Execução Fiscal 0008372-41.2018.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
Contribuições Corporativas
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
09/11/2023
Valor da Causa
R$ 1.583,60
Órgão julgador
5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS
CNPJ
26.***.***.0001-03
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Autor
ANA CRISTINA DA SILVA
CPF
812.***.***-04
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
15/10/2025, 16:39
Processo Desarquivado
15/10/2025, 14:59
Expedição de Outros documentos.
01/08/2024, 09:37
Expedição de Outros documentos.
01/08/2024, 09:36
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2023, 14:48
Arquivado Definitivamente
22/04/2022, 09:53
Juntada de certidão de trânsito em julgado
22/04/2022, 09:51
Juntada de termo
18/04/2022, 07:34
Juntada de certidão
05/04/2022, 08:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2022, 19:49
Juntada de certidão
04/04/2022, 14:06
Processo devolvido à Secretaria
04/04/2022, 11:51
Juntada de Certidão
04/04/2022, 11:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2022, 11:51
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/04/2022, 11:50
Ver todas as movimentações (79)
Todas as movimentações
(79)
Arquivado Definitivamente
15/10/2025, 16:39
Processo Desarquivado
15/10/2025, 14:59
Expedição de Outros documentos.
01/08/2024, 09:37
Expedição de Outros documentos.
01/08/2024, 09:36
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2023, 14:48
Arquivado Definitivamente
22/04/2022, 09:53
Juntada de certidão de trânsito em julgado
22/04/2022, 09:51
Juntada de termo
18/04/2022, 07:34
Juntada de certidão
05/04/2022, 08:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2022, 19:49
Juntada de certidão
04/04/2022, 14:06
Processo devolvido à Secretaria
04/04/2022, 11:51
Juntada de Certidão
04/04/2022, 11:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2022, 11:51
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/04/2022, 11:50
Juntada de certidão
04/04/2022, 11:28
Conclusos para julgamento
04/04/2022, 11:07
Juntada de manifestação
24/03/2022, 17:33
Juntada de termo
07/02/2022, 11:17
Juntada de certidão
18/01/2022, 10:50
Juntada de manifestação
08/12/2021, 11:21
Processo devolvido à Secretaria
17/11/2021, 14:59
Juntada de Certidão
17/11/2021, 14:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2021, 14:59
Outras Decisões
17/11/2021, 14:59
Conclusos para decisão
16/11/2021, 11:35
Decorrido prazo de ANA CRISTINA DA SILVA em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021, 02:24
Publicado Citação em 09/07/2021.
11/07/2021, 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
08/07/2021, 07:07
Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0008372-41.2018.4.01.4300. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS Advogado do(a) EXEQUENTE: MURILO SUDRE MIRANDA - TO1536 EXECUTADO: ANA CRISTINA DA SILVA EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei nº. 6.830/1980) Citando: EXECUTADO: ANA CRISTINA DA SILVA (CPF: 812.165.131-04) Quantia devida: R$ 1.583,60 (um mil, quinhentos e oitenta e três reais e sessenta centavos), atualizada em 18/12/2018. Natureza da dívida: Tributária. Inscrição(ões): nº 1001, Livro 02, Fl. 023. Finalidade: CITAR a(s) Parte(s) Executada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a quantia devida acrescida dos encargos legais, ou garantir(em) a execução (arts. 8º e 9º da Lei nº 6.830/1980) através de: I – Depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal – CEF (Ag. 3924), com correção monetária (art. 32, §1º da Lei nº 6.830/1980); II – Oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; III – Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/1980; IV – Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela parte exequente. CIENTIFICAR o(s) executado(s) de que: a) Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á à PENHORA ou ARRESTO de bens em seu nome, tantos quantos bastem para garantia da execução; e b) Havendo a garantia da execução, terá o prazo de 30 (trinta) dias para oposição dos Embargos à Execução. Sede do Juízo: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, CEP: 77001-128, Palmas/TO. Telefone: (63) 3218-3884. Fax: (63) 3218-3886. Site: http://www.jfto.jus.br. E-mail:
[email protected]
. Palmas/TO, data do sistema. DIOGO SOUZA SANTA CECÍLIA Juiz Federal Citação - Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
08/07/2021, 00:00
Expedição de Edital.
07/07/2021, 08:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2021, 08:46
Outras Decisões
29/04/2021, 10:52
Conclusos para decisão
05/03/2021, 11:10
Juntada de manifestação
13/01/2021, 10:19
Ato ordinatório praticado
26/11/2020, 11:44
Expedição de Comunicação via sistema.
26/11/2020, 11:44
Mandado devolvido sem cumprimento
05/11/2020, 08:36
Juntada de diligência
05/11/2020, 08:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
28/10/2020, 19:39
Expedição de Mandado.
21/10/2020, 11:02
Expedição de Outros documentos.
21/10/2020, 11:02
Juntada de aviso de recebimento
14/07/2020, 16:33
Decorrido prazo de ANA CRISTINA DA SILVA em 23/06/2020 23:59:59.
01/07/2020, 03:26
Juntada de manifestação
15/05/2020, 16:34
Expedição de Outros documentos.
13/05/2020, 15:44
Publicado Intimação em 04/05/2020.
04/05/2020, 21:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2020, 18:21
Expedição de Publicação e-DJF1.
15/04/2020, 10:40
Expedição de Publicação e-DJF1.
15/04/2020, 10:40
Proferido despacho de mero expediente
13/04/2020, 21:06
Expedição de Outros documentos.
13/04/2020, 15:33
Expedição de Outros documentos.
13/04/2020, 15:33
Juntada de certidão de processo migrado
10/03/2020, 09:50
MIGRACAO PJe ORDENADA
10/03/2020, 09:43
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
03/02/2020, 17:07
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/02/2020, 17:07
CONCLUSOS PARA DECISAO
14/01/2020, 11:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/01/2020, 11:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/11/2019, 11:22
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
17/09/2019, 14:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
10/09/2019, 16:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
02/09/2019, 17:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
02/09/2019, 16:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/08/2019, 13:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/07/2019, 12:44
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
14/06/2019, 16:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/06/2019, 13:59
REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
06/06/2019, 09:59
CONCILIACAO NAO REALIZADA
06/06/2019, 08:34
AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
20/03/2019, 14:07
RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
28/02/2019, 11:07
REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
26/02/2019, 16:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/02/2019, 16:27
CONCLUSOS PARA DECISAO
25/02/2019, 15:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/02/2019, 15:37
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/12/2018, 09:54
INICIAL AUTUADA
19/12/2018, 09:54
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
18/12/2018, 17:14
Documentos
Sentença Tipo B
•
04/04/2022, 11:50
Decisão
•
17/11/2021, 14:59
Decisão
•
29/04/2021, 10:52
Ato ordinatório
•
26/11/2020, 11:44
Despacho
•
13/04/2020, 21:06