Execução Fiscal 0003832-34.2014.4.01.3315 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 42.901,28

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

ALLAN BALIZA BARROS

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/08/2021, 09:59

Decorrido prazo de ALLAN BALIZA BARROS em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:12

Juntada de petição intercorrente

12/07/2021, 08:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003832-34.2014.4.01.3315. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ALLAN BALIZA BARROS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALLAN BALIZA BARROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 08:26

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 08:26

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 08:25

Juntada de volume

07/07/2021, 08:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/05/2021, 09:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

09/09/2020, 15:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/08/2019, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2019, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2019, 15:19

Todas as movimentações(68)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/08/2021, 09:59

Decorrido prazo de ALLAN BALIZA BARROS em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:12

Juntada de petição intercorrente

12/07/2021, 08:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•08/07/2021, 00:00

11/07/2021, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003832-34.2014.4.01.3315. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ALLAN BALIZA BARROS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALLAN BALIZA BARROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 08:26

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 08:26

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 08:25

Juntada de volume

07/07/2021, 08:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/05/2021, 09:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

09/09/2020, 15:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/08/2019, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2019, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2019, 15:19

CARGA: RETIRADOS PGF - VIA MALOTE

15/07/2019, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/06/2019, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2019, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2019, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2019, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2019, 15:55

CARGA: RETIRADOS PGF

11/02/2019, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/01/2019, 19:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/01/2019, 19:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/12/2018, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2018, 15:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/11/2018, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2018, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2018, 10:22

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE (CORREIO)

03/08/2018, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/07/2018, 14:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/07/2018, 14:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

11/07/2018, 17:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/06/2018, 15:42

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

04/06/2018, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2018, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2018, 00:00

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE (CORREIO)

27/09/2017, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/08/2017, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2017, 15:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/05/2017, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2017, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2017, 12:44

CARGA: RETIRADOS PGF - MUTIRÃO PGF-SALVADOR EM 17/03/2017.RETIRADOS EM 23/03/2017, PZ 05 DIAS.

23/03/2017, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/03/2017, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2017, 16:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº 341/2016

09/03/2017, 17:42

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

10/02/2017, 17:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

05/12/2016, 17:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/07/2016, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2016, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2016, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2016, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2016, 17:46

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO ENVIADO A PGF

06/11/2015, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA À PGF

16/10/2015, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2015, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2015, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2015, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 17:03

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO ENVIADO AO PGF VIA MALOTE - CORREIO

30/03/2015, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/02/2015, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2015, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2015, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2014, 18:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/12/2014, 18:28

INICIAL AUTUADA

16/12/2014, 18:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/12/2014, 18:05