Execução Fiscal 0012235-96.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2012

Valor da Causa

R$ 46.952,12

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADILSON GOMES VARJAO

CPF

Reu

ORGANIZACAO CONTABIL SANTA LUZIA S/C LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 12:33

Juntada de Certidão

17/05/2023, 14:31

Juntada de manifestação

12/05/2023, 16:51

Juntada de Certidão

11/05/2023, 09:17

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2023, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2023, 09:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2023, 09:17

Conclusos para julgamento

05/05/2023, 11:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:18

Juntada de manifestação

29/03/2023, 18:58

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2023, 15:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/03/2023, 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/02/2022, 13:05

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 20:34

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 12:33

Juntada de Certidão

17/05/2023, 14:31

Juntada de manifestação

12/05/2023, 16:51

Juntada de Certidão

11/05/2023, 09:17

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2023, 09:17

Documentos

Sentença Tipo B

•11/05/2023, 09:17

Despacho

•10/02/2022, 20:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2023, 09:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2023, 09:17

Conclusos para julgamento

05/05/2023, 11:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:18

Juntada de manifestação

29/03/2023, 18:58

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2023, 15:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/03/2023, 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/02/2022, 13:05

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 20:34

Conclusos para despacho

10/02/2022, 19:06

Juntada de petição intercorrente

28/12/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 10:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 15:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 06:03

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 10:11

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 22:33

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 22:33

Conclusos para despacho

28/09/2021, 18:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:57

Decorrido prazo de ADILSON GOMES VARJAO em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:07

Decorrido prazo de ORGANIZACAO CONTABIL SANTA LUZIA S/C LTDA - ME em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:07

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:39

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 12:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012235-96.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADILSON GOMES VARJAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADILSON GOMES VARJAO ORGANIZACAO CONTABIL SANTA LUZIA S/C LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012235-96.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADILSON GOMES VARJAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADILSON GOMES VARJAO ORGANIZACAO CONTABIL SANTA LUZIA S/C LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 09:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/07/2021, 13:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2020, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2020, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2020, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2020, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2020, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2020, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Remessa à Fazenda Nacional

29/05/2020, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2020, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2020, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2020, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2019, 14:14

OFICIO EXPEDIDO

14/10/2019, 14:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/10/2019, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2019, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2019, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2018, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2018, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2018, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2018, 07:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2018, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2018, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2018, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2018, 15:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/04/2018, 12:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2018, 12:32

OFICIO EXPEDIDO

15/09/2017, 17:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/09/2017, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2017, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2017, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2017, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2017, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2017, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2017, 07:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2017, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2017, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/07/2016, 16:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2016, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/05/2016, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/04/2016, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - decisões assinadas pelo titular

19/04/2016, 09:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/04/2014, 15:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2014, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2014, 13:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/01/2014, 11:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2014, 11:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/12/2013, 18:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2013, 18:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/12/2013, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2013, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2013, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2013, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

25/10/2013, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2013, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2013, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2013, 14:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/10/2013, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2013, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2013, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2013, 17:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2013, 15:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/06/2013, 18:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/04/2013, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2013, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2013, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2013, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2012, 18:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2012, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2012, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2012, 18:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2012, 14:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/08/2012, 18:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (3ª)

26/06/2012, 18:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

26/06/2012, 18:18

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/06/2012, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2012, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2012, 08:35

PROCESSO DIGITALIZADO

28/03/2012, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2012, 13:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

16/03/2012, 12:56

Despacho

•28/09/2021, 22:33

Ato ordinatório

•21/07/2021, 12:14

Despacho

•11/11/2020, 17:01

Ato ordinatório

•14/04/2020, 16:40

Despacho

•09/10/2019, 17:02

Ato ordinatório

•17/09/2018, 16:59

Despacho

•12/09/2017, 14:35

Ato ordinatório

•13/01/2017, 14:59

Decisão

•19/04/2016, 09:26

Certidão

•04/04/2014, 15:52

Despacho

•06/12/2013, 16:31

Decisão

•14/10/2013, 14:28

Certidão

•11/10/2013, 17:22

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•11/05/2023, 09:17

Despacho

•10/02/2022, 20:34

Despacho

•28/09/2021, 22:33

Ato ordinatório

•21/07/2021, 12:14

Despacho

•11/11/2020, 17:01

Ato ordinatório

•14/04/2020, 16:40

Despacho

•09/10/2019, 17:02

Ato ordinatório

•17/09/2018, 16:59

Despacho

•12/09/2017, 14:35

Ato ordinatório

•13/01/2017, 14:59

Decisão

•19/04/2016, 09:26

Certidão

•04/04/2014, 15:52

Despacho

•06/12/2013, 16:31

Decisão

•14/10/2013, 14:28

Certidão

•11/10/2013, 17:22

Ato ordinatório

•03/07/2013, 17:51

Despacho

•10/04/2013, 17:50

Ato ordinatório

•16/11/2012, 18:47

Despacho

•15/06/2012, 16:41