Execução Fiscal 0003656-74.2018.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2018

Valor da Causa

R$ 41.138,90

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

V&A COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 11:29

Baixa Definitiva

02/09/2022, 11:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/02/2022, 08:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2022, 12:34

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2022, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 12:29

Conclusos para despacho

24/01/2022, 12:27

Juntada de manifestação

17/12/2021, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 16:13

Decorrido prazo de V&A COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/07/2021, 23:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/07/2021, 23:40

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2021, 10:44

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

22/06/2021, 10:44

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 11:29

Baixa Definitiva

02/09/2022, 11:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/02/2022, 08:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•24/01/2022, 12:29

Despacho

•22/06/2021, 10:44

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legal

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24/01/2022, 12:34

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2022, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 12:29

Conclusos para despacho

24/01/2022, 12:27

Juntada de manifestação

17/12/2021, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 16:13

Decorrido prazo de V&A COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/07/2021, 23:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/07/2021, 23:40

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2021, 10:44

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

22/06/2021, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 10:44

Conclusos para despacho

21/06/2021, 23:13

Expedição de Edital.

24/03/2021, 17:44

Juntada de certidão

03/02/2021, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 12:06

Conclusos para despacho

18/11/2020, 15:29

Decorrido prazo de V&A COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 01/07/2020 23:59:59.

03/09/2020, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2020, 02:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/05/2020.

03/09/2020, 02:00

Juntada de manifestação

21/05/2020, 14:26

Expedição de Outros documentos.

16/05/2020, 20:30

Expedição de Outros documentos.

16/05/2020, 20:29

Juntada de certidão de processo migrado

16/05/2020, 20:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/05/2020, 20:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO PJE

11/05/2020, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2019, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2019, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2019, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REF. AO DIA 28/06/2019

26/06/2019, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2019, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/05/2019, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2019, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2019, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REF. AO DIA 01/02/2019

31/01/2019, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2019, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

19/12/2018, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2018, 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2018, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 07/12/2018

06/12/2018, 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2018, 15:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2018, 10:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2018, 16:40

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/08/2018, 14:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/08/2018, 13:51

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/08/2018, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2018, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2018, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2018, 15:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

23/07/2018, 15:30

Despacho

•26/11/2020, 12:06