Execução Fiscal 0009994-16.2011.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2011

Valor da Causa

R$ 270.085,03

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 01ª - Macapá 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 38

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(30)

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

SR PRESIDENTE

Terceiro

SR PRESIDENTE DA INSTITUICAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL

Terceiro

DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE

Terceiro

GASTAO DIAS VIEIRA

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

MARCELO PONTE

Terceiro

DANIEL SILVA BALABAN

Terceiro

PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - CG-FIES (IMPETRADO)

Terceiro

CARLOS ABERTO DECOTELLI

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Terceiro

MINISTRO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

DORIMAR NEVES NUNES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/06/2022, 13:01

Juntada de certidão

28/06/2022, 12:47

Juntada de Informação

28/06/2022, 12:42

Decorrido prazo de DORIMAR NEVES NUNES em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:42

Publicado Intimação polo passivo em 29/04/2022.

29/04/2022, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 08:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2022, 16:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2022, 16:05

Cancelada a movimentação processual

06/04/2022, 13:00

Desentranhado o documento

06/04/2022, 13:00

Decorrido prazo de DORIMAR NEVES NUNES em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:08

Juntada de petição intercorrente

11/07/2021, 20:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009994-16.2011.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: DORIMAR NEVES NUNES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DORIMAR NEVES NUNES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Todas as movimentações(83)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/06/2022, 13:01

Juntada de certidão

28/06/2022, 12:47

Juntada de Informação

28/06/2022, 12:42

Decorrido prazo de DORIMAR NEVES NUNES em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:42

Publicado Intimação polo passivo em 29/04/2022.

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•08/07/2021, 00:00

29/04/2022, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 08:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2022, 16:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2022, 16:05

Cancelada a movimentação processual

06/04/2022, 13:00

Desentranhado o documento

06/04/2022, 13:00

Decorrido prazo de DORIMAR NEVES NUNES em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:08

Juntada de petição intercorrente

11/07/2021, 20:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009994-16.2011.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: DORIMAR NEVES NUNES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DORIMAR NEVES NUNES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 09:59

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 09:52

Juntada de volume

21/06/2021, 16:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIMEM-SE O(A)S APELADO(A)(S) PARA CONTRARRAZOAR, QUERENDO, EM 15 DIAS. 2 - APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIÃO

01/10/2020, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2020, 10:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - TELETRABALHO

31/03/2020, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2020, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

21/02/2020, 10:23

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

14/02/2020, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DE FLS. 38-39 PUBLICADA EM 8/10/2019.

08/10/2019, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (2ª)

04/10/2019, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

03/10/2019, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

02/10/2019, 10:27

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

26/09/2019, 17:25

CONCLUSOS PARA SENTENCA

26/09/2019, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2019, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

03/04/2019, 10:48

CARGA: RETIRADOS PGF - RETITADOS PGF

15/03/2019, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/03/2019, 09:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMETAM-SE OS AUTOS AO EXEQUENTE PARA QUE INFORME SE OCORREU ALGUM FATO IMPEDITIVO A INCIDENCIA DA PRESCRIÇAO INTERCORRENTE, CONSIDERANDO AS TESES FIXADAS PELO STJ NO RESP 1.340.553/RS, EM SETEMBRO DE 2018.

08/03/2019, 12:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - REMETO OS AUTOS AO ARQUIVO.

11/01/2017, 14:06

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

11/01/2017, 13:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/03/2015, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2015, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2015, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

26/02/2015, 17:05

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

13/02/2015, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/02/2015, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2014, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2014, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2014, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2014, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pgf

14/10/2014, 10:16

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

02/10/2014, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2014, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2014, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2014, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2014, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2014, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pgf

30/04/2014, 11:48

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

25/04/2014, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/04/2014, 12:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

24/04/2014, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PESQUISE-SE...

07/05/2013, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2013, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2013, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

05/11/2012, 15:22

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF

11/10/2012, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2012, 19:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO FORMULADO...

18/09/2012, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2012, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTE(M)-SE A (S) PETIÇÃO (ÕES) ......

05/07/2012, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2012, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

22/06/2012, 08:32

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PGF

15/06/2012, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2012, 10:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITACAO, PENHORA E AVALIACAO DO(A) EXECUTADO(A)

07/12/2011, 17:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DO EXECUTADO

14/11/2011, 11:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2011, 11:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2011, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...CONSOLIDEM-SE OS DÉBITOS, FAZENDO-SE A REUNOÃO DOS PROCESSOS.....

27/09/2011, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2011, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO.

02/09/2011, 15:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/09/2011, 15:55

INICIAL AUTUADA

01/09/2011, 15:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/09/2011, 09:36