Execução Fiscal 0020327-03.2007.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 12.892,97

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 25ª - Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ)

Partes do Processo

LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MACTUTI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA MENDES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Réu

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/01/2026, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

18/12/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

03/12/2025, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

03/12/2025, 11:12

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 128

02/12/2025, 03:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 128

01/12/2025, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2025, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado

29/11/2025, 01:09

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECEXF Número: 00203270320074013800/TRF

28/11/2025, 17:30

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/02/2025, 11:14

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/02/2024, 16:02

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/02/2024, 15:59

Juntado(a) - Juntada de Informação

23/08/2023, 08:14

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

08/05/2023, 15:21

Todas as movimentações(136)

Baixa Definitiva

26/01/2026, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

18/12/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

03/12/2025, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

03/12/2025, 11:12

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 128

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2025, 01:09

OUTROS

•14/04/2023, 12:59

02/12/2025, 03:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 128

01/12/2025, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2025, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado

29/11/2025, 01:09

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECEXF Número: 00203270320074013800/TRF

28/11/2025, 17:30

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/02/2025, 11:14

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/02/2024, 16:02

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/02/2024, 15:59

Juntado(a) - Juntada de Informação

23/08/2023, 08:14

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

08/05/2023, 15:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/04/2023, 12:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/04/2023, 12:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2023, 12:59

Juntada de Petição - Juntada de substabelecimento

21/12/2022, 13:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/06/2022, 15:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MACTUTI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 02:09

Juntada de Petição - Juntada de apelação

11/04/2022, 10:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/03/2022, 13:01

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo C em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 02:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/03/2022, 16:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 16:35

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2022, 16:35

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2022, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 16:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2022, 16:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

04/03/2022, 19:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MACTUTI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/08/2021, 09:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/08/2021, 10:56

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 01:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020327-03.2007.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 09:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 09:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 09:44

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/07/2021, 09:43

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 09:41

Juntado(a) - Petição Inicial

02/06/2021, 11:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2021, 15:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2021, 15:44

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2015, 12:36

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

18/08/2015, 16:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2015, 14:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2015, 09:18

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

15/07/2015, 15:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2015, 18:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2015, 13:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2015, 15:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2015, 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2015, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2015, 14:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2015, 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2015, 14:34

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2011, 14:27

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

27/04/2011, 14:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2011, 14:27

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ART. 40 DA LEF

27/04/2011, 14:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/03/2010, 10:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2010, 15:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2009, 08:47

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

11/12/2009, 12:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2009, 13:37

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2009, 13:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2009, 13:12

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2009, 13:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2009, 10:34

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2009, 10:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2009, 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2009, 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2009, 14:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2009, 09:42

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

17/07/2009, 12:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2009, 11:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2009, 17:17

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2009, 17:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2009, 15:03

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2009, 10:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2009, 13:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2009, 13:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2009, 17:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2009, 09:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2009, 18:18

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

06/02/2009, 18:18

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/02/2009, 18:25

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2009, 18:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2009, 14:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2009, 14:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2008, 09:40

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2008, 18:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2008, 10:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2008, 11:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2008, 12:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2008, 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2008, 16:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2008, 16:31

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PORTARIA 02/2008 - LEI 11.457/07

05/11/2008, 16:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2008, 16:08

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

16/10/2008, 16:08

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI 11.457/07

16/10/2008, 15:55

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/10/2008, 15:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2008, 15:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2008, 17:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2008, 11:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

14/03/2008, 09:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/03/2008, 12:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2008, 14:42

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2008, 14:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2008, 14:00

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2008, 15:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2007, 12:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2007, 18:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2007, 15:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

20/09/2007, 09:14

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2007, 10:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/09/2007, 12:29

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2007, 12:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2007, 16:59

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2007, 16:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2007, 10:01

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2007, 14:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2007, 14:35

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

05/07/2007, 13:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2007, 18:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2007, 18:37

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/06/2007, 12:37

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

26/06/2007, 12:37

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EQUIVOCO NA CLASSIFICACAO

25/06/2007, 17:00

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

25/06/2007, 15:50

TEXTO DIGITADO

•24/03/2022, 16:34