 27.06.2008

07/07/2008, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - PARA PUBLICAR EM 25.06.08

25/06/2008, 14:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - PARA CITAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A)

16/06/2008, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2008, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO

11/06/2008, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

12/05/2008, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CT. Nº 042/2008 - Intimacao A N P

17/03/2008, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/03/2008, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2008, 15:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 300/2008/SEXEC

12/03/2008, 17:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 0300/2008

15/02/2008, 10:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DA EXECUTADA

08/02/2008, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR REF. CI 127

17/01/2008, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA ANP

12/12/2007, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - C.I Nº 127/2007

28/09/2007, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAÇAO DA EXEQUENTE

14/09/2007, 12:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE

14/09/2007, 12:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 1167/2007

14/09/2007, 11:06

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2007, 17:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DA EXECUTADA

20/07/2007, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2007, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

29/06/2007, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

29/06/2007, 17:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/06/2007, 15:19

INICIAL AUTUADA

29/06/2007, 15:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/06/2007, 15:56

Despacho

•23/11/2021, 21:02