Execução Fiscal 0003036-39.2016.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FATIMA PRADO MARQUES

CPF

Reu

DIVINOPOLIS DIESEL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

AMANDA MARTINS PEREIRA

CPF·Representa: Autor

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS

CPF·Representa: Autor

ELIANA CHAVES ULHOA

OAB/MG 62105·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

AMANDA MARTINS PEREIRA

CPF·Representa: Autor

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS

CPF·Representa: Autor

ELIANA CHAVES ULHOA

OAB/MG 62105·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA CAMPOS SABINO

OAB/MG 97023·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

24/12/2025, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

15/12/2025, 14:27

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 188

15/12/2025, 03:21

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV02T para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 01:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

12/12/2025, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 188

12/12/2025, 02:13

Decisão interlocutória

11/12/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2025, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

20/10/2025, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

20/10/2025, 18:59

Juntado(a)

10/10/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 16:01

Todas as movimentações(197)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

24/12/2025, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

15/12/2025, 14:27

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 188

15/12/2025, 03:21

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV02T para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 09:52

13/12/2025, 01:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

12/12/2025, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 188

12/12/2025, 02:13

Decisão interlocutória

11/12/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2025, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

20/10/2025, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

20/10/2025, 18:59

Juntado(a)

10/10/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

28/07/2025, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

27/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 09:52

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 09:52

Juntado(a)

17/07/2025, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

20/06/2025, 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

20/06/2025, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 15:59

Despacho

13/06/2025, 15:59

Juntada de certidão

12/06/2025, 12:08

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 17:21

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/08/2024, 15:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/08/2024, 17:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 17:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/07/2024, 14:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/06/2024, 15:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/06/2024, 17:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/06/2024, 08:51

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2024, 10:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/05/2024, 10:33

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/05/2024, 10:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/05/2024, 13:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/05/2024, 10:15

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2024, 10:15

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

03/05/2024, 10:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/05/2024, 10:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/05/2024, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2024, 10:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/05/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 10:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/05/2024, 10:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/04/2024, 11:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/11/2022, 15:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 15:44

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

30/11/2022, 15:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/11/2022, 15:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

27/04/2022, 17:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/04/2022, 17:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/03/2022, 10:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 10:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/03/2022, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 10:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/03/2022, 10:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/03/2022, 10:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 10:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/10/2021, 19:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/10/2021, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2021, 16:04

Ato ordinatório praticado

11/10/2021, 16:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIVINOPOLIS DIESEL LTDA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FATIMA PRADO MARQUES em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/07/2021, 12:04

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 15:10

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2021, 15:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 01:44

Juntado(a) - Publicado Despacho em 09/07/2021.

11/07/2021, 01:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/07/2021, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003036-39.2016.4.01.3811. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FATIMA PRADO MARQUES, DIVINOPOLIS DIESEL LTDA DESPACHO Segundo consulta que fiz há poucos minutos, a carta precatória 0002846-07.2019-4.01.3800, expedida para realização de leilão, foi distribuída em 6/2/2019 à 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJ/MG em Belo Horizonte. Em duas oportunidades (18/2/2019 e 19/8/2019), ainda em meio físico, os autos foram com vista à Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN); atualmente, desde 6/5/2021, estão em processo de migração para a plataforma PJ-e. Deve a PFN a diligenciar junto ao juízo deprecado a respeito do cumprimento daquela carta junto ao juízo deprecado, tendo em vista a advertência do item 3 do despacho de 6/2/2018 no ID 331776370, p. 190: “(...) deixa-se claro para as partes que o acompanhamento de qualquer carta precatória é atribuição da EXEQUENTE”). Diante do notório entrave técnico-processual inafastável no processo migratório no juízo deprecado e que a PFN em manifestação anterior, em março de 2020, já se pronunciou pelo sobrestamento desta execução enquanto pendente de cumprimento aquela carta precatória, que ainda aguardaria a marcação de leilão [ID 331776370, p. 192 e 195], DETERMINO A SUSPENSÃO DESTA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 180 DIAS. Caso cumprida a carta precatória antes da suspensão, abrir-se-á vista à parte exequente. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a exequente. Divinópolis, data da assinatura no rodapé da página. (assinado digitalmente) MARCELO DOLZANY DA COSTA Juiz Federal da 16ª Vara Federal de Belo Horizonte **Em substituição na 2ª Vara Federal de Divinópolis/MG**

08/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/07/2021, 08:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/07/2021, 08:30

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

07/07/2021, 08:30

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2021, 08:30

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2021, 08:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 08:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

25/01/2021, 08:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/10/2020, 16:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2020, 13:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 14:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 14:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 14:21

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/10/2020, 14:21

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/10/2020, 14:21

Juntado(a) - Petição Inicial

07/09/2020, 03:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2020, 14:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2020, 11:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2020, 11:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2020, 11:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2019, 13:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2019, 17:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2019, 08:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2019, 16:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2019, 16:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA NOS AUTOS

28/02/2019, 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2019, 15:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2019, 09:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2019, 15:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/02/2019, 15:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/02/2019, 11:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/02/2019, 10:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

01/02/2019, 10:26

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3158

12/12/2018, 14:18

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/12/2018, 14:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2018, 14:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2018, 16:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2018, 16:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2018, 10:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2018, 11:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2018, 17:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2018, 17:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA NOS AUTOS

13/09/2018, 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2018, 15:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2018, 15:07

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/08/2018, 11:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/06/2018, 14:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/06/2018, 10:26

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

27/06/2018, 09:21

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/06/2018, 13:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/06/2018, 13:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

25/06/2018, 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2018, 13:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2018, 14:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2018, 11:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2018, 15:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - URGENTE

22/05/2018, 13:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2018, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2018, 14:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/05/2018, 13:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2018, 15:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/04/2018, 13:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/04/2018, 13:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - intimação oficiala de justiça

11/04/2018, 18:45

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/04/2018, 18:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2018, 17:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA NOS AUTOS

05/04/2018, 15:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2018, 13:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2018, 17:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2018, 17:56

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 573

12/03/2018, 14:30

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/03/2018, 18:33

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

09/03/2018, 18:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2018, 17:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2018, 16:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2018, 14:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2018, 14:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2017, 08:02

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/10/2017, 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

06/09/2017, 16:35

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

05/09/2017, 13:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

01/09/2017, 13:44

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

01/09/2017, 13:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/08/2017, 13:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2017, 13:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2017, 18:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2017, 16:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ceman patos de minas

01/08/2017, 14:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/08/2017, 14:35

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/07/2017, 12:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2017, 17:00

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2017, 17:00

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

03/07/2017, 11:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

25/05/2017, 18:30

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/05/2017, 18:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/04/2017, 16:39

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/04/2017, 16:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

31/03/2017, 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2017, 13:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2017, 13:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2017, 17:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2017, 09:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2017, 11:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2017, 16:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2017, 13:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2017, 14:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA NOS AUTOS

27/10/2016, 18:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2016, 18:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 11:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2016, 17:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2016, 18:18

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2016, 14:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/07/2016, 13:26

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/07/2016, 13:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2016, 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2016, 14:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2016, 09:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2016, 16:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2016, 16:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2016, 08:24

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/06/2016, 09:40

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

07/06/2016, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 15:59

OUTROS

•27/08/2024, 17:48

OUTROS

•30/11/2022, 15:44

OUTROS

•03/03/2022, 10:44

OUTROS

•03/03/2022, 10:39

OUTROS

•07/07/2021, 08:30