Execução Fiscal 0023878-25.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 15.876,85

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ANANDA BORJAILLE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

HELANI BORJAILLE

CPF

Reu

LUDWIG BORJAILLE PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO GABRIEL TAVARES VIEIRA SOARES

CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

ADRIANA ILZA BOARI DE SOUZA VELASCO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

02/12/2025, 12:08

Transitado em Julgado

02/12/2025, 12:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 131

23/11/2025, 19:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131

19/11/2025, 16:39

Expedição de mandado - Plantão -

19/11/2025, 14:20

Transitado em Julgado

18/11/2025, 04:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

03/11/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

03/11/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 08:05

Declarada decadência ou prescrição

29/10/2025, 08:05

Conclusos para julgamento

28/10/2025, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

28/10/2025, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

28/10/2025, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

26/10/2025, 23:59

Despacho

16/10/2025, 11:01

Todas as movimentações(138)

Baixa Definitiva

02/12/2025, 12:08

Transitado em Julgado

02/12/2025, 12:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 131

23/11/2025, 19:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131

19/11/2025, 16:39

Expedição de mandado - Plantão -

Documentos

SENTENÇA

•29/10/2025, 08:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 11:01

19/11/2025, 14:20

Transitado em Julgado

18/11/2025, 04:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

03/11/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

03/11/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 08:05

Declarada decadência ou prescrição

29/10/2025, 08:05

Conclusos para julgamento

28/10/2025, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

28/10/2025, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

28/10/2025, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

26/10/2025, 23:59

Despacho

16/10/2025, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 11:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/10/2025, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2025, 18:14

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/02/2025, 21:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUDWIG BORJAILLE PINTO em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELANI BORJAILLE em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANANDA BORJAILLE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/07/2021, 17:39

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 01:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023878-25.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANANDA BORJAILLE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUDWIG BORJAILLE PINTO ANANDA BORJAILLE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA HELANI BORJAILLE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023878-25.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANANDA BORJAILLE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUDWIG BORJAILLE PINTO ANANDA BORJAILLE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA HELANI BORJAILLE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023878-25.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANANDA BORJAILLE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUDWIG BORJAILLE PINTO ANANDA BORJAILLE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA HELANI BORJAILLE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

07/07/2021, 01:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 01:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 01:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 01:08

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 01:07

Juntado(a) - Petição Inicial

01/07/2021, 18:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 18/12/2020

01/07/2021, 18:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2020, 15:46

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2019, 14:51

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

28/06/2019, 18:32

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/06/2019, 18:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/10/2016, 08:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2016, 17:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2016, 13:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2016, 09:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2016, 09:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2016, 10:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2016, 10:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2016, 07:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2016, 08:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2016, 08:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2016, 18:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2015, 13:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2015, 16:44

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

04/12/2015, 16:43

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/12/2015, 11:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2015, 09:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2015, 09:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2015, 08:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 16:43

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

23/06/2015, 11:38

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/03/2015, 13:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2014, 08:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação por cota

03/12/2014, 17:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2014, 17:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2014, 11:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2014, 11:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2014, 11:03

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2013, 13:30

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

11/06/2013, 08:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2013, 10:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2013, 18:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2013, 18:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2013, 18:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2013, 10:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2013, 18:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2013, 18:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2013, 08:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2013, 18:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2013, 18:38

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/09/2011, 11:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2011, 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2011, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2011, 12:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2011, 18:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2011, 17:19

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

22/02/2011, 17:19

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2011, 17:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/10/2010, 16:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2010, 16:37

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2010, 12:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2010, 13:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2010, 13:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2010, 10:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2010, 18:46

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

07/07/2010, 18:45

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/06/2010, 11:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2010, 10:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2010, 12:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2009, 16:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2009, 15:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2009, 14:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2009, 13:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2009, 13:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2009, 12:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2009, 15:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2009, 12:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2009, 12:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2009, 12:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2009, 12:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP MAIO 6

22/04/2008, 16:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2007, 15:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2007, 15:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2007, 15:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2007, 15:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

26/01/2007, 13:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2007, 16:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2007, 16:21

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/01/2007, 16:21

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/11/2006, 17:06

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/11/2006, 17:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2006, 14:27

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/10/2006, 14:27

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/10/2006, 15:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2006, 15:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2006, 15:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2006, 11:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2006, 13:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2006, 13:23

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

14/09/2006, 13:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2006, 15:58

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2006, 15:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2006, 15:58

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

30/08/2006, 15:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2006, 16:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2006, 18:39

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/07/2006, 09:27

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

24/07/2006, 09:26

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

20/07/2006, 16:38

OUTROS

•07/07/2021, 01:13