Apelação Cível 0053521-93.2007.4.01.9199 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM

Partes do Processo

MARIA JORDINA FERREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

16/08/2021, 16:22

Juntada de informação

16/08/2021, 16:22

Juntada de Informação

16/08/2021, 16:11

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

16/08/2021, 16:11

Decorrido prazo de MAURO HENRIQUE CASSEB FINATO em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 02:26

Publicado Intimação polo ativo em 09/07/2021.

09/07/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

09/07/2021, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053521-93.2007.4.01.9199. APELANTE: MARIA JORDINA FERREIRA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) APELANTE: MAURO HENRIQUE CASSEB FINATO - SP161867 Termo de Intimação - Via Sistema PJe INTIMAÇÃO DO POLO ATIVO Senhor(a) Advogado(a), Intimo Vossa Senhoria do inteiro teor do Acórdão proferido neste processo. Brasília, 7 de julho de 2021. Intimação polo ativo - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da Segunda Turma PROCESSO DE REFERÊNCIA: 0053521-93.2007.4.01.9199 APELAÇÃO CÍVEL (198)

08/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2021, 09:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2021, 09:52

Decorrido prazo de MARIA JORDINA FERREIRA em 11/12/2020 23:59.

07/07/2021, 09:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 00:15

Juntada de Petição intercorrente

12/11/2020, 15:31

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 16:24

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 16:24

Todas as movimentações(107)

Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

16/08/2021, 16:22

Juntada de informação

16/08/2021, 16:22

Juntada de Informação

16/08/2021, 16:11

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

16/08/2021, 16:11

Decorrido prazo de MAURO HENRIQUE CASSEB FINATO em 30/07/2021 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•28/10/2020, 20:44

31/07/2021, 02:26

Publicado Intimação polo ativo em 09/07/2021.

09/07/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

09/07/2021, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053521-93.2007.4.01.9199. APELANTE: MARIA JORDINA FERREIRA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) APELANTE: MAURO HENRIQUE CASSEB FINATO - SP161867 Termo de Intimação - Via Sistema PJe INTIMAÇÃO DO POLO ATIVO Senhor(a) Advogado(a), Intimo Vossa Senhoria do inteiro teor do Acórdão proferido neste processo. Brasília, 7 de julho de 2021. Intimação polo ativo - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da Segunda Turma PROCESSO DE REFERÊNCIA: 0053521-93.2007.4.01.9199 APELAÇÃO CÍVEL (198)

08/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2021, 09:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2021, 09:52

Decorrido prazo de MARIA JORDINA FERREIRA em 11/12/2020 23:59.

07/07/2021, 09:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 00:15

Juntada de Petição intercorrente

12/11/2020, 15:31

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 16:24

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 16:24

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 16:24

Embargos de Declaração Acolhidos

06/11/2020, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/10/2020, 22:35

Publicado Intimação de pauta em 10/09/2020.

29/10/2020, 22:35

Deliberado em Sessão

06/10/2020, 17:21

Expedição de Publicação e-DJF1.

08/09/2020, 15:22

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 13:26

Incluído em pauta para 30/09/2020 14:00:00 HGF - RESOLUÇÃO 10118537.

08/09/2020, 13:26

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

02/09/2020, 14:07

Publicado Intimação de pauta em 14/08/2020.

14/08/2020, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2020, 05:14

Expedição de Publicação e-DJF1.

12/08/2020, 20:09

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 17:16

Incluído em pauta para 02/09/2020 14:00:00 HGF - RESOLUÇÃO 10118537.

10/08/2020, 17:16

Conclusos para decisão

02/06/2020, 14:47

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 01:10

Juntada de Petição (outras)

18/03/2020, 01:10

Juntada de Petição (outras)

18/03/2020, 01:10

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

14/02/2020, 10:35

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

02/03/2016, 17:31

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

02/03/2016, 17:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

02/03/2016, 17:29

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

29/02/2016, 20:43

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA (CONV.)

16/10/2015, 18:27

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

12/05/2014, 15:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES

12/05/2014, 15:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES

24/04/2014, 13:14

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

25/03/2014, 12:30

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

21/03/2014, 18:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM DESPACHO/DECISÃO.

21/03/2014, 14:00

PROCESSO REMETIDO

20/03/2014, 16:15

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/03/2014, 15:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES

07/03/2014, 15:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES

27/02/2014, 15:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3310499 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

26/02/2014, 17:10

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PELA PRF

26/02/2014, 09:33

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (WEB)

24/02/2014, 15:00

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

14/02/2014, 13:42

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

29/01/2014, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/01/2014. Nº de folhas do processo: 133. Destino: E-8

23/01/2014, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

16/12/2013, 18:04

PROCESSO REMETIDO

16/12/2013, 15:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

06/12/2013, 09:00

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES

26/11/2013, 18:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES

26/11/2013, 18:20

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO MORAES

07/11/2013, 21:16

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

29/08/2013, 08:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

29/08/2013, 08:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

28/08/2013, 10:36

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

01/07/2013, 18:52

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

01/10/2012, 10:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF MURILO FERNANDES

01/10/2012, 10:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF MURILO FERNANDES

20/09/2012, 18:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA (CONV.)

31/08/2012, 20:07

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

01/04/2011, 15:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

01/04/2011, 15:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

28/03/2011, 20:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2581359 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

15/03/2011, 17:54

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

03/03/2011, 18:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

03/03/2011, 15:07

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

25/02/2011, 09:04

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

20/01/2011, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/01/2011. Nº de folhas do processo: 122. Destino: J-10

17/01/2011, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA C/ REL VOTO EMENTA

16/12/2010, 19:00

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

16/12/2010, 14:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

03/11/2010, 15:08

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO

03/11/2010, 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

19/10/2010, 15:54

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/11/2010

13/10/2010, 19:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

13/10/2010, 18:51

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

13/10/2010, 18:27

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

23/08/2010, 12:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

23/08/2010, 12:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

17/08/2010, 10:10

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

16/08/2010, 17:51

BAIXA DEFINITIVA A - PARA ORIGEM

22/08/2008, 09:09

TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 06/08/2008

12/08/2008, 14:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SEGUNDA TURMA

25/07/2008, 16:01

PROCESSO RETIRADO PELO INSS - PARA INSS

04/07/2008, 09:54

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - FLS. 331

03/04/2008, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 03/04/2008. Nº de folhas do processo: 53

26/03/2008, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA C/ REL VOTO EMENTA

17/03/2008, 19:00

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

17/03/2008, 17:35

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO

12/03/2008, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

22/02/2008, 17:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

22/02/2008, 16:37

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/03/2008

15/02/2008, 15:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

15/02/2008, 15:47

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

15/02/2008, 15:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

08/11/2007, 16:02

CONCLUSÃO AO RELATOR

07/11/2007, 18:15

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

07/11/2007, 18:14