Execução Fiscal 0000388-29.1996.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(85)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

KEILA MARIA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

PAULO RENATO DERVIEM DE OLIVEIRA

CPF

Reu

COMPENORTE COMPENSADOS DO NORTE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 17:02

Juntada de manifestação

26/08/2022, 08:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 03:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2022, 12:52

Juntada de Certidão

06/07/2022, 12:51

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 11:33

Juntada de Certidão

06/07/2022, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 11:33

Conclusos para despacho

05/07/2022, 11:28

Decorrido prazo de PAULO RENATO DERVIEM DE OLIVEIRA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:23

Decorrido prazo de COMPENORTE COMPENSADOS DO NORTE LTDA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:58

Decorrido prazo de KEILA MARIA DE OLIVEIRA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 01:46

Todas as movimentações(108)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 17:02

Juntada de manifestação

26/08/2022, 08:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 03:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2022, 12:52

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•06/07/2022, 11:33

06/07/2022, 12:51

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 11:33

Juntada de Certidão

06/07/2022, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 11:33

Conclusos para despacho

05/07/2022, 11:28

Decorrido prazo de PAULO RENATO DERVIEM DE OLIVEIRA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:23

Decorrido prazo de COMPENORTE COMPENSADOS DO NORTE LTDA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:58

Decorrido prazo de KEILA MARIA DE OLIVEIRA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000388-29.1996.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: KEILA MARIA DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPENORTE COMPENSADOS DO NORTE LTDA PAULO RENATO DERVIEM DE OLIVEIRA KEILA MARIA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000388-29.1996.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: KEILA MARIA DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPENORTE COMPENSADOS DO NORTE LTDA PAULO RENATO DERVIEM DE OLIVEIRA KEILA MARIA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000388-29.1996.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: KEILA MARIA DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPENORTE COMPENSADOS DO NORTE LTDA PAULO RENATO DERVIEM DE OLIVEIRA KEILA MARIA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 18:11

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 10:14

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 10:14

Juntada de volume

07/07/2021, 10:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/07/2021, 09:13

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/01/2020, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2019, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA SOLICITADA POR E-MAIL

17/05/2019, 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA VERIFICAÇÃO DE CRÉDITOS IRRECUPERÁVEL E DE DIFÍCIL RECUPERAÇÃO

16/05/2019, 18:04

SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONEXAO - AO 2006.273-7

14/06/2012, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AO PROC. 2006.273-7

12/04/2011, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2011, 09:56

OFICIO EXPEDIDO

04/10/2010, 17:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

15/06/2009, 10:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Conforme certidão de fl.71

15/06/2009, 10:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - FASE DE SUSPENSÃO RESTAURADA.

27/05/2009, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO/OFICIO JUNTADOS

25/09/2008, 14:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

03/04/2006, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2006, 12:13

CARGA: RETIRADOS INSS - PROCURADOR DO INSS

10/03/2006, 10:06

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

19/12/2005, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2005, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2005, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2005, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2005, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INSS

08/09/2005, 11:12

CARGA: RETIRADOS INSS - VISTA AO INSS

28/07/2005, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - VINSTA INSS

19/07/2005, 11:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/06/2005, 11:28

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

08/06/2005, 11:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

31/03/2005, 14:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

31/03/2005, 14:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

31/03/2005, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2005, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2005, 12:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2005, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2004, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO INSS

10/11/2004, 13:47

CARGA: RETIRADOS INSS - VISTA AO INSS

08/09/2004, 13:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA VISTA AO INSS

18/08/2004, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2004, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2004, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2004, 12:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/03/2004, 12:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/11/2003, 18:52

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR JUNTADO

14/08/2003, 10:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

21/07/2003, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2003, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2003, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2003, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG.CONCLUSÃO

19/11/2002, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INSS

23/09/2002, 09:00

CARGA: RETIRADOS INSS - VISTA

12/07/2002, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/07/2002, 16:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - AG. ATO ORDINATORIO P/ VISTA INSS

19/02/2002, 16:40

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADAO AR AG. DEVOLUCAO

27/11/2001, 10:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4a.) AG.DEVOLUCAO

31/10/2001, 11:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3a.) AG DEVOLUÇAO

26/10/2001, 17:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

16/10/2001, 18:26

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - FIEL DEPOSITARIO

13/08/2001, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2001, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2001, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2001, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INSS

06/04/2001, 12:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - V1ND0S D0 1NSS

06/04/2001, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/03/2001, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/12/2000, 19:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPRESENTANTE LEGAL EXECUTADA

24/11/2000, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2000, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2000, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

14/11/2000, 13:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - INSS

26/10/2000, 13:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/09/2000, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2000, 10:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇAO, REAVALIAÇAO E REFORÇO DE PENHORA

28/03/2000, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2000, 09:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2000, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2000, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2000, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/02/2000, 10:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - DESDE 19/08/97

01/07/1999, 11:00

AGUARDANDO - DIGITAR DESPACHO E-2

19/08/1997, 08:35

AGUARDANDO PRAZO P / OPOSICAO DE EMB.- CPC ART. 730

27/06/1997, 17:00

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO - COM PENHORA E AVALIAC. DE BENS

27/06/1997, 16:25

AGUARDANDO - CUMPRIMENTO DE MANDADO

27/06/1997, 15:00

VISTOS EM INSPECAO

27/06/1997, 09:00

AGUARDANDO - JUNTADA DE MANDADO EM 19.08.96

01/11/1996, 15:09

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 3300

19/04/1996, 11:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/04/1996, 12:01