Execução Fiscal 0002642-02.2015.4.01.3315 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 34.909,56

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIO CARDOSO PIMENTEL

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:43

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 14:58

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/09/2023, 14:57

Juntada de manifestação

06/09/2023, 16:37

Juntada de Certidão

05/09/2023, 07:48

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2023, 07:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2023, 07:48

Declarada decadência ou prescrição

05/09/2023, 07:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2023, 07:48

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 14:52

Juntada de manifestação

15/08/2023, 15:05

Juntada de Certidão

08/08/2023, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2023, 08:40

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 08:40

Processo Desarquivado

08/08/2023, 08:39

Todas as movimentações(51)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:43

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 14:58

Juntada de certidão de trânsito em julgado

11/09/2023, 14:57

Juntada de manifestação

06/09/2023, 16:37

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo A

•05/09/2023, 07:48

Sentença Tipo A

•05/09/2023, 07:48

05/09/2023, 07:48

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2023, 07:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2023, 07:48

Declarada decadência ou prescrição

05/09/2023, 07:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2023, 07:48

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 14:52

Juntada de manifestação

15/08/2023, 15:05

Juntada de Certidão

08/08/2023, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2023, 08:40

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 08:40

Processo Desarquivado

08/08/2023, 08:39

Arquivado Provisoramente

07/07/2023, 13:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/07/2023, 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/09/2021, 08:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:56

Decorrido prazo de MARIO CARDOSO PIMENTEL em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:43

Juntada de manifestação

12/07/2021, 13:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002642-02.2015.4.01.3315. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIO CARDOSO PIMENTEL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO CARDOSO PIMENTEL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 09:51

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 09:50

Juntada de volume

07/07/2021, 09:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 13:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

13/07/2018, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2018, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2018, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2018, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2018, 09:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADO PELO SERVIDOR DA PFN, SR. AILTON

24/05/2018, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2018, 13:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 27/04/2018

28/04/2017, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2017, 09:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2017, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2017, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2017, 12:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOSPELOFUNCIONARIOAUTORIZADO,AILTON NASIMENTODA ENCARNAÇÃO SIAPE,0123640.,

26/10/2016, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2016, 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2016, 11:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2016, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2016, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2016, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2016, 09:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/03/2016, 11:59

INICIAL AUTUADA

10/03/2016, 11:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/01/2016, 17:25

Ato ordinatório

•08/08/2023, 08:40

Ato ordinatório

•08/08/2023, 08:40