Cumprimento de sentença 0065846-93.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 08ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 17ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CARLOS GOMES BAPTISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

HAROLDO MONTEIRO DE SOUSA LIMA

OAB/MG 39667·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 09:22

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 10:43

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/05/2022, 10:42

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/05/2022, 10:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 12:20

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

24/05/2022, 12:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 12:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/05/2022, 09:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 10:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/11/2021, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2021, 16:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/07/2021, 17:14

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

17/07/2021, 14:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/04/2021, 16:56

Todas as movimentações(156)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 09:22

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 10:43

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/05/2022, 10:42

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/05/2022, 10:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Documentos

OUTROS

•24/05/2022, 12:20

SENTENÇA

•19/04/2021, 18:04

24/05/2022, 12:20

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

24/05/2022, 12:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 12:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/05/2022, 09:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 10:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/11/2021, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2021, 16:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/07/2021, 17:14

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

17/07/2021, 14:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/04/2021, 16:56

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

20/04/2021, 09:40

Extinto o processo por desistência

19/04/2021, 18:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

13/04/2021, 17:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS GOMES BAPTISTA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 03:32

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 03:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/02/2021, 21:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0065846-93.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 17ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: CARLOS GOMES BAPTISTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS GOMES BAPTISTA HAROLDO MONTEIRO DE SOUSA LIMA - (OAB: MG39667) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0065846-93.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 17ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: CARLOS GOMES BAPTISTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS GOMES BAPTISTA HAROLDO MONTEIRO DE SOUSA LIMA - (OAB: MG39667) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 09:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 09:33

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 09:32

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/01/2021, 09:32

Juntado(a) - Petição Inicial

22/01/2021, 22:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2020, 14:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

04/09/2020, 13:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/07/2020, 16:49

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2020, 14:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2020, 13:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2019, 12:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

12/11/2019, 09:24

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2019, 18:26

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REU

08/11/2019, 18:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/08/2019, 11:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/07/2019, 16:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/05/2019, 16:42

Classe Processual alterada

27/05/2019, 16:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2018, 15:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2018, 18:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2018, 15:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO DE 20 DIAS

22/08/2018, 09:09

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2018, 17:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2018, 17:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2018, 17:57

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS

12/07/2016, 16:02

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

11/07/2016, 18:41

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

11/07/2016, 18:34

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

11/07/2016, 18:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2016, 09:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS

07/06/2016, 08:34

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2016, 16:06

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EMBARGADO

03/06/2016, 16:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2016, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 15 DIAS

09/05/2016, 10:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

04/05/2016, 10:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

02/05/2016, 14:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

27/04/2016, 14:10

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

27/04/2016, 14:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/02/2016, 09:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2016, 10:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 15 DIAS

12/01/2016, 08:23

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/01/2016, 17:56

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EMBARGADO

07/01/2016, 17:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/11/2015, 16:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/11/2015, 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA CONTADORIA

28/09/2015, 11:48

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

10/09/2015, 13:16

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

02/09/2015, 15:15

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

07/07/2015, 11:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA UNIAO

24/04/2015, 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2015, 14:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

07/04/2015, 08:49

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FN

06/04/2015, 15:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2015, 15:45

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

06/04/2015, 15:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/03/2015, 13:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/03/2015, 15:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/11/2014, 18:57

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2014, 14:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/11/2014, 14:26

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELO EMBARGADO

02/10/2014, 12:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/09/2014, 13:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/09/2014, 16:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/09/2014, 13:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA DE OFICIO RECEBIDA DA FORLUZ

08/09/2014, 13:11

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADO O OFICIO 207/2014 ENTREGUE.

27/06/2014, 10:51

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

03/06/2014, 17:17

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

03/06/2014, 17:17

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/06/2014, 17:17

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

22/04/2014, 17:45

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

22/04/2014, 17:45

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REVOGADA DECISÃO DE FLS.

10/04/2014, 09:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2014, 15:12

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA A CÓPIA DO OFÍCIO ENTREGUE.

02/09/2013, 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/08/2013, 12:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/08/2013, 12:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/08/2013, 12:02

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A REINTIMAÇÃO DA FORLUZ - DECISÃO DATADA DE 17/05/2013

17/06/2013, 12:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2012, 13:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES RECEBIDAS DA FORLUZ

23/10/2012, 14:06

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADO O OFÍCIO ENTREGUE.

20/09/2012, 14:41

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

10/09/2012, 15:01

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

10/09/2012, 15:01

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/09/2012, 15:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2012, 14:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2012, 17:15

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EMBARGADO

27/02/2012, 15:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/01/2012, 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/01/2012, 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2011, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 20 DIAS

13/12/2011, 09:00

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

05/12/2011, 16:41

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

05/12/2011, 10:56

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/12/2011, 10:56

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2011, 10:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/11/2011, 10:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2011, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 60 DIAS

16/08/2011, 09:15

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO 60 DIAS

10/08/2011, 14:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2011, 17:34

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

13/06/2011, 14:42

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - INTERPOSTO PELA EMBARGANTE

29/04/2011, 18:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2011, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 60 + 30 DIAS

12/04/2011, 09:00

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2011, 16:58

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR A UNIAO

11/04/2011, 16:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

04/04/2011, 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2011, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 05 DIAS

14/12/2010, 08:30

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

07/12/2010, 13:04

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA - PELO EMBARGADO

07/12/2010, 13:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

25/11/2010, 10:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

25/11/2010, 10:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/11/2010, 17:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2010, 17:45

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS APRESENTADA

08/11/2010, 17:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2010, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 15 DIAS

27/10/2010, 14:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/10/2010, 11:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/10/2010, 14:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/10/2010, 14:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2010, 10:19

Juntado(a) - INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

01/10/2010, 09:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2010, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

21/09/2010, 09:48

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2010, 10:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2010, 17:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2010, 13:36

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

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Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

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03/09/2010, 10:32