Execução Fiscal 0025127-84.2015.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários
Federais
Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
19/08/2015
Valor da Causa
R$ 43.169,41
Órgão julgador
6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA
Partes do Processo
COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS
CNPJ
29.***.***.0001-08
Mostrar
Autor
CVM
Terceiro
TUPINAMBARANA AGROPECUARIA S A
CNPJ
04.***.***.0001-34
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Reu
LUZIA PRESTES VIEIRA
CPF
130.***.***-20
Mostrar
Reu
ALFREDO JOSE PRESTES VIEIRA
CPF
033.***.***-72
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Conclusos para decisão
21/06/2022, 16:20
Juntada de petição intercorrente
09/05/2022, 15:56
Expedição de Outros documentos.
04/05/2022, 13:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2022, 13:03
Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022, 10:57
Processo devolvido à Secretaria
04/05/2022, 10:57
Conclusos para despacho
12/02/2022, 14:33
Juntada de petição intercorrente
07/02/2022, 07:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2022, 19:24
Expedição de Outros documentos.
27/01/2022, 19:24
Processo devolvido à Secretaria
27/01/2022, 15:41
Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022, 15:41
Conclusos para despacho
06/11/2021, 21:46
Decorrido prazo de LUZIA PRESTES VIEIRA em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021, 02:07
Decorrido prazo de ALFREDO JOSE PRESTES VIEIRA em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021, 02:07
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Todas as movimentações
(104)
Conclusos para decisão
21/06/2022, 16:20
Juntada de petição intercorrente
09/05/2022, 15:56
Expedição de Outros documentos.
04/05/2022, 13:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2022, 13:03
Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022, 10:57
Processo devolvido à Secretaria
04/05/2022, 10:57
Conclusos para despacho
12/02/2022, 14:33
Juntada de petição intercorrente
07/02/2022, 07:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2022, 19:24
Expedição de Outros documentos.
27/01/2022, 19:24
Processo devolvido à Secretaria
27/01/2022, 15:41
Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022, 15:41
Conclusos para despacho
06/11/2021, 21:46
Decorrido prazo de LUZIA PRESTES VIEIRA em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021, 02:07
Decorrido prazo de ALFREDO JOSE PRESTES VIEIRA em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021, 02:07
Decorrido prazo de TUPINAMBARANA AGROPECUARIA S A em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021, 02:07
Juntada de petição intercorrente
11/07/2021, 20:51
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.
11/07/2021, 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021
11/07/2021, 01:46
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025127-84.2015.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: TUPINAMBARANA AGROPECUARIA S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUZIA PRESTES VIEIRA TUPINAMBARANA AGROPECUARIA S A ALFREDO JOSE PRESTES VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
08/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025127-84.2015.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: TUPINAMBARANA AGROPECUARIA S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUZIA PRESTES VIEIRA TUPINAMBARANA AGROPECUARIA S A ALFREDO JOSE PRESTES VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
08/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025127-84.2015.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: TUPINAMBARANA AGROPECUARIA S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUZIA PRESTES VIEIRA TUPINAMBARANA AGROPECUARIA S A ALFREDO JOSE PRESTES VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
08/07/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
07/07/2021, 09:50
Expedição de Outros documentos.
07/07/2021, 09:50
Juntada de certidão de processo migrado
07/07/2021, 09:37
Juntada de volume
07/07/2021, 09:36
MIGRACAO PJe ORDENADA
07/07/2021, 09:32
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
07/07/2021, 09:32
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
08/01/2019, 19:49
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
16/10/2018, 15:54
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
16/10/2018, 15:54
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
18/09/2018, 13:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/09/2018, 13:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/09/2018, 16:36
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
04/07/2018, 12:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/07/2018, 12:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/05/2018, 19:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/05/2018, 19:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/05/2018, 16:06
CARGA: RETIRADOS PGF
20/04/2018, 08:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)
19/04/2018, 15:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
13/04/2018, 17:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/04/2018, 17:31
JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - JUNTDAA DA COPIA DA SENTENÇA DOS EMBARGOS
13/04/2018, 17:31
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
13/11/2017, 15:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/11/2017, 15:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/10/2017, 13:11
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
28/03/2017, 12:01
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1436
23/03/2017, 12:32
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1435
23/03/2017, 12:29
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
16/02/2017, 17:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/02/2017, 17:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/02/2017, 08:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/02/2017, 08:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/02/2017, 08:44
CARGA: RETIRADOS PGF
20/01/2017, 09:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/01/2017, 19:39
DILIGENCIA CUMPRIDA
18/01/2017, 19:39
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
10/11/2016, 14:04
CONCLUSOS PARA DECISAO
27/09/2016, 12:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/09/2016, 08:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/09/2016, 15:58
CARGA: RETIRADOS PGF
16/09/2016, 08:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
12/09/2016, 15:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/09/2016, 15:00
CONCLUSOS PARA DECISAO
06/09/2016, 13:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/09/2016, 08:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/09/2016, 15:23
CARGA: RETIRADOS PGF
26/08/2016, 08:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/08/2016, 19:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/08/2016, 19:23
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
18/08/2016, 19:23
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO EM 24/06/2016 PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VIIII Nº 116/2016 EM 237/062016
27/06/2016, 12:32
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
21/06/2016, 16:15
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
21/06/2016, 16:15
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
21/06/2016, 16:15
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
12/04/2016, 14:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/04/2016, 14:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/03/2016, 08:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/03/2016, 08:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/03/2016, 17:50
CARGA: RETIRADOS PGF
19/02/2016, 08:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
12/02/2016, 18:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/02/2016, 18:06
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/02/2016, 18:06
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/12/2015, 13:40
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/12/2015, 13:39
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/12/2015, 19:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/12/2015, 19:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/11/2015, 20:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/11/2015, 20:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/11/2015, 16:36
CARGA: RETIRADOS PGF - CLEIGIANE M RODRIGUES
06/11/2015, 10:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
04/11/2015, 17:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/11/2015, 17:06
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
04/11/2015, 17:06
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
06/10/2015, 14:32
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
17/09/2015, 18:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/09/2015, 18:27
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/09/2015, 14:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/09/2015, 14:05
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/09/2015, 12:26
INICIAL AUTUADA
11/09/2015, 12:26
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
02/09/2015, 16:44
Documentos
Despacho
•
03/10/2024, 16:39
Despacho
•
03/10/2024, 13:12
Despacho
•
03/09/2024, 16:09
Decisão
•
26/07/2024, 16:34
Despacho
•
29/07/2023, 09:36
Decisão
•
24/02/2023, 15:21
Despacho
•
04/05/2022, 10:57
Despacho
•
27/01/2022, 15:41