Execução Fiscal 0005792-59.2012.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2012

Valor da Causa

R$ 33.854,76

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARIO JUNIOR DOS SANTOS SA

CPF

Reu

OMEGA COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE GUSTAVO PEREIRA DA SILVA

OAB/AP 2482·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/01/2025, 14:09

Juntada de certidão de trânsito em julgado

02/01/2025, 13:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:05

Juntada de manifestação

01/08/2024, 10:52

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2024, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2024, 10:53

Juntada de Certidão

31/07/2024, 10:53

Declarada decadência ou prescrição

31/07/2024, 10:53

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 09:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:20

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2024, 08:51

Juntada de Certidão

11/03/2024, 08:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/03/2024, 08:46

Juntada de manifestação

28/09/2023, 20:36

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

02/01/2025, 14:09

Juntada de certidão de trânsito em julgado

02/01/2025, 13:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:05

Juntada de manifestação

01/08/2024, 10:52

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•31/07/2024, 10:52

Ato ordinatório

•11/03/2024, 08:51

31/07/2024, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2024, 10:53

Juntada de Certidão

31/07/2024, 10:53

Declarada decadência ou prescrição

31/07/2024, 10:53

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 09:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:20

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2024, 08:51

Juntada de Certidão

11/03/2024, 08:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/03/2024, 08:46

Juntada de manifestação

28/09/2023, 20:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/08/2022, 17:34

Juntada de manifestação

08/07/2022, 11:19

Juntada de Certidão

04/07/2022, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 16:52

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 16:52

Juntada de certidão

04/07/2022, 16:49

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 16:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:24

Decorrido prazo de MARIO JUNIOR DOS SANTOS SA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:24

Decorrido prazo de OMEGA COMERCIO LTDA - ME em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005792-59.2012.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MARIO JUNIOR DOS SANTOS SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 23:16

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 23:16

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 23:16

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 19:07

Juntada de volume

17/06/2021, 20:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2021, 08:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

30/09/2015, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2015, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2015, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2015, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2015, 10:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN

16/09/2015, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2015, 10:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Juntada do mandado de Citação, Penhora e Avaliação/Arresto de Mário Jínuior dos Santos Sá . O executado foi citado e Informou que a divida foi parcelada.

07/07/2015, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO DO REU

25/06/2015, 16:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA MANIFESTAÇAO.

03/06/2015, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DE MARIO JUNIOR DOS SANTOS SA, REQUERENDO JUNTADA DA PROCURAÇAO E CARGA DOS AUTOS. PROTOCOLADA EM 03/06/2015 (PROT. 2517).

03/06/2015, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/06/2015, 16:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2015, 10:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MARIO JUNIOR DOS SANTOS SA

22/05/2015, 10:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2015, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE.

12/05/2015, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2015, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2015, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2015, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

26/02/2015, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PFN

28/01/2015, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2015, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACEN JUD

21/01/2015, 14:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/09/2014, 14:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Juntada do Mandado de Citação, Penhora e Avaliação de Omega Comércio Ltda. O mandado foi parcialmente cumprido, uma vez que o executado ofi citado, no entanto a penhora não foi efetivada, face a não localização de bens passíveis de constrição.

16/07/2014, 11:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Citação, Penhora e Avaliação/Arresto de Omega Comercio Ltda ME.

17/06/2014, 10:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Citação, Penhora e Avaliação/Arresto de Omega Comercio Ltda ME.

17/06/2014, 10:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2014, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2014, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2014, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2014, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2014, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

09/04/2014, 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2014, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2014, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

19/11/2013, 17:21

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - ATUALIZAÇÃO DE DÍVIDAS ATIVAS

19/11/2013, 15:48

REMETIDOS CONTADORIA

18/11/2013, 15:46

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

17/11/2013, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2013, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2013, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2013, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

13/06/2013, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN

02/05/2013, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2013, 16:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NÃO FOI LOCALIZADA A EMPRESA EXECUTADA. O ENDEREÇO REFERIDO NO MANDADO EQUIVALE A LOCALIZAÇÃO DA TV EQUINÓCIO.

23/04/2013, 15:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2013, 16:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - OMEGA COMERCIO LTDA - ME

26/03/2013, 16:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2013, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2013, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2013, 10:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2013, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2013, 10:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2013, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVOS - DA DISTRIBUIÇÃO

27/11/2012, 11:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/11/2012, 16:37

INICIAL AUTUADA

26/11/2012, 16:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/11/2012, 11:39

Ato ordinatório

•11/03/2024, 08:51

Ato ordinatório

•04/07/2022, 16:52

Ato ordinatório

•12/04/2022, 16:58