Execução Fiscal 0004618-88.2017.4.01.3504 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2017

Valor da Causa

R$ 42.132,28

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERMERCADO ESTRELA DO NORTE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/07/2022, 14:39

Juntada de manifestação

01/07/2022, 16:45

Juntada de Certidão

29/06/2022, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 13:34

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 13:34

Juntada de certidão

29/06/2022, 11:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:58

Decorrido prazo de SUPERMERCADO ESTRELA DO NORTE LTDA - EPP em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

13/07/2021, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004618-88.2017.4.01.3504. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUPERMERCADO ESTRELA DO NORTE LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERMERCADO ESTRELA DO NORTE LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 09:01

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 08:58

Todas as movimentações(76)

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/07/2022, 14:39

Juntada de manifestação

01/07/2022, 16:45

Juntada de Certidão

29/06/2022, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•13/07/2022, 14:39

Ato ordinatório

•29/06/2022, 13:34

29/06/2022, 13:34

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 13:34

Juntada de certidão

29/06/2022, 11:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:58

Decorrido prazo de SUPERMERCADO ESTRELA DO NORTE LTDA - EPP em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

13/07/2021, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004618-88.2017.4.01.3504. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUPERMERCADO ESTRELA DO NORTE LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERMERCADO ESTRELA DO NORTE LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 09:01

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 08:58

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

05/07/2021, 10:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 17:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 17:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/06/2020, 13:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/06/2020, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2020, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2020, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2020, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2020, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2020, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2020, 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET FUNC AUT

22/11/2019, 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET FUNC AUT

22/11/2019, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2019, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2019, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2019, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2019, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2019, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2019, 13:11

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:05

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019..

24/09/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019..

24/09/2019, 07:05

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/05/2019, 11:20

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/05/2019, 11:20

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/03/2019, 08:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/03/2019, 08:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/08/2018, 12:21

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/08/2018, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2018, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2018, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2018, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2018, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2018, 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2018, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2018, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2018, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2018, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2018, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2017, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2017, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2017, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2017, 14:45

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

22/09/2017, 13:57

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

22/09/2017, 13:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/08/2017, 08:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/08/2017, 08:57

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/08/2017, 08:57

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/08/2017, 08:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2017, 08:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2017, 08:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2017, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2017, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2017, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2017, 10:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/08/2017, 10:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/08/2017, 10:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/08/2017, 09:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/08/2017, 09:58