Execução Fiscal 0005407-94.2016.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.057,28

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

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VERA LUCIA DOS SANTOS

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CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 01:08

Juntada de Petição

26/02/2026, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

05/02/2026, 01:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

29/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 00:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

18/12/2025, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

18/12/2025, 13:52

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 17/12/2025<br> Ag./Op./Conta: 0141/005/86403233-0

18/12/2025, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/12/2025, 10:04

Expedição de ofício

17/12/2025, 09:37

Juntado(a)

17/12/2025, 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

15/12/2025, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

15/12/2025, 14:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - URGENTE

10/12/2025, 14:12

Todas as movimentações(91)

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 01:08

Juntada de Petição

26/02/2026, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

05/02/2026, 01:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

29/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

OUTROS

•27/05/2024, 23:47

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/12/2025, 00:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

18/12/2025, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

18/12/2025, 13:52

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 17/12/2025<br> Ag./Op./Conta: 0141/005/86403233-0

18/12/2025, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/12/2025, 10:04

Expedição de ofício

17/12/2025, 09:37

Juntado(a)

17/12/2025, 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

15/12/2025, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

15/12/2025, 14:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - URGENTE

10/12/2025, 14:12

Juntada de certidão

07/12/2025, 15:42

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: VERA LUCIA DOS SANTOS <br>R$50,60 em 03/12/2025 (ID 072025000097115449) <br>Ag./Op./Conta: 0141/005/86403233-0

04/12/2025, 08:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: VERA LUCIA DOS SANTOS <br>R$74,30 em 03/12/2025 (ID 072025000097115457) <br>Ag./Op./Conta: 0141/005/86403233-0

04/12/2025, 08:19

Juntada de certidão

02/12/2025, 11:00

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 17:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 23:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/05/2024, 23:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/05/2024, 11:02

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

22/05/2024, 11:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/05/2024, 11:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/05/2024, 11:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/10/2023, 11:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2023, 13:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VERA LUCIA DOS SANTOS em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:20

Juntada de Petição - Juntada de certidão

16/06/2023, 15:19

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/05/2023, 15:09

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2023, 14:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/05/2023, 17:30

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/05/2023, 09:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022, 16:58

Juntado(a) - Decisão

20/05/2022, 16:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/11/2021, 14:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VERA LUCIA DOS SANTOS em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 03:35

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 03:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/02/2021, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005407-94.2016.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: VERA LUCIA DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VERA LUCIA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005407-94.2016.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: VERA LUCIA DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VERA LUCIA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 09:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 09:38

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 08:45

Juntado(a) - Petição Inicial

02/10/2020, 00:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

16/07/2020, 10:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2020, 13:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2020, 13:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2019, 14:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2019, 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2019, 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2019, 12:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

10/09/2019, 14:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/08/2019, 15:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2019, 15:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2019, 11:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2019, 11:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2019, 15:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

21/06/2019, 11:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/06/2019, 19:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2019, 19:27

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA ADEQUAÇÃO DE CDA

22/05/2019, 19:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2018, 09:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2018, 12:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2018, 12:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2018, 14:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - COREN/MG

11/06/2018, 14:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - COREN/MG

08/05/2018, 15:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2018, 15:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2017, 14:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2017, 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2017, 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2017, 14:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

13/06/2017, 13:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - COREN/MG

29/05/2017, 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2017, 16:44

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2017, 16:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2017, 16:10

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/01/2017, 16:11

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/01/2017, 16:11

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/01/2017, 16:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2017, 16:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2017, 13:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2017, 13:25

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/01/2017, 15:41

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/01/2017, 15:41

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/12/2016, 15:02