Procedimento Comum Cível 0035439-17.2004.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelQuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2025

Valor da Causa

R$ 16.500,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 11ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 20ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 34 (Des. Federal EVANDRO REIMÃO DOS REIS)2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 17 3° Grau · TRF6 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

EDUARDO ALBERTO OLINTO HAZAN

CPF

Autor

VANESSA STANCIOLI HAZAN

CPF

Autor

CECY OLYNTHO HAZAN

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MELISA LIMA ROCHA

OAB/MG 92907·CPF·Representa: Autor

ITATIAN CANDIDO DE MORAES JUNIOR

OAB/MG 80973·CPF·Representa: Autor

ADRIANA MARA GONTIJO WARDIL

OAB/MG 85397·CPF·Representa: Autor

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Réu

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MELISA LIMA ROCHA

OAB/MG 92907·CPF·Representa: Autor

ITATIAN CANDIDO DE MORAES JUNIOR

OAB/MG 80973·CPF·Representa: Autor

ADRIANA MARA GONTIJO WARDIL

OAB/MG 85397·CPF·Representa: Autor

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Réu

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/MG 77618·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2026, 16:30

Juntada de Petição

18/05/2026, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

29/04/2026, 21:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66 e 68

25/04/2026, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 68

27/03/2026, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 68

26/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 03:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 03:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 03:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 03:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 03:19

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 03:19

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHZCIV11 Número: 00354391720044013800/TRF

23/03/2026, 18:03

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV11F para MGBHCIV11F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

06/09/2025, 18:42

Todas as movimentações(77)

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2026, 16:30

Juntada de Petição

18/05/2026, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

29/04/2026, 21:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66 e 68

25/04/2026, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 03:19

04/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 68

27/03/2026, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 68

26/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 03:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 03:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 03:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 03:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 03:19

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 03:19

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHZCIV11 Número: 00354391720044013800/TRF

23/03/2026, 18:03

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV11F para MGBHCIV11F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

06/09/2025, 18:42

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para CEPVA92799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

25/08/2025, 11:30

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/04/2025, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035439-17.2004.4.01.3800. APELANTE: ITATIAN CANDIDO DE MORAES JUNIOR - MG80973-A Advogado do(a) APELANTE: DOMINGOS SIMIAO DA SILVA - MG52355-A POLO PASSIVO: EDUARDO ALBERTO OLINTO HAZAN e outros Advogado do(a) APELADO: ITATIAN CANDIDO DE MORAES JUNIOR - MG80973-A Advogado do(a) APELADO: DOMINGOS SIMIAO DA SILVA - MG52355-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0035439-17.2004.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: EDUARDO ALBERTO OLINTO HAZAN e outros Advogado do(a)

08/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035439-17.2004.4.01.3800. APELANTE: ITATIAN CANDIDO DE MORAES JUNIOR - MG80973-A Advogado do(a) APELANTE: DOMINGOS SIMIAO DA SILVA - MG52355-A POLO PASSIVO: EDUARDO ALBERTO OLINTO HAZAN e outros Advogado do(a) APELADO: ITATIAN CANDIDO DE MORAES JUNIOR - MG80973-A Advogado do(a) APELADO: DOMINGOS SIMIAO DA SILVA - MG52355-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0035439-17.2004.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: EDUARDO ALBERTO OLINTO HAZAN e outros Advogado do(a)

08/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Petição Inicial

30/04/2021, 20:22

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 001/2007

23/01/2007, 13:58

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

06/12/2006, 16:07

Ato ordinatório praticado - RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES - PELA CEF E PELA EMGEA

06/12/2006, 16:05

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

21/11/2006, 00:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2006, 15:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 395

26/09/2006, 18:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - RECEBO APELACAO / VISTA CONTRA RAZOES PRAZO SUCESSIVO

25/09/2006, 14:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/09/2006, 16:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/08/2006, 18:52

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DOS AUTORES E DAS RÉS

30/08/2006, 18:52

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DOS AUTORES E DAS RÉS

30/08/2006, 18:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2006, 16:19

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - JUNTADA EM 02/06/2006

03/07/2006, 14:52

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - JUNTADA EM 25/05/2006

03/07/2006, 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO

05/05/2006, 16:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

03/05/2006, 16:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

03/05/2006, 16:37

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - LIVRO N. 93

03/05/2006, 16:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/10/2005, 14:11

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTACAO DA RE

14/09/2005, 17:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VISTA EMGEA ( EM AUDIENCIA )

22/07/2005, 12:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/07/2005, 14:53

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - NAO VISLUMBRADA A POSSIBILIDADE DE UMA COMPOSICAO / PRAZO AUTORES 72 HORAS / APOS, VISTA CEF

22/06/2005, 17:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DOIS MANDADOS DE INTIMACAO DEVOLVIDOS CUMPRIDOS.

21/06/2005, 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DESIGNO AUDIENCIA DIA 22/06/2005 AS 14H30MIN / DETERMINO INTIMACAO PESSOAL DO AUTOR

19/05/2005, 15:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DOIS MANDADOS DE INTIMACAO REMETIDOS A CEMAN.

17/05/2005, 19:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/05/2005, 13:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO (2)

16/05/2005, 18:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/05/2005, 17:57

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUD. PRELIMINAR

16/05/2005, 17:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2005, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2005, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - PAG 02 V

25/02/2005, 15:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VISTA CEF ACERCA DA PETICAO E DOCUMENTOS

25/02/2005, 14:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/02/2005, 15:35

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNACAO A CONTESTACAO

25/01/2005, 10:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2004, 13:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 324

13/12/2004, 17:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FLS. 117 ANOTE-SE / VISTA AUTORES ACERCA DA CONTESTACAO

10/12/2004, 13:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/12/2004, 15:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/12/2004, 15:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2004, 12:20

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACOES: CEF E EMGEA

26/11/2004, 13:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CITACAO DA EMGEA

28/10/2004, 16:56

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UM MANDADO DE CITACAO DEVOLVIDO CUMPRIDO.

15/10/2004, 16:05

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - UM MANDADO DE CITACAO REMETIDO A CEMAN.

08/10/2004, 11:02

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/10/2004, 17:45

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/10/2004, 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DEFIRO TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA DO FEITO/ CITEM-SE AS RÉS

14/09/2004, 12:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/09/2004, 15:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/09/2004, 17:52

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

09/09/2004, 17:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2004, 18:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2004, 18:19

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/08/2004, 17:46

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

27/08/2004, 17:46

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/08/2004, 16:02