Execução Fiscal 0007763-05.2015.4.01.3802 - TRF1

Execução Fiscal 0007763-05.2015.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 11:48

Baixa Definitiva

25/08/2022, 11:48

Arquivado Definitivamente

27/09/2021, 14:38

Juntada de Certidão

27/09/2021, 14:37

Juntada de Cálculos judiciais

24/09/2021, 18:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG.

24/09/2021, 18:00

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

24/09/2021, 12:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/09/2021, 12:13

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 12:12

Juntada de Certidão

24/09/2021, 12:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:01

Decorrido prazo de THASSIANA CAMILO VILELA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 01:46

Publicado Intimação em 09/07/2021.

11/07/2021, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007763-05.2015.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: AMANDA AGUIAR MADUREIRA BERTOLINI - MG154600 POLO PASSIVO:THASSIANA CAMILO VILELA SENTENÇA SENTENÇA TIPO "B" para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016 Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4ª REGIAO em face de THASSIANA CAMILO VILELA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Não houve citação válida. Decisão, às pgs. 12-14- ID 393247868, através da qual foi reconhecida a prescrição quinquenal relativa à anuidade de 2010, determinando, assim, o prosseguimento da execução em relação à cobrança das anuidades de 2011 a 2014. Manifestação do exequente (ID 393247868, pg. 25), informando que houve o parcelamento do débito, razão pela qual requereu a suspensão do feito, o que foi deferido à pg. 27. O exequente requereu a extinção do feito, em razão da quitação do débito (ID 393247868, pg. 33). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pelo exequente, eis que não houve estabilização da demanda. Sem condenação em honorários advocatícios, pelos mesmos motivos. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, arquivando-se os autos, com as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

08/07/2021, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•24/09/2021, 12:12

Sentença Tipo B

•06/07/2021, 19:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007763-05.2015.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: AMANDA AGUIAR MADUREIRA BERTOLINI - MG154600 POLO PASSIVO:THASSIANA CAMILO VILELA SENTENÇA SENTENÇA TIPO "B" para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016 Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4ª REGIAO em face de THASSIANA CAMILO VILELA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Não houve citação válida. Decisão, às pgs. 12-14- ID 393247868, através da qual foi reconhecida a prescrição quinquenal relativa à anuidade de 2010, determinando, assim, o prosseguimento da execução em relação à cobrança das anuidades de 2011 a 2014. Manifestação do exequente (ID 393247868, pg. 25), informando que houve o parcelamento do débito, razão pela qual requereu a suspensão do feito, o que foi deferido à pg. 27. O exequente requereu a extinção do feito, em razão da quitação do débito (ID 393247868, pg. 33). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pelo exequente, eis que não houve estabilização da demanda. Sem condenação em honorários advocatícios, pelos mesmos motivos. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, arquivando-se os autos, com as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

08/07/2021, 00:00

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Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Cálculos judiciais

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG.

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

Recebidos os Autos pela Contadoria

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO em 31/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de THASSIANA CAMILO VILELA em 30/07/2021 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

Publicado Intimação em 09/07/2021.

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