Execução Fiscal 0005197-89.2001.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(95)

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

SR PRESIDENTE

Terceiro

SR PRESIDENTE DA INSTITUICAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL

Terceiro

DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE

Terceiro

GASTAO DIAS VIEIRA

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

MARCELO PONTE

Terceiro

DANIEL SILVA BALABAN

Terceiro

PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - CG-FIES (IMPETRADO)

Terceiro

CARLOS ABERTO DECOTELLI

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Terceiro

MINISTRO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PANORAMA PALACE HOTEL LIMITADA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:24

Decorrido prazo de PANORAMA PALACE HOTEL LIMITADA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:45

Juntada de manifestação

17/10/2025, 09:39

Publicado Sentença Tipo B em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:54

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2025, 15:57

Juntada de Certidão

14/10/2025, 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2025, 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2025, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2025, 15:57

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 12:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:50

Juntada de petição intercorrente

14/08/2024, 16:10

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2024, 11:41

Todas as movimentações(253)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:24

Decorrido prazo de PANORAMA PALACE HOTEL LIMITADA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:45

Juntada de manifestação

17/10/2025, 09:39

Publicado Sentença Tipo B em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

Documentos

Sentença Tipo B

•14/10/2025, 15:57

Despacho

•12/08/2024, 11:41

16/10/2025, 00:54

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2025, 15:57

Juntada de Certidão

14/10/2025, 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2025, 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2025, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2025, 15:57

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 12:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:50

Juntada de petição intercorrente

14/08/2024, 16:10

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2024, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2024, 11:41

Juntada de Certidão

12/08/2024, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 11:41

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 15:01

Juntada de manifestação

26/01/2024, 19:15

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2024, 11:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:32

Juntada de manifestação

10/10/2023, 16:44

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2023, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2023, 17:17

Juntada de Certidão

03/10/2023, 17:17

Juntada de manifestação

23/08/2023, 13:19

Conclusos para decisão

14/03/2023, 14:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2023, 10:24

Juntada de Certidão

24/01/2023, 10:24

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 10:24

Juntada de manifestação

18/11/2022, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2022, 15:05

Juntada de Certidão

07/10/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 15:05

Juntada de manifestação

16/08/2022, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 10:34

Juntada de petição intercorrente

20/12/2021, 00:42

Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/12/2021, 15:06

Juntada de ato ordinatório

08/12/2021, 15:05

Decorrido prazo de PANORAMA PALACE HOTEL LIMITADA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 01:45

Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005197-89.2001.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: PANORAMA PALACE HOTEL LIMITADA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PANORAMA PALACE HOTEL LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 07:26

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 07:26

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 07:25

Juntada de volume

07/07/2021, 07:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/06/2021, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/05/2021, 09:52

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CAIXA ECONOMICA

26/05/2021, 09:50

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CAIXA ECONOMICA

18/05/2021, 09:46

OFICIO EXPEDIDO

18/03/2021, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2020, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2020, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PFN PARA 28/02/2020

27/02/2020, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2020, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

26/02/2020, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO RECIBADO

19/02/2020, 12:57

OFICIO DISTRIBUIDO

10/02/2020, 11:24

OFICIO EXPEDIDO

03/12/2019, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2019, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2019, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2019, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2019, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2019, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 12/04/2019

11/04/2019, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2019, 15:26

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 25/01/2019

24/01/2019, 10:21

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA CAIXA COM EXTRATO DE CONTA JUDICIAL

15/01/2019, 12:56

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CAIXA SOLICITA EXTRATO CONTA JUDICIAL

14/01/2019, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2018, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2018, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2018, 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2018, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2018, 11:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2018, 08:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/10/2018, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/07/2018, 11:41

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2018, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/04/2018, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/02/2018, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

29/09/2017, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPIA DA CARTA DE INTIMAÇÃO ENVIADA A SECAM

17/04/2017, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMACAO PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

15/02/2017, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

13/07/2016, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2016, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 27/05/2016

25/05/2016, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2016, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2016, 11:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2016, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

28/03/2016, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2016, 10:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 29/01/2016

27/01/2016, 13:29

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

22/01/2016, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

14/12/2015, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2015, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2015, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2015, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

19/10/2015, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

23/06/2015, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

12/06/2015, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2015, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 08/05/2015

07/05/2015, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/05/2015, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2015, 15:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

04/05/2015, 15:45

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2015, 18:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/02/2015, 11:59

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

16/12/2014, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2014, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2014, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2014, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

07/05/2014, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2014, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 07/01/2014

06/02/2014, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2014, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2014, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2013, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/12/2013, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2013, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

15/05/2013, 11:34

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 22/02/2013

21/02/2013, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/02/2013, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2013, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2013, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2012, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

09/07/2012, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 28/06/2012

27/06/2012, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2012, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2012, 14:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP.180 DIAS - ATÉ MARÇO-2011

13/10/2010, 11:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/10/2010, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2010, 13:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/10/2010, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2010, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

27/08/2010, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 13/08/2010

12/08/2010, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2010, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

18/11/2009, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2009, 15:42

CARGA: RETIRADOS AGU

06/08/2009, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2009, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2009, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/07/2009, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2009, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO N.1995/08-TRT-16ª REGIÃO

20/11/2008, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA DO OFÍCIO N.339/08-TRT-16ª REGIÃO

13/11/2008, 11:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/09/2008, 11:43

OFICIO DISTRIBUIDO

22/09/2008, 10:09

OFICIO EXPEDIDO

17/09/2008, 11:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/09/2008, 08:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2008, 08:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/09/2008, 17:34

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/06/2008, 10:45

OFICIO DISTRIBUIDO

16/06/2008, 16:01

OFICIO EXPEDIDO

16/06/2008, 14:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/05/2008, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2008, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2008, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETICAO INSS

15/02/2008, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2007, 13:45

CARGA: RETIRADOS INSS

30/07/2007, 15:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2007, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2007, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2007, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA DO OFÍCIO N.661/06-CARTÓRIO DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO

06/12/2006, 15:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/11/2006, 14:43

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/10/2006, 11:47

OFICIO DISTRIBUIDO

10/10/2006, 16:48

OFICIO EXPEDIDO

28/09/2006, 15:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/08/2006, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2006, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2006, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, REQUISITAR AO CARTÓRIO DE IMÓVEIS A CERTIDÃO DE NEGATIVA DE ÔNUS REAL

06/06/2006, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2006, 14:45

CARGA: RETIRADOS INSS

21/02/2006, 17:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2006, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2006, 10:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2006, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

04/11/2005, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2005, 09:49

CARGA: RETIRADOS INSS

04/07/2005, 15:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Remessa ao INSS

30/06/2005, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2005, 19:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2005, 19:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Decorreu o prazo legal sem o oferecimento de embargos à execução

17/05/2005, 18:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REGISTRO DA PENHORA E REAVALIAÇÃO

05/04/2005, 15:12

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2005, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - REAVALIAÇÃO

17/03/2005, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2005, 11:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR OFICIAL DESPACHO

10/03/2005, 14:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/03/2005, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindos da Contadoria

24/02/2005, 17:53

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

24/02/2005, 08:15

REMETIDOS CONTADORIA

22/02/2005, 12:22

OFICIO EXPEDIDO - MEMO.020/04 COBRAR MAND.REAVALIAÇÃO/LEILÃO

13/09/2004, 13:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2004, 17:21

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO E REGISTRO DA PENHORA

04/08/2004, 19:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

10/05/2004, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2004, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2004, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2004, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2003, 16:00

CARGA: RETIRADOS INSS

01/12/2003, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

01/10/2003, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2003, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2003, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.181 DE 18.09.2003

22/09/2003, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 12.09.2003

12/09/2003, 16:38

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

29/08/2003, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2003, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2003, 18:28

EXTRACAO DE CERTIDAO - PENHORA

25/07/2003, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 20.05.2003

20/05/2003, 19:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/05/2003, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2003, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2003, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO EXEQUENTE.AG.PETICAO.

14/02/2003, 12:34

CARGA: RETIRADOS INSS

23/01/2003, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/11/2002, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ.213 DE 31.10.2002

19/11/2002, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 21.10.2002

23/10/2002, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/10/2002, 11:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2002, 08:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA EMBARGAR

02/10/2002, 14:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AG. OPOSICAO DE EMBARGOS

11/07/2002, 15:00

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2002, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - OF.INTIMADO PESSOALMENTE DEVOLVER MANDADO

13/06/2002, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA CEMAN/OF.INTIMADO

13/06/2002, 15:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO/COBRAR MANDADO OFICIAL

07/06/2002, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NA SEAPO

07/06/2002, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - COBRE-SE MANDADO

07/06/2002, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INTIMAR OFICIAL

06/06/2002, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - OFICIAL INTIMADO PESSOALMENTE

07/03/2002, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NA SEAPO

07/03/2002, 15:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - COBRAR MANDADO OFICIAL

30/01/2002, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COBRAR MANDADO OFICIAL

29/01/2002, 18:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AG.DEVOLUCAO

10/09/2001, 11:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2001, 15:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AG EXPEDICAO DE MANDADO

10/07/2001, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2001, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2001, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUICAO

06/07/2001, 14:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/07/2001, 14:11

Documento Comprobatório

•10/10/2023, 16:44

Despacho

•03/10/2023, 17:17

Despacho

•03/10/2023, 17:17

Ato ordinatório

•24/01/2023, 10:24

Ato ordinatório

•07/10/2022, 15:05

Ato ordinatório

•08/12/2021, 15:05