Execução Fiscal 0002430-94.2018.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 28.415,39

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VANESSA MARCAL DO NASCIMENTO

CPF

Reu

ERICO ROSA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

GEOTECNICA CONTROLE GEOTECNICO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 13:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/05/2022, 13:30

Juntada de manifestação

16/02/2022, 23:45

Juntada de Certidão

14/02/2022, 13:20

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 13:20

Juntada de Certidão

14/02/2022, 13:18

Juntada de petição intercorrente

26/01/2022, 15:29

Juntada de petição intercorrente

01/12/2021, 10:57

Juntada de procuração/habilitação

01/12/2021, 10:07

Juntada de certidão de decurso de prazo

05/11/2021, 16:36

Decorrido prazo de ERICO ROSA DE OLIVEIRA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 02:03

Publicado Citação em 09/07/2021.

11/07/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 05:56

Todas as movimentações(69)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 13:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/05/2022, 13:30

Juntada de manifestação

16/02/2022, 23:45

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•05/05/2022, 13:30

Ato ordinatório

•14/02/2022, 13:20

14/02/2022, 13:20

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 13:20

Juntada de Certidão

14/02/2022, 13:18

Juntada de petição intercorrente

26/01/2022, 15:29

Juntada de petição intercorrente

01/12/2021, 10:57

Juntada de procuração/habilitação

01/12/2021, 10:07

Juntada de certidão de decurso de prazo

05/11/2021, 16:36

Decorrido prazo de ERICO ROSA DE OLIVEIRA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 02:03

Publicado Citação em 09/07/2021.

11/07/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 05:56

Publicacao/Comunicacao Citação EXECUTADO: ERICO ROSA DE OLIVEIRA, CPF/CNPJ 692.155.701-44, conforme Execução Fiscal n. 0002430-94.2018.4.01.3502, CDA's n. 12.135.276-5, 12.135.277-3, 13.164.289-8, 13.164.290-1, 48.716.884-4. Valor total da dívida R$28.418,39, atualizados até abril/2018.. EDUARDO PEREIRA DA SILVA Juiz Federal Substituto Citação - Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO EDITAL DE CITAÇÃO – FORMA INDIVIDUAL - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Anápolis, 6 de julho de 2021. FINALIDADE: CITAR, através deste Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que correrá a partir da sua única publicação, o(s) executado(s) abaixo, com endereço desconhecido, para, nos termos do art. 8º, inciso IV, da LEI 6.830/80, pagar(em) os seus débitos, no prazo de (05) cinco dias, ou garantir(em) a execução, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados seus bens, tantos quantos bastem até a completa satisfação do crédito exequendo. Para que a CITAÇÃO chegue ao conhecimento de todos os interessados, de forma que não possam no futuro alegar ignorância, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado por uma única vez, na forma da lei e terá uma cópia afixada no placar da sede deste Juízo Federal, localizado na Av. Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirante, Anápolis/GO. Execuções Fiscais que tem como exequente a FAZENDA NACIONAL, referentes a IMPOSTOS, CONTRIBUIÇÕES, MULTAS E CUSTAS:

08/07/2021, 00:00

Expedição de Edital.

07/07/2021, 09:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2021, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 19:35

Conclusos para despacho

14/04/2021, 14:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/12/2020 23:59.

19/12/2020, 06:13

Juntada de manifestação

10/12/2020, 19:10

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 13:27

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 13:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 05:18

Decorrido prazo de GEOTECNICA CONTROLE GEOTECNICO LTDA - ME em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 08:32

Decorrido prazo de ERICO ROSA DE OLIVEIRA em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 08:32

Decorrido prazo de VANESSA MARCAL DO NASCIMENTO em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 08:32

Juntada de manifestação

02/11/2020, 10:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/09/2020.

30/09/2020, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2020, 00:27

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 09:31

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 09:31

Juntada de certidão de processo migrado

25/09/2020, 09:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/08/2020, 10:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2020, 09:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/04/2020, 10:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/02/2020, 13:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/02/2020, 10:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/02/2020, 10:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/11/2019, 13:39

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/11/2019, 13:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - FORAM EXPEDIAS 02 CARTAS

29/10/2019, 17:53

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/08/2019, 12:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/08/2019, 12:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/08/2019, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2019, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2019, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2019, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2019, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2019, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR RENATO

01/04/2019, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO PESSOAL

01/04/2019, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/03/2019, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2019, 14:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

28/03/2019, 14:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2019, 14:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2019, 09:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/10/2018, 14:30

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/10/2018, 14:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/09/2018, 09:57

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/08/2018, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2018, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2018, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2018, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2018, 16:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/07/2018, 10:10

INICIAL AUTUADA

17/07/2018, 10:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/07/2018, 11:45

Despacho

•19/04/2021, 19:35

Ato ordinatório

•01/12/2020, 13:26