Execução Fiscal 0000046-54.2015.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSuper SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 38.931,76

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FABIO DE C. SOUSA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/09/2021, 10:08

Juntada de Certidão

01/09/2021, 10:04

Decorrido prazo de FABIO DE C. SOUSA - ME em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:23

Juntada de manifestação

22/07/2021, 08:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000046-54.2015.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Balsas-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Balsas-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FABIO DE C. SOUSA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIO DE C. SOUSA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BALSAS, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 23:55

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 23:55

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 23:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 11:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2021, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2021, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2021, 11:37

Todas as movimentações(98)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/09/2021, 10:08

Juntada de Certidão

01/09/2021, 10:04

Decorrido prazo de FABIO DE C. SOUSA - ME em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:23

Juntada de manifestação

22/07/2021, 08:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•07/07/2021, 00:00

08/07/2021, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000046-54.2015.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Balsas-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Balsas-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FABIO DE C. SOUSA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIO DE C. SOUSA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BALSAS, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 23:55

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 23:55

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 23:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 11:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2021, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2021, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2021, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2021, 11:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2017, 14:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2017, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2017, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2017, 15:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2016, 15:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2016, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2016, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2016, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2016, 09:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2016, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

23/09/2016, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

23/09/2016, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2016, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2016, 11:27

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

05/09/2016, 11:58

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

05/09/2016, 11:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/09/2016, 10:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/09/2016, 10:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/08/2016, 15:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/08/2016, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2016, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2016, 09:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2016, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2016, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2016, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2016, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2016, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2016, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2016, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2016, 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/04/2016, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/04/2016, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2016, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2016, 16:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/03/2016, 17:12

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/03/2016, 17:12

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

18/03/2016, 17:05

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

18/03/2016, 17:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/02/2016, 13:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/02/2016, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2016, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2016, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2015, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2015, 18:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/04/2015, 18:40

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/04/2015, 18:40

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/04/2015, 16:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/04/2015, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/04/2015, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/04/2015, 16:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/03/2015, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/03/2015, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2015, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2015, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

06/03/2015, 17:10

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

06/03/2015, 17:10

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - GUIA SIREC 2015.188

26/02/2015, 14:50

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - GUIA SIREC 2015.188

26/02/2015, 14:50

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

24/02/2015, 10:47

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

24/02/2015, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2015, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2015, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

11/02/2015, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

11/02/2015, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 30/01/2015

29/01/2015, 09:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 30/01/2015

29/01/2015, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2015, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2015, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2015, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2015, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2015, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2015, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2015, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2015, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2015, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2015, 18:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/01/2015, 10:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/01/2015, 10:07

INICIAL AUTUADA

23/01/2015, 10:06

INICIAL AUTUADA

23/01/2015, 10:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

12/01/2015, 16:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

12/01/2015, 16:24