Execução Fiscal 0023026-91.2007.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2007

Valor da Causa

R$ 75.702,69

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LUIS AUGUSTO DA SILVA AZEVEDO

CPF

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

JOSE CLAIR TOSTES SANABIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO ALCIDES DA COSTA

CPF·Representa: Autor

MOHAMAD ALI KHATIB

OAB/SP 255221·CPF·Representa: Réu

CAIO VINICIUS KLOUBA

OAB/MG 156015·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/03/2026, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 12:06

Juntada de manifestação

12/01/2026, 14:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:41

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES LTDA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:00

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO DA SILVA AZEVEDO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:00

Decorrido prazo de JOSE CLAIR TOSTES SANABIO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:02

Publicado Decisão em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:43

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2025, 13:37

Juntada de Certidão

17/11/2025, 13:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/11/2025, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 13:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/11/2025, 13:37

Embargos de declaração não acolhidos

17/11/2025, 13:37

Todas as movimentações(195)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/03/2026, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 12:06

Juntada de manifestação

12/01/2026, 14:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:41

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES LTDA em 15/12/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 12:06

Decisão

•17/11/2025, 13:37

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/12/2025, 01:00

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO DA SILVA AZEVEDO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:00

Decorrido prazo de JOSE CLAIR TOSTES SANABIO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:02

Publicado Decisão em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:43

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2025, 13:37

Juntada de Certidão

17/11/2025, 13:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/11/2025, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 13:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/11/2025, 13:37

Embargos de declaração não acolhidos

17/11/2025, 13:37

Conclusos para decisão

13/11/2025, 18:39

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO DA SILVA AZEVEDO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:22

Juntada de impugnação aos embargos

18/07/2025, 15:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:50

Juntada de Certidão

02/07/2025, 13:32

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 13:32

Juntada de embargos de declaração

22/05/2025, 17:00

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2025, 18:31

Juntada de Certidão

20/05/2025, 18:31

Decisão Interlocutória de Mérito

20/05/2025, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 18:31

Conclusos para decisão

20/05/2025, 11:39

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2025, 11:38

Cancelada a conclusão

20/05/2025, 11:38

Juntada de ofício enviando informações

25/02/2025, 10:41

Conclusos para despacho

14/02/2025, 17:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/02/2025, 17:38

Juntada de petição intercorrente

14/01/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 08:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/07/2024, 08:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:42

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO DA SILVA AZEVEDO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:01

Decorrido prazo de JOSE CLAIR TOSTES SANABIO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:19

Juntada de manifestação

05/04/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2024, 08:18

Juntada de certidão

28/03/2024, 11:14

Juntada de manifestação

20/03/2024, 17:43

Juntada de certidão

19/03/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 18:52

Juntada de certidão

18/03/2024, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2024, 12:44

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2024, 10:19

Decisão Interlocutória de Mérito

14/03/2024, 10:19

Conclusos para decisão

12/03/2024, 11:31

Juntada de manifestação

03/01/2024, 00:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:37

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2023, 12:43

Juntada de Certidão

10/11/2023, 12:43

Juntada de petição intercorrente

06/09/2023, 14:49

Juntada de petição intercorrente

06/09/2023, 14:46

Juntada de manifestação

05/09/2023, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2023, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 11:28

Juntada de Certidão

04/09/2023, 11:25

Juntada de petição intercorrente

17/05/2023, 17:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:39

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2023, 14:33

Decisão Interlocutória de Mérito

13/04/2023, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2023, 14:33

Juntada de Certidão

13/04/2023, 14:33

Conclusos para decisão

30/01/2023, 17:10

Decorrido prazo de JOSE CLAIR TOSTES SANABIO em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 13:19

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO DA SILVA AZEVEDO em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 11:04

Juntada de petição intercorrente

25/11/2022, 10:10

Juntada de certidão

27/10/2022, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2022, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2022, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2022, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2022, 11:40

Juntada de certidão

20/10/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 18:45

Juntada de petição intercorrente

30/08/2022, 12:21

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 16:22

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/07/2022, 16:22

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES LTDA em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:35

Decorrido prazo de JOSE CLAIR TOSTES SANABIO em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:35

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO DA SILVA AZEVEDO em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:35

Juntada de certidão

29/03/2022, 14:42

Conclusos para decisão

09/03/2022, 17:16

Juntada de impugnação

07/03/2022, 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2022, 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2022, 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2022, 15:08

Juntada de diligência

18/02/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 21:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 21:05

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 19:14

Conclusos para despacho

13/12/2021, 18:50

Juntada de exceção de pré-executividade

07/12/2021, 12:10

Juntada de exceção de pré-executividade

23/11/2021, 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2021, 13:40

Expedição de Mandado.

03/11/2021, 20:12

Expedição de Mandado.

27/10/2021, 15:15

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 13:49

Outras Decisões

28/09/2021, 13:48

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO DA SILVA AZEVEDO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:57

Decorrido prazo de JOSE CLAIR TOSTES SANABIO em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:08

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES LTDA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:08

Conclusos para decisão

07/08/2021, 19:07

Juntada de manifestação

23/07/2021, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023026-91.2007.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIS AUGUSTO DA SILVA AZEVEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023026-91.2007.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIS AUGUSTO DA SILVA AZEVEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 08:37

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 08:37

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 08:37

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 08:37

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 08:36

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

05/07/2021, 11:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 10:46

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

23/11/2020, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

13/11/2020, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

11/11/2020, 09:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2020, 17:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

12/03/2020, 17:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2020, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2020, 15:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/01/2020, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - '. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - '

10/05/2019, 07:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2019, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2019, 07:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2019, 17:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2019, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2018, 15:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV. OLINDA, QUADRA H-04, SALA 2407 B, ED. LOZANDES TOWER, PARK LOZANDES, GOIANIA/GO. PRAZO 5 DIAS.

10/09/2018, 15:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2018, 15:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2018, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2017, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2016, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2016, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2016, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2016, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2016, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2016, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2016, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2016, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2014, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2014, 12:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2014, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2014, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2014, 13:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2014, 13:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2014, 14:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2013, 15:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2013, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2013, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2013, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2013, 12:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - NORMAL

08/08/2013, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2013, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2013, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2013, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2012, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2012, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA NORMAL

06/10/2011, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2011, 17:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2011, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - CIENTE PROCURADOR PFN

04/05/2011, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CIENTE PROCURADOR PFN

29/04/2011, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2011, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2011, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2011, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2011, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA

15/06/2010, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2010, 09:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/07/2009, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - CIENTE PROCURADOR DA PFN

14/07/2009, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2009, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2009, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2009, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2009, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2008, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2008, 12:38

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/05/2008, 12:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/04/2008, 18:18

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/01/2008, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2008, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2008, 18:14

INICIAL AUTUADA

23/01/2008, 18:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/12/2007, 13:11

Ato ordinatório

•02/07/2025, 13:32

Decisão

•20/05/2025, 18:31

Despacho

•17/07/2024, 08:23

Decisão

•14/03/2024, 10:19

Ato ordinatório

•10/11/2023, 12:43

Decisão

•13/04/2023, 14:33

Decisão

•12/07/2022, 16:22

Despacho

•15/12/2021, 19:14

Decisão

•28/09/2021, 13:48