Procedimento Comum Cível 0006069-05.2014.4.01.3812 - TRF1

Procedimento Comum Cível 0006069-05.2014.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/09/2025, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

06/09/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

30/08/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 16

07/08/2025, 03:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 16

06/08/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 17:37

Recebidos os autos - TRF6 -> MGSLA01 Número: 00060690520144013812/TRF

14/07/2025, 13:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/02/2025, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAURICIO DE SOUZA DE ABREU Advogado do(a) APELANTE: ANA MARIA CEOLIN DE OLIVEIRA - MG38383 APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO BATISTA GOMES MOREIRA CERTIDÃO De ordem, certifico a juntada da PORTARIA - 10378251, expedida pelo Exmo. Sr. Desembargador Federal JOÃO BATISTA MOREIRA, na qual se determina “que se proceda ao sobrestamento dos recursos sob sua relatoria nos quais esteja em discussão a Taxa Referencial (TR) como índice de atualização das contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esta portaria terá validade até julgamento da referida ação direta de inconstitucionalidade” (medida cautelar deferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI n. 5.090/DF). Brasília, DF, 7 de julho de 2021. P O R TARIA - 1 0 3 7 8 2 5 1 O D E S E M B AR GAD O R F E D E R AL J O Ã O B AT I S TA M O R E I R A, no us o d e s ua s a tr ib uiç õ e s le ga is e r e gime nt a is, e e m a t e nd ime nt o à me d id a c aut e la r d e fe r id a p e lo S up r e mo Tr ib una l F e d e r a l na AD I n. 5.0 9 0 /D F, e m 0 6 d e s e t e mb r o d e 2 0 1 9, R E S O L VE: DETERMINAR que se proceda a o s o b r e s t a me nt o d o s r e c ur s o s s o b s ua r e la t o r ia no s q ua is e s t ej a e m d is c us s ã o a Ta xa Re fe r e nc ia l ( TR) c o mo índ ic e d e a tua liza ç ã o d a s c o nt a s vinc ula d a s a o F und o d e G a r a nt ia d o T e mp o d e S e rviç o ( F G T S ). Esta portaria terá validad e a t é j ulga me nt o d a r e fe r id a a ç ã o d ir e t a d e inc o ns t ituc io na lid a d e. Publique-se. Brasília, 09 de junho de 2020. JOÃO BATISTA MOREIRA Desembargador Federal Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0006069-05.2014.4.01.3812 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe

08/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006069-05.2014.4.01.3812. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 17 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0006069-05.2014.4.01.3812 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MAURICIO DE SOUZA DE ABREU REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA MARIA CEOLIN DE OLIVEIRA - MG38383 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: []. Polo passivo: [CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.360.305/3919-79 (APELADO)]. Outros participantes: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[MAURICIO DE SOUZA DE ABREU - CPF: 154.053.706-49 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 7 de julho de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma

08/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Petição Inicial

02/08/2020, 12:10

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

19/03/2019, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 17:37

—

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 16

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 16

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Recebidos os autos - TRF6 -> MGSLA01 Número: 00060690520144013812/TRF

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Juntado(a) - Petição Inicial

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

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