Execução Fiscal 0020327-03.2007.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2007

Valor da Causa

R$ 12.892,97

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto 1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 25ª - Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ)

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MACTUTI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATHALIA ANANIAS DE CARVALHO OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 19:46

Baixa Definitiva

26/08/2022, 19:46

Conclusos para despacho

02/06/2022, 15:28

Decorrido prazo de MACTUTI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 02:09

Juntada de apelação

11/04/2022, 10:27

Juntada de manifestação

29/03/2022, 13:01

Publicado Sentença Tipo C em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 02:04

Juntada de Certidão

24/03/2022, 16:35

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 16:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2022, 16:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2022, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 16:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2022, 16:34

Conclusos para decisão

04/03/2022, 19:50

Todas as movimentações(123)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 19:46

Baixa Definitiva

26/08/2022, 19:46

Conclusos para despacho

02/06/2022, 15:28

Decorrido prazo de MACTUTI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 02:09

Juntada de apelação

Documentos

Sentença Tipo C

•24/03/2022, 16:34

11/04/2022, 10:27

Juntada de manifestação

29/03/2022, 13:01

Publicado Sentença Tipo C em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 02:04

Juntada de Certidão

24/03/2022, 16:35

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 16:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2022, 16:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2022, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 16:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2022, 16:34

Conclusos para decisão

04/03/2022, 19:50

Decorrido prazo de MACTUTI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:06

Juntada de manifestação

11/08/2021, 09:00

Juntada de manifestação

06/08/2021, 10:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 01:46

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 09:44

Juntada de certidão

07/07/2021, 09:43

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 09:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/06/2021, 09:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2021, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2021, 15:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2015, 12:36

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

18/08/2015, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2015, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2015, 09:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

15/07/2015, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2015, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2015, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2015, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2015, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2015, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2015, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2015, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2015, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2015, 14:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2011, 14:27

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

27/04/2011, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2011, 14:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ART. 40 DA LEF

27/04/2011, 14:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/03/2010, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2010, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2009, 08:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

11/12/2009, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2009, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2009, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2009, 13:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2009, 13:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2009, 10:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2009, 10:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2009, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2009, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2009, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2009, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2009, 09:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

17/07/2009, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2009, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2009, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2009, 17:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2009, 17:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2009, 15:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2009, 10:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2009, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2009, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2009, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2009, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2009, 18:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/02/2009, 18:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/02/2009, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2009, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2009, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2009, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2008, 09:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2008, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2008, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2008, 10:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2008, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2008, 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2008, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2008, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2008, 16:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PORTARIA 02/2008 - LEI 11.457/07

05/11/2008, 16:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2008, 16:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/10/2008, 16:08

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI 11.457/07

16/10/2008, 15:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/10/2008, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2008, 15:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2008, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2008, 11:56

CARGA: RETIRADOS INSS

14/03/2008, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/03/2008, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2008, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2008, 14:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2008, 14:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2008, 14:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2008, 15:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2007, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2007, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2007, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2007, 15:18

CARGA: RETIRADOS INSS

20/09/2007, 09:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2007, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/09/2007, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2007, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2007, 16:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2007, 16:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2007, 10:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2007, 14:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2007, 14:35

CITACAO: ORDENADA

05/07/2007, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2007, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2007, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2007, 18:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/06/2007, 12:37

INICIAL AUTUADA

26/06/2007, 12:37

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EQUIVOCO NA CLASSIFICACAO

25/06/2007, 17:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

25/06/2007, 15:50