Execução Fiscal 0033786-62.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2013

Valor da Causa

R$ 3.196,56

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

INDUSTRIA E COMERCIO ALIMENTOS ESMERALDAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 20:19

Baixa Definitiva

23/08/2022, 20:19

Conclusos para decisão

18/07/2022, 14:07

Juntada de petição intercorrente

17/02/2022, 16:39

Juntada de Certidão

14/02/2022, 14:30

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 14:30

Conclusos para despacho

14/02/2022, 10:45

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO ALIMENTOS ESMERALDAS LTDA - ME em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:16

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 23:17

Expedição de Comunicação via sistema.

19/07/2021, 10:44

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 01:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 01:45

Todas as movimentações(101)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 20:19

Baixa Definitiva

23/08/2022, 20:19

Conclusos para decisão

18/07/2022, 14:07

Juntada de petição intercorrente

17/02/2022, 16:39

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•14/02/2022, 14:30

Ato ordinatório

•19/07/2021, 10:44

14/02/2022, 14:30

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 14:30

Conclusos para despacho

14/02/2022, 10:45

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO ALIMENTOS ESMERALDAS LTDA - ME em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:16

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 23:17

Expedição de Comunicação via sistema.

19/07/2021, 10:44

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 01:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033786-62.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: INDUSTRIA E COMERCIO ALIMENTOS ESMERALDAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA E COMERCIO ALIMENTOS ESMERALDAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 18:13

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 09:39

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 09:39

Juntada de volume

07/07/2021, 09:35

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

08/04/2021, 11:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

04/03/2021, 12:17

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

24/11/2020, 14:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/03/2020, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2020, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2019, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2019, 16:08

CARGA: RETIRADOS PGF

07/10/2019, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/09/2019, 14:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/09/2019, 14:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/07/2019, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2019, 12:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/07/2019, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2019, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2018, 13:43

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

06/08/2018, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/07/2018, 18:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/07/2018, 18:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

18/05/2018, 13:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/05/2018, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2018, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2017, 14:10

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

06/11/2017, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/10/2017, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2017, 18:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/10/2017, 14:18

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

31/05/2017, 15:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA

17/02/2017, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2017, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2017, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CIENTE

23/01/2017, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/12/2016, 13:02

OFICIO EXPEDIDO

12/12/2016, 13:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/12/2016, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2016, 18:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2016, 14:29

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

07/12/2016, 14:25

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SETE LAGOAS MG

28/11/2016, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2016, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ... determino a remessa ao juíz natural do feito...

25/11/2016, 17:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/11/2016, 17:40

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

21/09/2016, 13:21

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

09/03/2016, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/03/2016, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINADA COMPETÊNCIA PARA A SJMG

01/03/2016, 14:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/03/2016, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA.

22/06/2015, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2015, 17:35

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

25/05/2015, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/05/2015, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2015, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2015, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/05/2015, 16:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2015, 16:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO REM.CEMAN BH

07/10/2014, 09:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2014, 09:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2014, 14:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2014, 18:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2014, 18:14

CITACAO: ORDENADA

18/02/2014, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2014, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2014, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2014, 16:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/12/2013, 14:27

INICIAL AUTUADA

13/12/2013, 14:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/11/2013, 13:32

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL DE SETE LAGOAS/MG

30/09/2013, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2013, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2013, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2013, 17:54

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO AUTORIZAÇÃO GERALDO RUA SANTA CATARINA 480 TEL 30293302

23/08/2013, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2013, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2013, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

18/07/2013, 10:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/07/2013, 11:43

INICIAL AUTUADA

11/07/2013, 11:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/07/2013, 16:21