Execução Fiscal 0002287-76.2016.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 27.878,32

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

F E L COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 16:31

Arquivado Provisoramente

24/01/2022, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 10:18

Processo Desarquivado

24/01/2022, 10:11

Decorrido prazo de F E L COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 02:03

Juntada de manifestação

19/07/2021, 09:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002287-76.2016.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: F E L COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F E L COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

07/07/2021, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 09:13

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 09:12

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

05/07/2021, 10:17

Todas as movimentações(75)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 16:31

Arquivado Provisoramente

24/01/2022, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 10:18

Processo Desarquivado

24/01/2022, 10:11

Decorrido prazo de F E L COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 25/08/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•24/01/2022, 10:18

Despacho

•07/07/2021, 09:14

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legal

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26/08/2021, 02:03

Juntada de manifestação

19/07/2021, 09:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002287-76.2016.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: F E L COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F E L COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

07/07/2021, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 09:13

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 09:12

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

05/07/2021, 10:17

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

05/07/2021, 10:17

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

31/05/2021, 14:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/05/2021, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2021, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2021, 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2021, 09:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR RENATO

21/05/2021, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/04/2021, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2021, 09:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2021, 09:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2021, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2021, 13:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/09/2019, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2019, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2019, 09:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2019, 08:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2019, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2019, 10:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR RENATO

26/08/2019, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/08/2019, 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2019, 11:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/06/2019, 13:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/03/2019, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2019, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2019, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2019, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2018, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2018, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR RENATO

19/11/2018, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO PESSOAL

19/11/2018, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2018, 11:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2018, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2018, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2018, 11:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/08/2017, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2017, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2017, 11:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR RENATO MOTTA

05/06/2017, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2017, 16:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/05/2017, 16:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/05/2017, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2017, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2017, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2017, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2017, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2017, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SR. RENATO

17/01/2017, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2017, 11:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/11/2016, 18:19

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

20/09/2016, 16:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/09/2016, 16:27

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/07/2016, 17:03

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/06/2016, 15:55

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/05/2016, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2016, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2016, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2016, 13:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/05/2016, 12:35

INICIAL AUTUADA

24/05/2016, 12:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/05/2016, 12:50