Execução Fiscal 0002000-08.2006.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2006

Valor da Causa

R$ 249.769,31

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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JULIANO ALVES FERREIRA

CPF

Reu

ZENIR MARIA SILVEIRA FERREIRA

CPF

Reu

CERAMICA SAO SEBASTIAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

IVAN FRANCA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEX LUCIANO FONSECA CABRAL

OAB/MG 67087·CPF·Representa: Réu

JOSE MARIA LIMA DE CARVALHO

OAB/MG 68333·CPF·Representa: Réu

JOSE LUIZ CORREA DA SILVA

OAB/MG 62242·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 20:07

Baixa Definitiva

05/09/2022, 20:07

Juntada de manifestação

18/08/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 11:18

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2022, 13:37

Outras Decisões

27/07/2022, 13:37

Conclusos para decisão

14/02/2022, 11:35

Decorrido prazo de JULIANO ALVES FERREIRA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:10

Decorrido prazo de ZENIR MARIA SILVEIRA FERREIRA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:10

Decorrido prazo de IVAN FRANCA COSTA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:10

Juntada de manifestação

05/08/2021, 13:43

Juntada de manifestação

04/08/2021, 11:57

Expedição de Comunicação via sistema.

19/07/2021, 10:36

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 10:36

Todas as movimentações(157)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 20:07

Baixa Definitiva

05/09/2022, 20:07

Juntada de manifestação

18/08/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•27/07/2022, 13:37

Ato ordinatório

•19/07/2021, 10:36

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legal

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15/08/2022, 11:18

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2022, 13:37

Outras Decisões

27/07/2022, 13:37

Conclusos para decisão

14/02/2022, 11:35

Decorrido prazo de JULIANO ALVES FERREIRA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:10

Decorrido prazo de ZENIR MARIA SILVEIRA FERREIRA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:10

Decorrido prazo de IVAN FRANCA COSTA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:10

Juntada de manifestação

05/08/2021, 13:43

Juntada de manifestação

04/08/2021, 11:57

Expedição de Comunicação via sistema.

19/07/2021, 10:36

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 10:36

Juntada de manifestação

14/07/2021, 18:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 01:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 01:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 01:45

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 08:50

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 08:50

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 08:50

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 08:50

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 08:50

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 08:50

Juntada de volume

07/07/2021, 08:49

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

06/04/2021, 13:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

06/04/2021, 13:29

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

06/04/2021, 13:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/04/2021, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2021, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

24/02/2021, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2021, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2021, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2021, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2020, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2020, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

22/01/2020, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2019, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2019, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2019, 07:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2019, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2019, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2019, 10:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/11/2018, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2018, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ALEXANDRE

07/12/2017, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2017, 18:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2017, 18:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/12/2017, 16:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

29/09/2017, 12:14

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/09/2017, 18:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/05/2017, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2017, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2017, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

13/10/2016, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2016, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2016, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO DA PFN

15/01/2016, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2016, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2016, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2015, 16:05

CITACAO: ORDENADA

17/07/2015, 12:21

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

17/07/2015, 12:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/06/2015, 11:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/06/2015, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2015, 13:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2015, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2014, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2014, 08:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

29/08/2014, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2014, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2014, 14:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2014, 14:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2014, 15:38

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

29/04/2014, 17:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO DE REAVALIACAO

27/06/2013, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2013, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2013, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2013, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2012, 08:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

16/11/2012, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2012, 12:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2012, 12:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

22/06/2011, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/05/2011, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2011, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

01/04/2011, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2011, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2011, 15:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/03/2011, 15:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2008, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2008, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2008, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - POR COTA

11/09/2008, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2008, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDOS VIA CEMAN BH

30/06/2008, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2008, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2008, 16:58

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RECLASSIFICAÇÃO - PORTARIA GABJU N. 26.

08/04/2008, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RECLASSIFICAÇÃO.

08/04/2008, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/02/2008, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2008, 14:28

CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA RALIZADA PELA DRA. JANE ALEXANDRA.

28/01/2008, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/01/2008, 15:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS POR 12 (DOZE) MESES.

25/05/2007, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/05/2007, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTO DE LEILÃO.

27/04/2007, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/04/2007, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/04/2007, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS PARA SEREM CUMPRIDOS URGENTE.

26/04/2007, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/04/2007, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/04/2007, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/04/2007, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2007, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2007, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUSPENSÃO.

23/04/2007, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2007, 16:39

CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA REALIZADA PELA DRA. JANE ALEXANDRA NOGUEIRA MENDES.

18/04/2007, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INSS-FLS.86.

18/04/2007, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO URGENTE.

17/04/2007, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/04/2007, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2007, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2007, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO CANCELAMENTO DE LEILÕES.

12/04/2007, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/04/2007, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - LEILÃO E INTIMAÇÃO

09/04/2007, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/04/2007, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/03/2007, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO

28/03/2007, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

28/03/2007, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - 02 MANDADOS - INTIMAÇÃO DO(A) EXEQUENTE E DO(A) EXECUTADO(A).

28/03/2007, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/03/2007, 13:23

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 1º LEILÃO PARA 25/04/2007, ÀS 14:00 E O 2º LEILÃO PARA 09/05/2007, ÀS 14:00

13/03/2007, 18:06

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

08/03/2007, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2007, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2007, 15:40

CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO - CARGA REALIZADA PELO SR. LUIZ WASHINGTON CAMPOLINA SANTOS.

13/02/2007, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZANDO A ALIENAÇÃO DO(S) BEM(NS) PENHORADO(S).

07/02/2007, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2007, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/01/2007, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2006, 12:01

CARGA: RETIRADOS INSS

24/11/2006, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/08/2006, 14:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS.

23/08/2006, 17:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

02/08/2006, 18:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/06/2006, 13:20

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/06/2006, 15:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

05/05/2006, 17:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/04/2006, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2006, 14:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

10/03/2006, 11:16