Execução Fiscal 0017083-42.2002.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.592,26

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PAP-ALIMENTOS E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

MIGUEL CARNEIRO NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

27/04/2026, 13:56

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 13:54

Transitado em Julgado

08/04/2026, 00:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

21/02/2026, 01:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

10/02/2026, 17:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138 - Ciência Tácita

24/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 11:32

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 11:32

Juntada de Informações da Contadoria

14/01/2026, 11:31

Transitado em Julgado

19/12/2025, 01:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

12/12/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129 - Ciência Tácita

17/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

12/11/2025, 09:53

Todas as movimentações(148)

Baixa Definitiva

27/04/2026, 13:56

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 13:54

Transitado em Julgado

08/04/2026, 00:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

21/02/2026, 01:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2026, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2026, 11:32

11/02/2026, 09:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

10/02/2026, 17:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026

10/02/2026, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138 - Ciência Tácita

24/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 11:32

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 11:32

Juntada de Informações da Contadoria

14/01/2026, 11:31

Transitado em Julgado

19/12/2025, 01:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

12/12/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129 - Ciência Tácita

17/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

12/11/2025, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

12/11/2025, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 11:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2025, 13:41

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 00:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/08/2025, 08:24

Juntada de Petição

04/08/2025, 15:43

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0031145-73.1991.4.01.3800/MG - ref. ao(s) evento(s): 205, 220, 221, 222, 225

24/03/2025, 09:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

20/11/2024, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

18/11/2024, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

18/11/2024, 20:27

Ato ordinatório praticado

09/11/2024, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2024, 02:13

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 15:32

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/07/2024, 14:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 20:40

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 19:20

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/02/2024, 13:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 12:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/08/2023, 17:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 12:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/04/2023, 12:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 12:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/04/2022, 11:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/04/2022, 11:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/04/2022, 19:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 09:24

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

07/04/2022, 09:23

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/04/2022, 09:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 21:09

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/04/2022, 21:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/03/2022, 10:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAP-ALIMENTOS E COMERCIO LTDA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MIGUEL CARNEIRO NETO em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/08/2021, 18:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/07/2021, 18:52

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 01:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017083-42.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAP-ALIMENTOS E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIGUEL CARNEIRO NETO PAP-ALIMENTOS E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017083-42.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAP-ALIMENTOS E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIGUEL CARNEIRO NETO PAP-ALIMENTOS E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 10:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 10:08

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 10:08

Juntado(a) - Petição Inicial

10/03/2021, 22:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2020, 16:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2020, 18:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2019, 16:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2019, 09:07

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

08/11/2019, 09:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2019, 13:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2019, 14:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2018, 13:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2018, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2018, 18:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2018, 18:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2018, 18:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2018, 14:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2018, 08:23

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2018, 10:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2018, 09:06

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

12/07/2018, 19:05

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/07/2018, 16:11

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2018, 16:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2018, 15:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2018, 15:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2018, 19:14

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MACO 558

26/01/2004, 15:40

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

25/11/2003, 15:48

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

25/11/2003, 15:48

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

19/11/2003, 14:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/11/2003, 16:34

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

14/11/2003, 17:54

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO DE BENS PRESTADO COMPROMISSO PELO DEPOSITARIO

14/11/2003, 17:54

Juntado(a) - DEPOSITO DE BENS NOMEADO DEPOSITARIO

14/11/2003, 17:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2003, 16:53

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

14/11/2003, 14:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/11/2003, 11:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/11/2003, 11:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/11/2003, 11:23

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2003, 11:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

04/11/2003, 18:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2003, 18:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2003, 10:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2003, 15:38

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

24/10/2003, 14:17

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

21/10/2003, 11:27

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2003, 11:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2003, 11:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2003, 16:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2003, 10:24

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

13/10/2003, 16:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/09/2003, 15:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/09/2003, 11:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

29/09/2003, 11:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/09/2003, 11:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

22/09/2003, 11:31

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

02/09/2003, 11:28

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO REMOCAO E ENTREGA

02/09/2003, 11:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL REMOCAO E ENTREGA

13/08/2003, 11:16

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO REMOCAO E ENTREGA

12/08/2003, 12:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/08/2003, 12:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/08/2003, 13:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/08/2003, 11:29

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

26/06/2003, 14:14

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2003, 14:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

13/06/2003, 15:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2003, 13:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2003, 10:10

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

23/04/2003, 14:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2003, 10:11

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA INTERPOSICAO DE EMBARGOS

14/04/2003, 10:10

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/03/2003, 16:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2003, 09:56

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2002, 13:07

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

22/11/2002, 10:38

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AG INCLUSAO DE CO-DEVEDOR

12/11/2002, 13:12

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2002, 13:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2002, 11:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2002, 12:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2002, 18:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2002, 09:58

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2002, 17:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2002, 16:07

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2002, 18:31

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

06/06/2002, 14:17

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AG FASE

05/06/2002, 18:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

31/05/2002, 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2002, 15:09

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/05/2002, 17:10

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

24/05/2002, 17:10

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2002, 13:55

SENTENÇA

•08/08/2025, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2024, 21:21

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2024, 02:13

OUTROS

•12/04/2023, 12:02