Execução Fiscal 0009516-95.2014.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2014

Valor da Causa

R$ 883.095,29

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

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Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

J. L. R. DUARTE CONSTRUTORA - ME

CNPJ

Reu

JOSE LUIS RIBEIRO DUARTE

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 13:48

Baixa Definitiva

02/09/2022, 13:48

Decorrido prazo de J. L. R. DUARTE CONSTRUTORA - ME em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:07

Decorrido prazo de JOSE LUIS RIBEIRO DUARTE em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:07

Arquivado Provisoramente

02/08/2021, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 17:10

Juntada de manifestação

14/07/2021, 18:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 01:45

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 07:50

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 07:50

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 07:49

Juntada de volume

07/07/2021, 07:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/06/2021, 17:37

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2018, 15:31

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 13:48

Baixa Definitiva

02/09/2022, 13:48

Decorrido prazo de J. L. R. DUARTE CONSTRUTORA - ME em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:07

Decorrido prazo de JOSE LUIS RIBEIRO DUARTE em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:07

Arquivado Provisoramente

Documentos

Despacho

•02/08/2021, 17:10

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/08/2021, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 17:10

Juntada de manifestação

14/07/2021, 18:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 01:45

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 07:50

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 07:50

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 07:49

Juntada de volume

07/07/2021, 07:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/06/2021, 17:37

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2018, 15:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2017, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2017, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2017, 21:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2017, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2017, 08:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 05/05/2017

04/05/2017, 10:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) NO RENAJUD

02/05/2017, 18:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/03/2017, 18:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL

27/01/2017, 15:42

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 25/10/2016. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

26/10/2016, 09:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/10/2016, 14:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/10/2016, 14:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - PARA ASSINATURA

28/09/2016, 18:19

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

25/07/2016, 18:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/06/2016, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2016, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2016, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2015, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2015, 12:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 20/11/2015

19/11/2015, 08:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2015, 13:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2015, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

02/06/2015, 13:03

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/05/2015, 13:50

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/05/2015, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2015, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2015, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2014, 14:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/11/2014, 16:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/11/2014, 15:06