Execução Fiscal 0002673-98.2006.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCO JOSE TEIXEIRA TOFANI

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 20:45

Baixa Definitiva

05/09/2022, 20:45

Arquivado Definitivamente

11/02/2022, 11:49

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/02/2022, 11:49

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE TEIXEIRA TOFANI em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:26

Juntada de manifestação

24/11/2021, 12:51

Publicado Intimação em 23/11/2021.

23/11/2021, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 12:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2021, 13:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2021, 13:31

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021, 13:08

Juntada de Certidão

19/11/2021, 13:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2021, 13:08

Conclusos para julgamento

19/11/2021, 09:50

Todas as movimentações(120)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 20:45

Baixa Definitiva

05/09/2022, 20:45

Arquivado Definitivamente

11/02/2022, 11:49

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/02/2022, 11:49

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE TEIXEIRA TOFANI em 15/12/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•19/11/2021, 13:08

16/12/2021, 00:26

Juntada de manifestação

24/11/2021, 12:51

Publicado Intimação em 23/11/2021.

23/11/2021, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 12:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2021, 13:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2021, 13:31

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021, 13:08

Juntada de Certidão

19/11/2021, 13:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2021, 13:08

Conclusos para julgamento

19/11/2021, 09:50

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE TEIXEIRA TOFANI em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:10

Juntada de manifestação

18/08/2021, 13:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002673-98.2006.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO JOSE TEIXEIRA TOFANI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO JOSE TEIXEIRA TOFANI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 08:54

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 08:54

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 08:54

Juntada de volume

07/07/2021, 08:54

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

06/04/2021, 13:33

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

06/04/2021, 13:33

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

06/04/2021, 13:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/04/2021, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2021, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

24/02/2021, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2020, 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2020, 16:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/03/2016, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2016, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2015, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

15/05/2015, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2015, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2015, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2015, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2014, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2014, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

04/07/2014, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2014, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2014, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2014, 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2014, 10:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2014, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2014, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

07/02/2014, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2014, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/02/2014, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/02/2014, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/11/2013, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2013, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2013, 11:31

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

23/10/2013, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2013, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO: ALEXANDRE

04/10/2013, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2013, 11:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO.

17/09/2013, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/08/2013, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/08/2013, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/07/2013, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD N. 00044201300013812100513/00136 EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DEFERIDA.

01/07/2013, 14:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/05/2013, 12:27

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

08/05/2013, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2013, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR ALEXANDRE

25/01/2013, 07:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2012, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2012, 15:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2012, 17:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2012, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2012, 12:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 02 MANDADOS REM.CEMAN BH

17/10/2012, 11:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2012, 13:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2012, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2012, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2012, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR ALEXANDRE

13/04/2012, 07:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2012, 11:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2012, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2012, 13:41

CITACAO: ORDENADA

29/02/2012, 14:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/02/2012, 14:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/02/2012, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2012, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2012, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2011, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2011, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

17/06/2011, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2011, 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2011, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

25/05/2011, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2011, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2011, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR ESTAG.AUTORIZADO

11/02/2011, 07:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2011, 18:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2011, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2010, 17:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2010, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2010, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2010, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2010, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2010, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

21/07/2010, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2010, 12:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2010, 12:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS POR 12 (DOZE) MESES.

09/04/2007, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINANDO A SUSPENSÃO DO PROCESSO

02/04/2007, 19:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/03/2007, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA PELA PFN-PEDIDO DE SUSPENSÃO.

21/03/2007, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

15/03/2007, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REALIZADA PELO SERVIDOR TIAGO GONÇALVES.

26/02/2007, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2007, 14:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/02/2007, 14:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO NOS TERMOS DA PORTARIA 002/2006, ART 4º

03/04/2006, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2006, 13:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/03/2006, 11:22