Apelação Cível 0002610-64.2006.4.01.3815 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Consignação em Pagamento · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG 1° Grau · TRF6 · Consignação em Pagamento · Juízo Titular da Vara Cível e JEF Adjunto de São João Del Rei 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ)2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 18 3° Grau · TRF6 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

CNPJ

Autor

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(92)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

CNPJ

Autor

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

JOAO ALBERTO LOPES DE MELO

Terceiro

LUCIENE ASSENCIO PEREIRA

Terceiro

I [REMOVER REGISTRO] ILMO. SR. PREGOEIRO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL GILOG/BR

Terceiro

CHEFE GERAL DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SERVICO DE MOVIMENTACAO DE PESSOAS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

JORGE FONTES HEREDA

Terceiro

RENATO JOSE THOMPSON

Terceiro

MIRIAM APARECIDA BELCHIOR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

GERENTE DE PESSOA FISICA DA AGENCIA DE TEOFILO OTONI

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA CAPITAL

Terceiro

CONSELHO DISCIPLINAR REGIONAL DE BRASILIA DA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

GILSAN DE PADUA TEIXEIRA

Terceiro

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

JOAO GEMINIANO DA COSTA NETO

Terceiro

GERENTE LUCIENE ASSENCIO PEREIRA

Terceiro

FRANCISCO VIDIGAL COSTA

Terceiro

GERENTE GERAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO SETOR DE INSDUSTRIAS EM BRASILIA, DF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA OURO FINO MG

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA ANHANGUERA

Terceiro

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

SUPERVISOR GERAL DO FGTS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM GOIAS

Terceiro

MARISE FERNANDES DE ARAUJO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( OPERADOR FINANCEIRO -FIES)

Terceiro

MARCELLUS GABRIEL SOUZA CRUZ

Terceiro

CEF

Terceiro

ANTONIO AUGUSTO GASPAR

Terceiro

DELMA DIAS DOS SANTOS GERENTE DA AGENCIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SUPERINTENDE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM BRASILIA -SETOR DE CONVENIOS

Terceiro

SURPERINTENDE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM BRASILIA - SETOR DE CONVENCIOS

Terceiro

SUPERINTENDE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM BRASILIA - SETOR DE COVENIOS

Terceiro

GERENTE DE PROGRAMAS SOCIAIS

Terceiro

DRA.CIBELE SANTOS LIMA

Terceiro

DR.CARLOS ALBERTO BRANCO

Terceiro

GERENTE GERAL DA CAIXA ECONOMICA EM BELO HORIZONTE

Terceiro

TARCISIO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 104

Terceiro

GERENTE -

Terceiro

PRESIDENTE - COORDENADOR DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL GLEIDISON S. MENDES

Terceiro

GLEIDISON S MENDES

Terceiro

GERENTE

Terceiro

PREGOEIRO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL E RESPECTIVOS MEMBROS DA COMISSAO DE LICITACAO RESPONSAVEIS PELOS PREGOES ELETRONICOS NS 0364/2016, 0365/2016, 0366/2016, 0367/2016, 0368/2016, 0369/2016, 0370/2016, 0371/2016 E 0372/2016

Terceiro

GERENTE DO GIFUG SALVADOR

Terceiro

DAYANNE DE PAULA CARVALHO

Terceiro

VINICIUS GOMES MONTEIRO

Terceiro

JOELSON GUILHERME LEITE - COORDENADOR DE FILIAR - GERENCIA EXECUTIVA DE GOVERNO - CUIABA

Terceiro

GERENTE - VALDEMAR

Terceiro

GERENTE - AUGUSTO

Terceiro

SUPERINTEDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENCIA NACIONAL QUADRO DE PESSOAS E REMUNERACAO

Terceiro

SUPERINTENDENTE CAIXA ECNOMICA FEDERAL

Terceiro

REGINALDO CARVALHO GERANTE-GERAL DA CEF DE PICOS-PI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO JOAO DEL REI

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA CONOMICA FEDERAL AGENCIA 0935 SANTO AGOSTINHO BELO HORIZONTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA CURVELO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL MG

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 2281

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA CAPITAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0935 SANTO AGOSTINHO BELO HORIZONTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CARTOES CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA DIANOPOLIS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0162

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE GERAL DA CAIXA - ALDO VIANEY DO COUTO

Terceiro

ASSESSORIA JURIDICA CNPJ 00360305/0001-04

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL/CEF

ALCUNHA

RUTH MARIA COSTA PENNA ESTEVES

CPF

Reu

MARIA IGNES PENNA ESTEVES

CPF

Reu

VALERIA MARIA PENNA ESTEVES

CPF

Reu

MARIO LUIZ PENNA ESTEVES

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

30/09/2022, 16:43

Juntada de certidão

30/09/2022, 16:43

Juntada de certidão

30/09/2022, 16:42

Juntada de Certidão

23/08/2022, 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/06/2022, 09:22

Juntada de Informação

06/06/2022, 09:22

Juntada de Certidão

06/06/2022, 09:22

Juntada de certidão

31/05/2022, 16:08

Juntada de contrarrazões

23/05/2022, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 15:38

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 01:32

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

04/03/2022, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 00:02

Publicado Intimação em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:02

Publicado Intimação em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:02

Todas as movimentações(100)

Recebidos os autos

30/09/2022, 16:43

Juntada de certidão

30/09/2022, 16:43

Juntada de certidão

30/09/2022, 16:42

Juntada de Certidão

23/08/2022, 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/06/2022, 09:22

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL

•04/03/2022, 11:31

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL

•04/03/2022, 11:31

Juntada de Informação

06/06/2022, 09:22

Juntada de Certidão

06/06/2022, 09:22

Juntada de certidão

31/05/2022, 16:08

Juntada de contrarrazões

23/05/2022, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 15:38

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 01:32

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

04/03/2022, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 00:02

Publicado Intimação em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:02

Publicado Intimação em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 00:02

Publicado Intimação em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 00:02

Publicado Intimação em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 10:35

Juntada de Certidão

15/02/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 10:35

Recurso Especial não admitido

15/02/2022, 10:35

Conclusos para admissibilidade recursal

01/02/2022, 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

01/02/2022, 12:35

Juntada de certidão

01/02/2022, 12:30

Juntada de certidão

01/02/2022, 12:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 04:13

Decorrido prazo de MARIO LUIZ PENNA ESTEVES em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 01:48

Decorrido prazo de VALERIA MARIA PENNA ESTEVES em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 01:48

Decorrido prazo de RUTH MARIA COSTA PENNA ESTEVES em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 01:48

Decorrido prazo de MARIA IGNES PENNA ESTEVES em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 01:47

Publicado Intimação em 18/10/2021.

18/10/2021, 00:06

Publicado Intimação em 18/10/2021.

18/10/2021, 00:06

Publicado Intimação em 18/10/2021.

18/10/2021, 00:00

Publicado Intimação em 18/10/2021.

18/10/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021, 00:17

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 16:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:37

Decorrido prazo de MARIO LUIZ PENNA ESTEVES em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:38

Decorrido prazo de MARIA IGNES PENNA ESTEVES em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:36

Decorrido prazo de RUTH MARIA COSTA PENNA ESTEVES em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:32

Decorrido prazo de VALERIA MARIA PENNA ESTEVES em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:31

Juntada de certidão

15/07/2021, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

09/07/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

09/07/2021, 00:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

09/07/2021, 00:12

Conclusos para admissibilidade recursal

07/07/2021, 08:18

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 08:18

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 08:18

Juntada de certidão de processo migrado

12/05/2021, 07:48

Juntada de volume

05/05/2021, 15:18

Juntada de volume

05/05/2021, 14:07

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

28/04/2021, 10:53

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018, 17:01

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

27/04/2018, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

31/01/2017, 11:37

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/01/2017, 17:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4089752 CONTRA-RAZOES

13/12/2016, 18:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

28/11/2016, 09:59

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LEONARDO DA SILVA PATZLAFF - CARGA

10/11/2016, 09:42

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

10/11/2016, 08:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

04/10/2016, 15:22

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

03/10/2016, 14:10

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

03/10/2016, 14:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

03/10/2016, 13:35

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

30/09/2016, 20:28

RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

30/09/2016, 20:12

BAIXA DEFINITIVA A - ORIGEM

31/05/2016, 17:04

TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 19/05/2016

31/05/2016, 16:54

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/04/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/04/2016

29/04/2016, 13:53

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

27/04/2016, 09:13

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/04/2016. Nº de folhas do processo: 372. Destino: DIJUL 04 ESC "B"

25/04/2016, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

19/04/2016, 16:31

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/04/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM

18/04/2016, 10:51

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

13/04/2016, 15:55

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO

11/04/2016, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 31/03/2016, Nº 56 (DISPONIBILIZAÇÃO DIA 30/03/2016)

31/03/2016, 14:09

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/04/2016

28/03/2016, 17:18

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

19/05/2014, 16:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

19/05/2014, 16:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

19/05/2014, 11:41

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

28/04/2014, 11:43

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/11/2012, 12:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

16/11/2012, 12:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

16/11/2012, 08:26

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

14/11/2012, 18:15

DESPACHO

•15/02/2022, 10:35

DESPACHO

•14/10/2021, 16:01