Cumprimento de sentença 0001294-96.2017.4.01.3308 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2017

Valor da Causa

R$ 56.220,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJBA TR · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 3ª TR - R3 - Salvador JE · TRF1 · Cumprimento de sentença · Vara Única de Jequié

Partes do Processo

FRANCISCO ALEIXO DE SOUZA

CPF

Autor

DELSON DE JESUS SOUZA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA DE LACERDA MOURA PEIXOTO

Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE LAGO PEIXOTO

OAB/BA 31939·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(36)

FRANCISCO ALEIXO DE SOUZA

CPF

Autor

DELSON DE JESUS SOUZA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

ESTADO DA BAHIA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 16:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:11

Juntada de manifestação

22/12/2022, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2022, 09:42

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 11:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/09/2022, 09:14

Recebidos os autos

22/09/2022, 09:02

Juntada de intimação de pauta

22/09/2022, 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA para Turma Recursal

12/05/2021, 06:33

Juntada de Informação

12/05/2021, 06:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:14

Decorrido prazo de DELSON DE JESUS SOUZA em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 04:34

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEIXO DE SOUZA em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 04:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 03:33

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 16:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:11

Juntada de manifestação

22/12/2022, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2022, 09:42

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•14/10/2022, 11:33

Acórdão

•12/08/2022, 16:08

14/10/2022, 11:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/09/2022, 09:14

Recebidos os autos

22/09/2022, 09:02

Juntada de intimação de pauta

22/09/2022, 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA para Turma Recursal

12/05/2021, 06:33

Juntada de Informação

12/05/2021, 06:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:14

Decorrido prazo de DELSON DE JESUS SOUZA em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 04:34

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEIXO DE SOUZA em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 04:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001294-96.2017.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FRANCISCO ALEIXO DE SOUZA e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JEQUIÉ, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001294-96.2017.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FRANCISCO ALEIXO DE SOUZA e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JEQUIÉ, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 09:33

Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 09:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 12:06

CARTA PRECATORIA: DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOV. APENAS PARA VIABILIZAR A MIGRAÇÃO - CP AINDA PENDENTE.

20/11/2020, 12:24

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - (2ª)

05/03/2020, 12:01

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - icsm

03/03/2020, 11:37

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

03/03/2020, 11:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCURADORIA G DO ESTADO BA

20/02/2020, 12:40

CARTA PRECATORIA: EXPEDIDA/AGUARDANDO DEVOLUCAO - LSJ.

12/02/2020, 15:36

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS) - DIR

07/11/2019, 11:56

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - jsg

07/10/2019, 11:04

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2019, 14:38

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - tvgc

18/09/2019, 14:37

CARGA: RETIRADOS CEF - icss

22/08/2019, 10:25

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA - jsg

19/08/2019, 12:49

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - pas

31/07/2019, 12:15

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

30/07/2019, 11:46

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS) - rss

24/07/2019, 16:10

JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA - rss

24/07/2019, 16:09

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE - rss

24/07/2019, 16:09

CONCLUSOS: PARA SENTENCA - LSJ.

23/01/2019, 11:06

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - LCP

19/12/2018, 15:51

CARTA PRECATORIA: DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/11/2018, 10:39

CARTA PRECATORIA: EXPEDIDA/AGUARDANDO DEVOLUCAO

24/10/2018, 09:59

CITACAO: ORDENADA - LMC

18/09/2018, 13:44

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO - lmc

18/09/2018, 13:44

CONCLUSOS: PARA SENTENCA - LAS

23/01/2018, 19:53

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

07/12/2017, 11:01

REVELIA: DECLARADA

21/11/2017, 17:39

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

21/11/2017, 17:38

CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2017, 09:35

AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO - LAS

11/10/2017, 15:15

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA - LAS

11/10/2017, 15:09

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - fse

06/10/2017, 14:36

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

05/10/2017, 14:36

CARGA: RETIRADOS CEF - jsg

14/09/2017, 07:45

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: CEF - LSJ.

05/09/2017, 10:37

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - aprm

04/09/2017, 07:58

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

31/08/2017, 13:49

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS) - fse

29/08/2017, 12:22

AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO - FSE

29/08/2017, 12:18

CITACAO: PELO CORREIO - DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA - aprm

01/08/2017, 13:51

DEVOLVIDOS COM DESPACHO - lmc

19/07/2017, 16:32

CONCLUSOS: PARA DESPACHO - lmc

19/07/2017, 16:32

AUDIENCIA: ADIADA SINE DIE: CONCILIACAO

19/07/2017, 16:22

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

12/07/2017, 15:43

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - LCP

12/07/2017, 15:43

CARGA: RETIRADOS CEF - jsg

14/06/2017, 08:20

CITACAO: ORDENADA - LSJ.

07/06/2017, 12:08

CITACAO: PELO CORREIO - CARTA EXPEDIDA

07/06/2017, 12:08

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS) - aprm

07/06/2017, 10:44

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

07/06/2017, 10:44

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

06/06/2017, 10:30

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS) - fse

05/06/2017, 12:41

AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO - FSE

05/06/2017, 12:26

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - fse

31/05/2017, 10:48

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO - icss

23/05/2017, 13:08

INICIAL: AUTUADA

23/05/2017, 13:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ICSS

18/05/2017, 10:53

Despacho

•30/11/2021, 15:22