Execução Fiscal 0004419-09.2016.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 111.203,39

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AGUA NINA INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/08/2022, 12:48

Juntada de certidão

18/08/2022, 12:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:10

Juntada de Certidão

06/07/2022, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 09:11

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 09:11

Juntada de certidão

06/07/2022, 09:09

Juntada de certidão

24/06/2022, 08:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 02:47

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 20:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 20:09

Juntada de Certidão

04/05/2022, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 20:09

Conclusos para despacho

25/04/2022, 09:26

Juntada de manifestação

04/02/2022, 10:52

Todas as movimentações(95)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/08/2022, 12:48

Juntada de certidão

18/08/2022, 12:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:10

Juntada de Certidão

06/07/2022, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•06/07/2022, 09:11

Despacho

•04/05/2022, 20:09

06/07/2022, 09:11

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 09:11

Juntada de certidão

06/07/2022, 09:09

Juntada de certidão

24/06/2022, 08:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 02:47

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 20:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 20:09

Juntada de Certidão

04/05/2022, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 20:09

Conclusos para despacho

25/04/2022, 09:26

Juntada de manifestação

04/02/2022, 10:52

Juntada de Certidão

02/02/2022, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2022, 14:04

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 14:04

Juntada de manifestação

07/10/2021, 17:37

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 23:44

Juntada de Certidão

20/09/2021, 23:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 23:44

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 23:44

Conclusos para despacho

20/09/2021, 09:30

Decorrido prazo de AGUA NINA INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA - ME em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:25

Juntada de manifestação

18/07/2021, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 01:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004419-09.2016.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGUA NINA INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGUA NINA INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 08:46

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 08:46

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 08:45

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

05/07/2021, 10:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

05/07/2021, 10:24

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

31/05/2021, 14:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/05/2021, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2021, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2021, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2021, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR RENATO

21/05/2021, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/04/2021, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2021, 09:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2021, 09:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2021, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2021, 13:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/05/2019, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2019, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2019, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2019, 10:57

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

10/05/2019, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2019, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2019, 10:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR RENATO

11/02/2019, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO PESSOAL

11/02/2019, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/02/2019, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2019, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2018, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2018, 12:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR RENATO

01/10/2018, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/09/2018, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2018, 14:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

17/07/2018, 12:36

DEFENSOR DATIVO NOMEADO

11/07/2018, 12:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/07/2018, 12:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/07/2018, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2018, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2018, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2018, 10:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/05/2018, 15:07

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

27/02/2018, 15:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/02/2018, 15:24

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/11/2017, 15:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

20/11/2017, 15:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

08/11/2017, 13:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/10/2017, 12:36

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/09/2017, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2017, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2017, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR RENATO MOTTA

10/07/2017, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2017, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2017, 15:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2017, 15:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/05/2017, 09:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/05/2017, 14:34

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/03/2017, 14:42

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

01/03/2017, 14:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/01/2017, 17:58

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/11/2016, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2016, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2016, 12:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2016, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2016, 18:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/09/2016, 19:17

INICIAL AUTUADA

22/09/2016, 19:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/09/2016, 12:03

Ato ordinatório

•02/02/2022, 14:04

Despacho

•20/09/2021, 23:44