Procedimento Comum Cível 0029832-10.2014.4.01.3400 - TRF1

Procedimento Comum Cível 0029832-10.2014.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SINEI FERREIRA DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: RAQUEL FIRMO MESQUITA - DF37236 APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO BATISTA GOMES MOREIRA CERTIDÃO De ordem, certifico a juntada da PORTARIA - 10378251, expedida pelo Exmo. Sr. Desembargador Federal JOÃO BATISTA MOREIRA, na qual se determina “que se proceda ao sobrestamento dos recursos sob sua relatoria nos quais esteja em discussão a Taxa Referencial (TR) como índice de atualização das contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esta portaria terá validade até julgamento da referida ação direta de inconstitucionalidade” (medida cautelar deferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI n. 5.090/DF). Brasília, DF, 7 de julho de 2021. P O R TARIA - 1 0 3 7 8 2 5 1 O D E S E M B AR GAD O R F E D E R AL J O Ã O B AT I S TA M O R E I R A, no us o d e s ua s a tr ib uiç õ e s le ga is e r e gime nt a is, e e m a t e nd ime nt o à me d id a c aut e la r d e fe r id a p e lo S up r e mo Tr ib una l F e d e r a l na AD I n. 5.0 9 0 /D F, e m 0 6 d e s e t e mb r o d e 2 0 1 9, R E S O L VE: DETERMINAR que se proceda a o s o b r e s t a me nt o d o s r e c ur s o s s o b s ua r e la t o r ia no s q ua is e s t ej a e m d is c us s ã o a Ta xa Re fe r e nc ia l ( TR) c o mo índ ic e d e a tua liza ç ã o d a s c o nt a s vinc ula d a s a o F und o d e G a r a nt ia d o T e mp o d e S e rviç o ( F G T S ). Esta portaria terá validad e a t é j ulga me nt o d a r e fe r id a a ç ã o d ir e t a d e inc o ns t ituc io na lid a d e. Publique-se. Brasília, 09 de junho de 2020. JOÃO BATISTA MOREIRA Desembargador Federal Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0029832-10.2014.4.01.3400 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe

08/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029832-10.2014.4.01.3400. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 17 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0029832-10.2014.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SINEI FERREIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAQUEL FIRMO MESQUITA - DF37236 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: []. Polo passivo: [CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/3919-79 (APELADO)]. Outros participantes: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[SINEI FERREIRA DA SILVA - CPF: 793.837.771-68 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 7 de julho de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma

08/07/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

08/11/2019, 03:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

29/09/2014, 15:00

REMESSA ORDENADA: TRF

27/09/2014, 16:00

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

26/08/2014, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/08/2014, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/08/2014, 10:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/07/2014, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2014, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2014, 13:28

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

10/06/2014, 20:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

27/05/2014, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 19/05/2014 - PREVISÃO DE PUBLICAÇÃO DIA 27/05/2014

19/05/2014, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

12/05/2014, 16:22

Documentos

Intimação

•08/07/2021, 00:00