Execução Fiscal 0002810-65.2010.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 346,65

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

VITOR DOS REIS SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:27

Baixa Definitiva

28/10/2025, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

07/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

25/08/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/08/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2025, 16:00

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 15:22

Despacho

09/06/2025, 08:56

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 14:24

Juntada de Petição

20/12/2024, 11:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/11/2024, 13:52

Juntado(a) - Processo Desarquivado

07/11/2024, 13:33

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

18/11/2021, 15:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 15:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:11

Todas as movimentações(110)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:27

Baixa Definitiva

28/10/2025, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

07/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

25/08/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Documentos

SENTENÇA

•15/08/2025, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 08:56

15/08/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2025, 16:00

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 15:22

Despacho

09/06/2025, 08:56

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 14:24

Juntada de Petição

20/12/2024, 11:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/11/2024, 13:52

Juntado(a) - Processo Desarquivado

07/11/2024, 13:33

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

18/11/2021, 15:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 15:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VITOR DOS REIS SILVA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:54

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 03:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002810-65.2010.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: VITOR DOS REIS SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VITOR DOS REIS SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002810-65.2010.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: VITOR DOS REIS SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VITOR DOS REIS SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 09:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 09:41

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 08:51

Juntado(a) - Petição Inicial

02/10/2020, 00:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

16/07/2020, 10:52

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

05/03/2018, 10:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/01/2017, 14:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2017, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CONSELGO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

20/10/2016, 16:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - COREN/MG

10/10/2016, 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2016, 14:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2016, 15:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2016, 09:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2016, 09:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2016, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

15/08/2016, 15:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - COREN/MG

09/08/2016, 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2016, 14:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2016, 12:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2016, 12:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2016, 12:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2016, 09:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

11/03/2016, 17:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - COREN/MG

10/02/2016, 15:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REQUERIMENTO DO EXEQUENTE

16/10/2015, 10:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

16/10/2015, 10:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2015, 10:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2015, 18:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2015, 16:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2015, 16:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2015, 16:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2015, 13:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

10/07/2015, 17:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/07/2015, 18:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2015, 18:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2015, 16:03

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N 549/2015.

02/06/2015, 12:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2015, 12:13

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/05/2015, 14:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2015, 14:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2015, 15:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO DA EXEQUENTE

25/03/2015, 17:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2015, 17:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2015, 14:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - COREM/MG

18/02/2015, 15:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/02/2015, 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2015, 15:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2015, 14:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2015, 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2015, 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2015, 09:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM

11/12/2014, 17:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

13/11/2014, 11:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2014, 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/2013, 10:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2013, 10:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2013, 15:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

06/09/2013, 10:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

12/08/2013, 11:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

08/08/2013, 18:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2013, 17:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2013, 18:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2013, 18:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2013, 17:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CONSELHO REGIONAL DE NFERMAGEM DE MINAS GERAIS

18/04/2013, 15:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CONSELHO DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

20/03/2013, 15:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

28/02/2013, 18:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2013, 18:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2013, 09:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2013, 09:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2012, 14:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MG.

29/11/2012, 15:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/10/2012, 10:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2012, 10:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM RAZÃO DO PARCELAMENTO

22/06/2011, 18:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

16/06/2011, 18:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2011, 17:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA EM 06/06/2011

06/06/2011, 12:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COREN-MG CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

19/05/2011, 18:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/05/2011, 14:34

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2011, 14:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2011, 11:54

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2011, 11:53

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

07/02/2011, 12:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

07/02/2011, 12:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2011, 17:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEPJU

31/01/2011, 14:06

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/01/2011, 18:33

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

24/01/2011, 18:31

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/12/2010, 17:32

OUTROS

•18/11/2021, 15:28