Procedimento Comum Cível 0008695-46.2013.4.01.3807 - TRF1

Procedimento Comum Cível 0008695-46.2013.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 22:04

Baixa Definitiva

06/09/2022, 22:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VANER MARIA TEIXEIRA FONSECA Advogado do(a) APELANTE: SERGIO GERALDO DE OLIVEIRA - MG48352 APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO BATISTA GOMES MOREIRA CERTIDÃO De ordem, certifico a juntada da PORTARIA - 10378251, expedida pelo Exmo. Sr. Desembargador Federal JOÃO BATISTA MOREIRA, na qual se determina “que se proceda ao sobrestamento dos recursos sob sua relatoria nos quais esteja em discussão a Taxa Referencial (TR) como índice de atualização das contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esta portaria terá validade até julgamento da referida ação direta de inconstitucionalidade” (medida cautelar deferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI n. 5.090/DF). Brasília, DF, 7 de julho de 2021. P O R TARIA - 1 0 3 7 8 2 5 1 O D E S E M B AR GAD O R F E D E R AL J O Ã O B AT I S TA M O R E I R A, no us o d e s ua s a tr ib uiç õ e s le ga is e r e gime nt a is, e e m a t e nd ime nt o à me d id a c aut e la r d e fe r id a p e lo S up r e mo Tr ib una l F e d e r a l na AD I n. 5.0 9 0 /D F, e m 0 6 d e s e t e mb r o d e 2 0 1 9, R E S O L VE: DETERMINAR que se proceda a o s o b r e s t a me nt o d o s r e c ur s o s s o b s ua r e la t o r ia no s q ua is e s t ej a e m d is c us s ã o a Ta xa Re fe r e nc ia l ( TR) c o mo índ ic e d e a tua liza ç ã o d a s c o nt a s vinc ula d a s a o F und o d e G a r a nt ia d o T e mp o d e S e rviç o ( F G T S ). Esta portaria terá validad e a t é j ulga me nt o d a r e fe r id a a ç ã o d ir e t a d e inc o ns t ituc io na lid a d e. Publique-se. Brasília, 09 de junho de 2020. JOÃO BATISTA MOREIRA Desembargador Federal Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0008695-46.2013.4.01.3807 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe

08/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008695-46.2013.4.01.3807. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 17 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0008695-46.2013.4.01.3807 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: VANER MARIA TEIXEIRA FONSECA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SERGIO GERALDO DE OLIVEIRA - MG48352 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: []. Polo passivo: [CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/3919-79 (APELADO)]. Outros participantes: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[VANER MARIA TEIXEIRA FONSECA - CPF: 503.618.056-91 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 7 de julho de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma

08/07/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

08/11/2019, 03:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

20/05/2014, 15:47

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

20/05/2014, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2014, 09:46

CARGA: RETIRADOS CEF

16/05/2014, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

15/05/2014, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebe recurso inominado como apelação e manda citar ré. Despacho assinado em 30/04/2014.

02/05/2014, 15:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2014, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECURSO INOMINADO

13/03/2014, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

21/02/2014, 20:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

20/02/2014, 17:48

Documentos

Intimação

•08/07/2021, 00:00